PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 14 de junho de 2024

Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 27/05/2010
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Primeira discussão

- Projeto de Lei nº 7366, do Executivo, que altera as leis municipais nº 5212/09 e nº 5249/09, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2010-2013 e Diretrizes Orçamentárias para 2010 para inclusão de rubricas orçamentárias com propósito de criação de quatro secretarias na administração Pública Municipal, quais sejam: Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania, Secretaria Extraordinária de Relações de Governo e Comunicação e Secretaria de Município de Infraestrutura e serviços.



Proposições aprovadas

- Projeto de lei nº 7332, de autoria do vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), que obriga os hospitais da rede pública e privada a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de lei nº 7375, de autoria da Mesa Diretora, que aplica o índice de Revisão Geral Anual ao prefeito, vice-prefeito e secretários de município de Santa Maria, nos termos do art. 37, da Constituição Federal. Aprovado pela unanimidade.

- Projeto de lei nº 7347, de autoria do vereador Manoel Badke (DEM), que denomina de Avenida dos Ferroviários a Avenida Nova, entre o túnel da Avenida Rio Branca e a Rua Marechal Deodoro - Bairro Perpétuo Socorro. O vereador justificou a solicitação pelo papel decisivo que os ferroviários tiveram na construção da cidade. Alegou que Santa Maria é considerada ainda um dos principais entrocamentos ferroviários do estado. Aprovado por unanimidade.



Resumo dos Pronunciamentos

Jorge Ricardo (PRB) informou da presença do gabinete itinerante de seu mandato na vila Pérsio Reis, Bairro Itararé, para ouvir as demandas da comunidade da região. O vereador comentou a situação de um esgoto a céu aberto no local e de seu contato junto ao secretário municipal Haroldo Poey para a solução do problema, assim como a situação de parte da população que se encontra em áreas de risco e a necessidade de analisar a questão. Ao final de sua explanação, Jorge Ricardo convidou a comunidade a participar do encontro que irá promover a oficialização do PRB Mulher e PRB Jovem, no plenário da Câmara, no sábado (29). Estará presente o deputado estadual Carlos Gomes e Waldir Canal, vereador em Porto Alegre e presidente estadual do PRB.

Jorge Trindade (PT) fez um convite aos carnavalescos de Santa Maria para o encontro que ocorrerá no Clube Comercial com as escolas de samba locais e de Porto Alegre. Também comentou as atividades de seu gabinete itinerante, no próximo fim de semana, na zona norte da cidade, visando aproximação de seu mandato com as comunidades e reiterou as próximas ações que a comissão de combate ao crack, irá promover em escolas do município, com a presença do deputado estadual Fabiano Pereira.

Isaías Romero (PMDB) elogiou a vinda do secretário Haroldo Poey para dar esclarecimentos a respeito das obras que vêm sendo desenvolvidas nos distritos, comparando com a dificuldade que existia, segundo o parlamentar, de os secretários municipais do governo anterior comparecerem à Câmara. Romero ainda disse que não pretende estabelecer uma comparação entre o governo atual e o anterior e se disse preparado para o debate político, agora como um vereador de situação, ressaltando que manterá o diálogo com todas as correntes. Por fim, citou rapidamente a ideia da criação de um crematório de animais no município.

Luiz Carlos Fort (PT) iniciou seu pronunciamento analisando a situação do trânsito na cidade. Citou a criação, no ano passado, da comissão especial formada para tratar do assunto. “Não conseguimos avançar muito, pois havia uma secretária se estruturando. Esse ano a secretaria já tem seu próprio orçamento e nós vamos continuar com esse debate”, disse ele. O vereador informou que vai encaminhar pedido para a reativação da comissão no sentido de ajudar o executivo. “Uma das qualidades do governo Schirmer é nos escutar. Precisamos manter o nível do debate”, ressaltou. Por fim, externou um convite a todas as famílias para o passeio ciclístico que será organizado pelo Executivo na manhã deste domingo (30).

João Carlos Maciel (PMDB) agradeceu ao presidente da casa, Paulo Airton Denardin, pela cerimônia de descerramento de sua foto na galeria de ex-presidentes da Câmara. “Agradeço esse momento de público, em nome de milhares de pessoas que construíram um trabalho social, pois é devido a elas que sou vereador hoje, pelo reconhecimento de um trabalho realizado ao longo dos anos”. Também registrou a ocorrência no próximo final de semana da festa do Porongo e do Leitão Assado, no distrito de Arroio do Só, assim como o Grande Prêmio promovido pelo Jockey Club em comemoração ao aniversário do município. Por fim, registrou a janta de entrega do prêmio Landell de Moura 2010, nesta sexta-feira (28), no salão da Catedral Diocesana.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) agradeceu ao vereador Manoel Badke pelo projeto que denomina a Avenida dos Ferroviários. Também citou a festa de Arroio do Só, ressaltando ser uma oportunidade para as pessoas conhecerem o potencial do quinto distrito de Santa Maria. Seguindo sua fala, a vereadora falou da importância do evento que ocorreu na última segunda-feira (24), sobre os desafios da escola contemporânea e o desafio dos educadores na tentativa de buscar a paz e inibir a violência que ocorre nas escolas do município. ”O objetivo é dar aos profissionais que atuam na educação a oportunidade de melhorar as práticas pedagógicas para tratar dessas questões, visando à formação de cidadãos. Sabemos da dificuldade que os professores vêm enfrentando e precisamos de uma mobilização em rede para tomarmos medidas efetivas no enfrentamento desses problemas”, ponderou a parlamentar. Maria de Lourdes também comentou a respeito do Dia Nacional da Adoção, ocorrido na última terça-feira (25), e da aprovação da nova lei da adoção. “Precisamos lembrar que a adoção é uma outra forma de ser pai e de ser mãe e não a última opção”. Citou ainda que existe uma lista de duas mil crianças esperando pela adoção. Por fim, em nome da Comissão de Saúde, destacou as atividades transcorridas no mês de maio para o combate o câncer de mama e fez referência a biblioteca pública. “Não temos dúvida que o Executivo busca a melhoria desse espaço. Já melhoramos a iluminação e mais projetos já foram encaminhados para o secretário de cultura para a melhoria do acervo”, ponderou a peemedebista. No último momento, falou sobre a primeira Jornada Integrada do Meio Ambiente, que será realizada a partir da próxima semana e da importância de participação dos legisladores e sociedade no evento.

Sandra Rebelato (PP) comentou a respeito da matéria do jornal A Razão, que trouxe a cena de uma mulher ajudando a um homem que se encontrava desagasalhado e machucado na rua. Classificou a ação como “um ato de solidariedade, de virtuosismo e de altruísmo, digno de admiração e registro”. Após isso, informou que acompanhou os servidores da biblioteca em audiência com o prefeito para tratar da situação do local. Citou as ações que já foram efetivadas, como a melhoria da iluminação e as próximas ações que estão sendo planejadas, como a limpeza geral, com dedetização, do prédio, assim como a busca pela informatização da biblioteca e pelo incremento do acervo. “Assim a cultura está acompanhando o ritmo de aceleração que nosso prefeito vem imprimindo na cidade”, elogiou a líder do PP.

Admar Pozzobom (PSDB) parabenizou a vereadora Sandra Rebelato, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa pela “brilhante audiência pública”, que tratou da criação do Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar Animal e citou a participação dos vários vereadores presentes à discussão. Admar Pozzobom falou, também, a respeito da necessidade de interceder junto ao Executivo para que os requerimentos sejam atendidos pelos secretários. ”Nós, vereadores, somos os párachoques, e a população bate na nossa porta”, ponderou. O vereador tucano alegou que vem realizando reuniões em vários bairros da cidade, ouvindo a população e suas demandas e dificuldades. “Ontem, tivemos reunião na Cohab Fernando Ferrari”, informou. O parlamentar comentou, ainda, que pela sexta vez Santa Maria recebeu o evento da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) e destacou que a cidade é berço de tradicionais empresas do ramo. Elogiou ainda a palestra de Carlos Pozzobom na abertura da convenção, que serviu para qualificar o empresariado e estreitar os laços do segmento. Por fim, informou que Santa Maria irá receber a Caravana 45, que visa reunir a população e lideranças locais tucanas para promover a sigla. Na ocasião, serão esclarecidas as ações do governo do Estado com a presença da governadora Yeda Crusius. Pozzobom ainda elogiou o modelo de gestão da governadora, apontando que o Estado vem apresentando fôlego nos investimentos, com destaque para os primeiros quatro meses do ano.

Helen Cabral (PT) convidou para a plenária que promoveria logo após o final da sessão, reunindo camelôs, ambulantes e artesãos. “Participei das reuniões e não houve negociações e, sim, dizer como eram as regras e pronto. Esses grupos não se sentiram contemplados com a forma com que o governo vem agindo, e isso não é democrático”, criticou a vereadora. Helen disse não ser viável alocar num mesmo prédio artesãos e camelôs, e cobrou a construção da casa do artesão, promessa de campanha do prefeito Schirmer, segundo ela. “Queremos viabilizar o debate. Não é possível o governo jogar grupo contra grupo. A plenária quer o entendimento”, asseverou. Por fim, a petista apresentou um vídeo com o projeto “Praça da Juventude” e fez um chamamento à comunidade para o encontro com o deputado federal Paulo Pimenta para a explicação do projeto. Para a parlamentar, Santa Maria é carente de um espaço como o previsto pelo projeto, que tem por objetivo o acesso gratuito ao esporte, artes e lazer, promovendo a inclusão social e um espaço de oportunidade para a juventude e comunidade em geral.

Tubias Calil (liderança do PMDB) explanou que o projeto Praça da Juventude é um programa do governo federal, a partir do Ministério do Esporte e que várias cidades se inscreveram para recebê-lo, estando Santa Maria já cadastrada, com a contrapartida do município de R$ 325 mil e os restante R$ 1,6 milhão estando a cargo da União. Calil elogiou a participação da deputada federal Manuela D’Àvila nas negociações com o ministro dos Esportes, Orlando Silva. Destacou ainda as emendas da deputada para a cidade e a iniciativa da prefeitura em buscar entendimento de políticas públicas para os jovens. Tubias assegurou que o prefeito Schirmer tem clara preocupação com a juventude, demonstrada na criação da Secretaria da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança e nas ações impetradas pelo Executivo. Em um segundo momento, o vereador anunciou a desapropriação de um parque de 270 hectares pela prefeitura, o qual se chamará parque radical. “Santa Maria não tem parque, e esse governo tem a preocupação com o lazer das pessoas. Essa é uma das marcas do nosso governo, que revolucionará a questão dos parques e do lazer”, finalizou Calil.

Helen Cabral (liderança da oposição) falou que não tem conhecimento do fato de que Santa Maria é uma das cidades cadastradas para receber o projeto Praça da Juventude. “Nem eu, nem o deputado Paulo Pimenta encontramos o encaminhamento do projeto para a cidade no Ministério dos Esportes”, disse a petista. Para a vereadora, atualmente a juventude está desassistida e a secretaria que trata do tema possui muitas demandas, o que impede que funcione da forma adequada. Falou também do projeto da criação de um conselho da juventude para tratar das demandas do segmento, com o qual Santa Maria “tem uma dívida histórica”, alegando não ter sido apoiada. Helen ainda rebateu a alegação de que o governo Valdeci Oliveira não apresentou políticas públicas voltadas para a juventude.

João Carlos Maciel (liderança do governo) alegou que o eleitorado é mais inteligente do que se pensa. Criticou o governo Valdeci, que teve oito anos e deixou de fazer muita coisa. Declarou-se admirado com a vereadora Helen pelo fato de ela convocar os ambulantes, artesãos e camelôs para uma reunião, lembrando que o próprio PT mandou o projeto da compra do Cine Independência e propôs a retirada dos informais da Rio Branco. “Por que o debate não aconteceu antes? Não houve diálogo do governo do PT com os camelôs”, falou Maciel. Com relação ao debate sobre a juventude, defendeu o governo Schirmer citando os parques, as atrações trazidas para mobilizar a juventude. “E o que foi feito nos oito anos do governo do PT?” questionou.

Texto: Murilo Matias

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