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Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 03/04/2012
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Tribuna livre: Divulgação da Semana do Autista

O espaço da tribuna livre da sessão desta terça-feira (03) foi utilizado por Ligia Beatriz Bozzi Tonetto, da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Santa Maria (também denominada Quirón, Centro de Excelência em Desenvolvimento Humano), que solicitou apoio aos vereadores para viabilizar o Centro de Atendimento Inclusivo. Ligia explicou que a Associação atua na defesa de diagnóstico e tratamento dignos para as pessoas autistas. O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, 02 de abril, foi instituído pela ONU para esclarecer o que é Autismo e disseminar informações sobre a importância do diagnóstico e da intervenção precoce.



Requerimentos aprovados

- Moção de Congratulação, proposta pelo vereador Luis Carlos Fort, pelos 90 anos do PC do B.

- Moção de Pesar pelo falecimento de Lucas Sobrosa, líder comunitário e militante do PT e do PMN, proposta pelo vereador Luis Carlos Fort.

- Moção de Congratulações, proposta pelo vereador Admar Pozzobom, à Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Santa Maria pela realização da Semana de Conscientização sobre o Autismo.

- Moção de Congratulações, proposta pelo vereador Admar Pozzobom, ao prefeito Cezar Schirmer, eleito prefeito empreendedor do RS.


Proposição aprovada após segunda discussão

- Projeto de lei 7740, de autoria do Executivo Municipal, que acresce o inciso VI do art. 24 da lei municipal 4696/2002. Esta lei estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo quadro de cargos. Segundo justificativa do Executivo, o acréscimo do inciso permitirá a dedicação de um professor a convênios, projetos ou programas oriundos dos governos das esferas federal e estadual.

- Projeto de lei 7744, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S. A. – Agência de Fomento – RS.


Projetos incluídos para primeira discussão

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Carlos Alberto Cioccari uma via no Distrito de Palma.

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Carlos André Viero uma via no Distrito de Palma.

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina Valentin Afonso Bassan uma via no Distrito de Palma.

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina Fernandes Penna uma via no Distrito de Palma.

- Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina Luiz Bortoluzzi uma via no Distrito de Palma.

- Substitutivo ao projeto de lei 7734, do poder Executivo, que regulamenta dispositivos sobre estágio nos órgãos da administração direta e indireta do município de Santa Maria. Segundo Executivo, o substitutivo objetiva efetuar pequenos ajustes, atendendo orientações da Assessoria Técnica do Legislativo.

- Projeto de lei 7745, do poder Executivo, que estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas. A revisão geral é baseada no IPCA (6.5%) relativa ao exercício de 2011 a contar de 1º de março de 2012.

- Projeto de lei 7746, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração e subsídios dos servidores do Poder Executivo, dos órgãos Municipais de Administração Indireta, dos aposentados e pensionistas e dá outras providências. As remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, dos órgãos municipais de administração indireta, incluindo proventos dos inativos e pensionistas segurados do Regime Próprio de Previdência Social serão reajustados em 7,16% a contar de 1º de abril de 2012.

- Projeto de lei 7747, do Poder Executivo, que reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal: empregados públicos e cargos efetivos e dá outras providências. Pelo projeto, fica reajustado em 14,70% o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal.

- Projeto de lei 7748, do Poder Executivo, que estabelece o menor valor pago aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de parcela autônoma e dá outras providências. Pelo projeto, a partir de 1º de maio de 2012, é fixado em R$1.500,00 o menor valor pago aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal submetidos a 40 horas semanais de trabalho com efetividade mensal integral.

- Projeto de lei 7749, da Mesa Diretora, que estabelece aos servidores do poder Legislativo, ativos, inativos e pensionistas o índice de revisão geral anual conforme art. 37, X, da Constituição Federal.

- Projeto de lei 7750, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, Ativos, Inativos e Pensionistas.

- Projeto de Lei 7751, do Poder Executivo, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados à ESF – Estratégia de Saúde da Família.

- Projeto de Lei 7752, da Mesa Diretora, que aplica o índice de revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito e secretários de município, conforme art. da Constituição Federal.

- Projeto de Lei 7753, da Mesa Diretora que cria vantagem para servidor estatutário, nomeado pela presidência, que realizar atividades como executor de contratos de trato continuado.

- Projeto de Lei 7754, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2013/2016.

- Projeto de Lei 7755, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais.

- Projeto de Lei 7756, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura 2013/2016.


Sessão Extraordinária

Em sessão extraordinária realizada imediatamente após o encerramento dos trabalhos da sessão ordinária, passaram por segunda discussão e votação, sendo aprovados, os seguintes projetos:

- Substitutivo ao projeto de lei 7734, do poder Executivo, que regulamenta dispositivos sobre estágio nos órgãos da administração direta e indireta do município de Santa Maria. Segundo Executivo, o substitutivo objetiva efetuar pequenos ajustes, atendendo orientações da Assessoria Técnica do Legislativo.

- Projeto de lei 7745, do poder Executivo, que estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas. A revisão geral é baseada no IPCA (6.5%) relativa ao exercício de 2011 a contar de 1º de março de 2012.

- Projeto de lei 7746, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração e subsídios dos servidores do Poder Executivo, dos órgãos Municipais de Administração Indireta, dos aposentados e pensionistas e dá outras providências. As remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, dos órgãos municipais de administração indireta, incluindo proventos dos inativos e pensionistas segurados do Regime Próprio de Previdência Social serão reajustados em 7,16% a contar de 1º de abril de 2012.

- Projeto de lei 7747, do Poder Executivo, que reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal, empregados públicos e cargos efetivos e dá outras providências. Pelo projeto, fica reajustado em 14,70% o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal.

- Projeto de lei 7748, do Poder Executivo, que estabelece o menor valor pago aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de parcela autônoma e dá outras providências. Pelo projeto, a partir de 1º de maio de 2012, é fixado em R$1.500,00 o menor valor pago aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal submetidos a 40 horas semanais de trabalho com efetividade mensal integral.

- Projeto de lei 7749, da Mesa Diretora, que estabelece aos servidores do poder Legislativo, ativos, inativos e pensionistas o índice de revisão geral anual conforme art. 37, X, da Constituição Federal.

- Projeto de lei 7750, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, Ativos, Inativos e Pensionistas.

- Projeto de Lei 7751, do Poder Executivo, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados à equipe de ESF – Estratégia de Saúde da Família.

- Projeto de Lei 7752, da Mesa Diretora, que aplica o índice de revisão geral anual ao prefeito, vice-prefeito e secretários de município, conforme art. 37 da Constituição Federal.

- Projeto de Lei 7753, da Mesa Diretora que cria vantagem para servidor estatutário, nomeado pela presidência, que realizar atividades como executor de contratos de trato continuado.

- Projeto de Lei 7754, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2013/2016.

- Projeto de Lei 7755, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais.

- Projeto de Lei 7756, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura 2013/2016.


Texto: Clarissa Lovatto e Ludwig Larré

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