ATO LEGISLATIVO Nº 0015/2022
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9384/2022.
VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CRIADA a “Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9384/2022” que Altera a Lei Complementar nº 103, de 31 de dezembro de 2015, que Instituiu Projeto Setorial 18.a.1 na zona urbana 18.a, do Município de Santa Maria
. A Comissão é composta pelos Vereadores Tubias Callil (Presidente), Roberta Leitão (Vice-Presidente) e Manoel Badke (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois(2022).
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
Registre-se e Publique-se
Ver.ª Lorena dos Santos
2ª Secretária