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02/05/2022 08:05
ATO LEGISLATIVO Nº 0015/2022

ATO LEGISLATIVO Nº 0015/2022
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9384/2022.

VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara CRIADA a “Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9384/2022” que Altera a Lei Complementar nº 103, de 31 de dezembro de 2015, que Instituiu Projeto Setorial 18.a.1 na zona urbana 18.a, do Município de Santa Maria. A Comissão é composta pelos Vereadores Tubias Callil (Presidente), Roberta Leitão (Vice-Presidente) e Manoel Badke (Relator).
 
 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois(2022).
 
 
 
 
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
 
 
 
Registre-se e Publique-se
 
Ver.ª Lorena dos Santos
2ª Secretária
 
 
Criado em: 02/05/2022 08:12:39 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/05/2022 08:12:39 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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