PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 28 de abril de 2024

29/06/2017 00:06
Decreto Executivo nº 0085/2017

Decreto Executivo nº 0085/2017
"SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.558.869,39."


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$3.682.958,39 (três milhões seiscentos e oitenta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01  GP – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.170 – Manut. da Divulgação Instituc. 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 342.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01  PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 – Manut. Serv. Admin. Da PGM 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 17.500,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01  SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0010 2.003 – Manut. Serv. Admin. da SMF 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J. 0001 363.000,00
TOTAL 373.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 180.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0040 1.500,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 4590 10.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – P. F 4841 60.000,00
TOTAL 251.500,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020 – Manut. Serv. Admin. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 48.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.015 – Melhoria e Recuperação de Vias Urbanas e Estradas Rurais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 130.000,00
15 451 0104 2.092 – Manut. Vias Urbanas e Estradas Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 177.000,00
15 451 0104 2.093 – Manut. e Recuperação Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 295.000,00
15 451 0104 2.093 – Manut. e Recuperação Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 240.000,00
15 452 0107 2.090 – Manut. Serv. Limpeza Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 1.570.000,00
TOTAL 2.412.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 56.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações Prot. Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 1259 132.958,39
 
Art. 2o – Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. da SMG 3.3.50.41 – Contribuições 0001 15.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. Serv. Admin. da SMG 3.3.90.14 – Diária - Civil 0001 2.500,00
TOTAL 17.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 0040 1.500,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e instalações 4590 10.000,00
10 303 0107 1.005 – Modernização do CAPS 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 4841 30.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapêut. CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 4841 30.000,00
TOTAL 71.500,00
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.021 – Manut. das Admin. Regionais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
04 122 0015 2.021 – Manut. das Admin. Regionais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 20.000,00
20 306 0104 2.023 – Manut. das Ações da Insp. Sanit. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
20 606 0104 1.009 – Ações Melh. Infraes. Meio Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
TOTAL 48.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 30.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut. da Equipe de Fiscaliz. 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 0001 26.000,00
TOTAL 56.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações de Prot. Básica 3.3.50.43 – Subvenções sociais 1259 132.958,39
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.096 – Manut. Parq., Praças Jard., Áreas Verdes e Logradouros 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 137.500,00
18 542 0107 2.099 – Implant. e Gerenc. Cent. Recicl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 84.400,00
18 542 0107 2.099 – Implant. e Gerenc. Cent. Recicl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 788.500,00
18 542 0107 2.099 – Implant. e Gerenc. Cent. Recicl. 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 0001 20.000,00
TOTAL 1.030.400,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01  Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.006 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 0001 1.886.600,00
 
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0106 1.032 – Revitaliz. Equip. Culturais 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 0001 35.000,00
13 391 0106 1.032 – Revitaliz. Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Material Permanente 0001 405.000,00
TOTAL 440.000,00
 
 
 
        Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$785.911,00 (Setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e onze reais ), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02  Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.004 – Manut. das Ativ.  FUNREBOM 3.3.30.41 – Contribuições 1001 114.245,56
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações. 4900 504.400,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 4935 102.265,44
TOTAL 606.665,44
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.159 – Manut. Espaços de Espor. Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 1403 65.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1001 FUNREBOM 114.245,56
1403 FUNCIP 65.000,00
4900 EDUCAÇÃO EM SAÚDE 504.400,00
4935 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 102.265,44
TOTAL 785.911,00
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut. Ações Prot. Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. J 1259 90.000,00
 
Art. 6o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1259 FNAS – Básico Fixo 90.000,00
 
 
Art. 7o  - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Casa Civil, aos 06 dias do mês de junho de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal


 
Criado em: 29/06/2017 - 07:57:27 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 29/06/2017 - 07:57:27 por: Lucélia Machado Rigon

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