Art. 1° -  Altera-se a Resolução de Mesa nº.01/2017, descontingenciando o valor de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) dos seguintes créditos orçamentários no orçamento do Poder Legislativo – dotação orçamentária 01.122.0001.1.001 – Reformas, adequações, ampliações e construções na sede da Câmara - 4.4.90.51 Obras e Instalações.
 
Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
 
Santa Maria, 15 de agosto de 2017.