ATO LEGISLATIVO Nº 0020/2022
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DO BAIRRO PASSO DAS TROPAS
VALDIR OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul,
FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, após deliberação do plenário, declara
CRIADA a “Comissão Especial para tratar da regularização fundiária de áreas do Bairro Passo das Tropas”. A Comissão é composta pelos Vereadores Alexandre Vargas (Presidente), Luci Duartes (Vice-Presidente) e Adelar Vargas (Relator).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois(2022).
Ver. Valdir Oliveira
Presidente da CMVSM
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Ver. Pablo Pacheco
1ª Secretário