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CCJ convoca nova audiência para debater projetos de proteção animal
- 26/05/2010
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Uma nova rodada de discussões, marcada para o dia 16 de junho, foi o resultado da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (26) no plenário da Câmara de Vereadores, convocada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa para discutir os projetos do Executivo que tratam da criação do Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar Animal. A audiência desta tarde foi solicitada pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), relator da matéria na CCJ, para que, segundo ele, os segmentos interessados no assunto apresentassem as suas sugestões.
E foi em razão de sugestões e críticas apresentadas, algumas com divergência de concepção em relação à proposta original, que a Comissão, conforme anunciado pela presidente dos trabalhos, Sandra Rebelato (PP), decidiu pela realização desta nova audiência. No dia 16 de junho, deverá ser apresentada nova redação do projeto, com a incorporação das propostas apresentadas, salvaguardadas as questões de constitucionalidade e legalidade.
A audiência dessa quarta-feira foi marcada pela participação de diversos segmentos que possuem íntima relação com a matéria. Muitas manifestações atentaram para a necessidade de cumprimento das leis já existentes e para a tentativa de aperfeiçoamento do projeto apresentado, uma vez que este não responde a questões fundamentais. Entre os pontos que geram polêmica são citados a forma como animais serão esterelizados, o destino dos mesmos em caso de superlotação do centro e a origem da verba para a construção e manutenção do espaço.
O secretário de Proteção Ambiental, Luiz Alberto Carvalho Junior, citou a importância de haver uma lei municipal para dar respaldo legal às ações promovidas pelo poder público no setor. Também comentou da gravidade que o abandono de animais gera para o município: “É um problema sério para a secretaria e para o poder público como um todo. Essa questão é um problema histórico de Santa Maria e o encaminhamento desse projeto é fundamental para resolvê-la”.
Também estiveram presentes na audiência, o médico veterinário da Secretaria de Saúde, Rafael Potter, os vereadores Maria de Lourdes Castro (PMDB), Marion Mortari (PP), Isaias Romero (PMDB), Tubias Calil (PMDB) e Manoel Badke (DEM), entidades protetoras de animais, estudantes e representantes comunitários.
Texto: Beto São Pedro
E foi em razão de sugestões e críticas apresentadas, algumas com divergência de concepção em relação à proposta original, que a Comissão, conforme anunciado pela presidente dos trabalhos, Sandra Rebelato (PP), decidiu pela realização desta nova audiência. No dia 16 de junho, deverá ser apresentada nova redação do projeto, com a incorporação das propostas apresentadas, salvaguardadas as questões de constitucionalidade e legalidade.
A audiência dessa quarta-feira foi marcada pela participação de diversos segmentos que possuem íntima relação com a matéria. Muitas manifestações atentaram para a necessidade de cumprimento das leis já existentes e para a tentativa de aperfeiçoamento do projeto apresentado, uma vez que este não responde a questões fundamentais. Entre os pontos que geram polêmica são citados a forma como animais serão esterelizados, o destino dos mesmos em caso de superlotação do centro e a origem da verba para a construção e manutenção do espaço.
O secretário de Proteção Ambiental, Luiz Alberto Carvalho Junior, citou a importância de haver uma lei municipal para dar respaldo legal às ações promovidas pelo poder público no setor. Também comentou da gravidade que o abandono de animais gera para o município: “É um problema sério para a secretaria e para o poder público como um todo. Essa questão é um problema histórico de Santa Maria e o encaminhamento desse projeto é fundamental para resolvê-la”.
Também estiveram presentes na audiência, o médico veterinário da Secretaria de Saúde, Rafael Potter, os vereadores Maria de Lourdes Castro (PMDB), Marion Mortari (PP), Isaias Romero (PMDB), Tubias Calil (PMDB) e Manoel Badke (DEM), entidades protetoras de animais, estudantes e representantes comunitários.
Texto: Beto São Pedro
