PREGÃO – forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, referente à prestação de serviços de impressão gráfica para o ano de 2017, de acordo com o Termo de Referência – Anexo II, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. Este processo de Licitação prevê, no que se refere a todos os itens elencados no Anexo II deste Edital de Licitação, a participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e outras que enquadrarem-se nos mesmos benefícios legais, conforme legislação vigente