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| 02 ADMINISTRAÇÃO (GRUPO) | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 02.01 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (FUNÇÃO) | |||||
| 02.01.05 Controle de Concursos Públicos (atividade) | |||||
| Código | Tipo documental / Processo | Prazo de guarda corrente | Prazo de guarda intermediário | Destinação final | Observações |
| 02.01.05.00.01 | Editais do concurso | 01 ano após a homologa-ção final. 01 ano após a homologa-ção final. |
06 anos após o término da validade do concurso¹. 06 anos após o término da validade do concurso¹. |
Permanente | Conjunto documental formado pelos Editais de abertura, de retificação, de inscrições deferidas e indeferidas, homologação das inscrições, de recursos, de homologação final, de nomeação, entre outros comunicados do concurso público. Recolhimento para o Arquivo Histórico Municipal. |
| 02.01.05.00.02 | Ficha de inscrição | Eliminação | Não eliminar documentos sub judice. | ||
| 02.01.05.00.03 | Processo de pedido de isenção da taxa de inscrição | Eliminação | |||
| 02.01.05.00.04 | Processo de recurso das inscrições | Eliminação | |||
| 02.01.05.00.05 | Processo de realização da prova teórica | Eliminação | Não eliminar documentos sub judice. Preservar um exemplar da prova de cada cargo e do gabarito. Recolhimento para o Arquivo Histórico Municipal. | ||
| 02.01.05.00.06 | Cartão-resposta | Permanente | Recolhimento para o Arquivo Histórico Municipal. | ||
| 02.01.05.00.07 | Processo de recurso de revisão da prova teórica e gabarito | Permanente | |||
| 02.01.05.00.08 | Dossiê da prova de títulos | Eliminação | Não eliminar documentos sub judice. Não eliminar documentos sub judice. |
||
| 02.01.05.00.09 | Processo de recurso da prova de títulos | Eliminação | |||
| 02.01.05.00.10 | Processo de realização da prova prática | Eliminação | |||
| 02.01.05.00.11 | Processo de recurso da prova prática | Eliminação | |||
| 02.01.05.00.12 | Processo de realização de prova psicotécnica | Eliminação | |||
| 02.01.05.00.13 | Processo de recurso de prova psicotécnica | Eliminação | |||
| 02.01.05.00.14 | Processo de realização de prova oral | Eliminação | |||
| 02.01.05.00.15 | Processo de recurso de prova oral | Eliminação | |||
| Referência: ¹ Resolução Nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública. |
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VLibras (9)