PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 19 de junho de 2024

05/12/2019 00:12
Decreto Executivo nº 0171/2019

Decreto Executivo nº 0171/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 10.243.275,00.
 



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 788.925,00 (Setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0001 1.600,00
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 25.000,00
04 131 0007 2.005 – Manut. das Ações e Divulg. Instituc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 120.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Soc. 3.3.90.14 – Diárias – Civil   0001 213,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Soc. 3.3.90.33 – Pass. e Desp. com Loc. 0001 212,00
TOTAL 147.025,00
 
ÓRGÃO: 03 –  Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00080 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.14 – Diárias – Civil   0001 2.100,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.33 – Pass. e Desp. com Loc. 0001 500,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 29.000,00
TOTAL 31.600,00 0,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0040 44.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0040 10.000,00
TOTAL 54.000,00 0,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.33 – Pass. e Desp. com Loc. 0001 150,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14 – Diárias – Civil   0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. das A. de Prot. Soc. Esp. de AC. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 145.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Man. da Inf. do Int. e Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 105.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestruturação, Man. e Modern. Ind. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 4.500,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 5.000,00
TOTAL 11.500,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 150,00
04 122 0018 2.037 – Manutenção de Prédios Públicos 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.500,00
TOTAL 3.650,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município                  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Dívida Fundada 3.2.90.21 – Juros s/ Dív. por Contrato 0001 75.000,00
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Dívida Fundada 4.6.90.71 – Prin.  da Dív. Cont. Resga 0001 159.000,00
TOTAL 234.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 425,00
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inf. 0001 5.600,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 947,00
 
04 124 0007 2.004 – Manut. da Cont. e Aud. Ger. do Mun. 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0001 2.000,00
04 124 0007 2.004 – Manut. da Cont. e Aud. Ger. do Mun. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 500,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Soc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 3.500,00
TOTAL 12.972,00
 
ÓRGÃO: 03 –  Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00080 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 00080 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0001 2.000,00
04 122 00080 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 564,00
TOTAL 3.564,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 51.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Info. 0001 23.214,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 450,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.506,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Ges. da Tec. da Info. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 24.378,00
04 128 0009 2.014 – Capac. , Form. e Aper. do Quadro Pes. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 28.000,00
TOTAL 128.548,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.030,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações CLT., ART., 0001 2.314,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0001 1.580,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 89.900,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 6.090,00
TOTAL 102.914,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 150,00
13 391 0104 2.043 – Manut. dos Equipamentos Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 15.562,00
27 812 0104 1.006 – Contrução de Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 19.660,00
27 812 0104 2.046 – Manut. dos Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 2.015,00
TOTAL 37.387,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.047 – Manut. do Sist. Municipal de Museu 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001    1.250,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 815,00
08 243
 
0104 2.055 – Man. do CM. dos Dir. da Cri. e do Ad. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.500,00
08 243
 
0104 2.055 – Man. do CM. dos Dir. da Cri. e do Ad. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.416,00
TOTAL 5.731,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. de AC. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 184.800,00
08 244 0104 2.060 – Man. do Cons. Mun. de Assist. Soc. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.916,00
TOTAL 186.716,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.062 – Manut. do Conselho Mun. do Idoso 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.000,00
08 241 0104 2.062 – Manut. do Conselho Mun. do Idoso 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.500,00
TOTAL 3.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.430,00
20 606
 
0103 2.021 – Man. dos PM. de Des. e Ass. Téc. 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0001 9.708,00
20 606
 
0103 2.021 – Man. dos PM. de Des. e Ass. Téc. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 1.000,00
20 606 0105 2.020 – Man. da Inf. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.020,00
TOTAL 13.158,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 6.500,00
22 661 0103 2.025 – Reestruturação, Man. e Modern. Ind. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 500,00
TOTAL 7.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.900,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 5.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 20.150,00
14 244 0105 2.036 – Manutenção dos Cemitérios Públicos 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.500,00
15 451 0105 1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb. e Est. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 185.135,00
15 451 0105 2.041 – Manut. de Máq. Pesadas e Veíc. Lev. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.200,00
15 452 0105 2.038 – Manut. do Serv. de Limp. das V. Urb. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 5.000,00
TOTAL 217.985,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm da SMU 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0001 8.800,00
04 125 0019 2.032 – Manutenção da Equipe de Fisc. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.920,00
15 452 0104 2.034 – Manut. de Camp. de Educ. p/ o Trân. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 3.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut. de Camp. de Educ. p/ o Trân. 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0001 6.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Acões de Mob. Urbana 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.990,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Acões de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 42.393,00
TOTAL 64.103,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 2.197,00
        
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 9.344.000,00 (Nove milhões, trezentos e quarenta e quatro mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Soc. 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 60.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0040 1.000,00
 
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0040 10.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0040 101.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0040 75.000,00
 
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilân. Sanit. Municipal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0040 143.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilân. Sanit. Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0040 9.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilân. Sanit. Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 40.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilân. Sanit. Municipal 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0040 11.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilân. Sanit. Municipal 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0040 6.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Ag. Com. De Saúde 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0040 30.000,00
TOTAL 426.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0020 580.000,00  
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0020 45.000,00  
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 00200 100.000,00  
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0020 32.000,00  
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0020 2.060.000,00  
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 335.000,00  
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 116.000,00
 
 
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infantil - Pré- Esc. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 10.000,00  
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infantil - Pré- Esc. 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 25.000,00  
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 13.000,00  
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 6.000,00
 
 
 
TOTAL 3.322.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut. Sist. Mun. Ensino-FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0031 3.415.000,00
12 365 0104 2.102 – Manut. Edu. Inf. Creches FUNDEB- 60% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0031 450.000,00
12 365 0104 2.102 – Manut. Edu. Inf. Creches FUNDEB- 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 50.000,00
12 365 0104 2.104 – Manut. Edu. Inf. Pré Esc. FUNDEB 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0031 1.000.000,00
12 365 0104 2.104 – Manut. Edu. Inf. Pré Esc. FUNDEB 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 170.000,00
TOTAL 5.085.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município De Desenvolvimento Rural
Unidade : 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm da SMR 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00  
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm da SMR 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000,00  
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm da SMR 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0001 15.000,00  
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm da SMR 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0001 10.000,00  
TOTAL 65.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
Unidade : 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0001 300.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 5.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0001 10.000,00
TOTAL 315.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pagam. de Desp. de Exerc. Ant. 3.1.90.92 – Despesas de Exerc. Anteriores 0001 50.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0001 305.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 30.000,00
TOTAL 335.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 150.000,00
 
 
TOTAL 160.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0040 150.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 17.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.3.90.14 – Diárias - Civil  0040 4.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0040 3.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0040 13.000,00
10 122 0011 2.118 – Manut. do Cons. Municipal de Saúde 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0040 6.000,00
10 122 0011 2.118 – Manut. do Cons. Municipal de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 9.180,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 40.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0040 64.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil  0040 10.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0040 3.110,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0040 40.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0040 26.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. do CAPS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0040 40.710,00
TOTAL 426.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.3.90.14 – Diárias - Civil  0020 10.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 1.700,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0020 35.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. PF 0020 10.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 100.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0020 2.800,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0020 460,00
12 122 0012 2.130 – Manut. das Ativ. Conse.  Educação 3. 3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 2.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.90.34 –Outras Desp. Pessoal Dec. CTR. 0020 876.335,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0020 71.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0020 40.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 190.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0020 4.610,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0020 50.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 4.4.90.40 – Serv. de Tecn. da Informação 00200 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0020 90.480,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 15.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infantil - Pré- Esc. 3.1.90.34 –Outras Desp. Pessoal Dec. CTR. 0020 344.665,000
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infantil - Pré- Esc. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 55.205,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infantil - Pré- Esc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 36.720,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infantil - Pré- Esc. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0020 19.630,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0020 30.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 10.800,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 370.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0020 65.850,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0020 888.745,00
TOTAL 3.322.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101 – Manut. Sist. Mun. Ensino-FUNDEB 40% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0031 1.000.000,00
12 361 0104 2.101 – Manut. Sist. Mun. Ensino-FUNDEB 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 2.400.000,000
12 365 0104 2.103 – Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB  40% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0031 1.115.000,00
12 365 0104 2.103 – Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 20.000,00
12 365 0104 2.105 – Manut. da Ed. Inf. Pré E. - FUNDEB 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0031
0031
500.000,00
12 365 0104 2.105 – Manut. da Ed. Inf. Pré E. - FUNDEB 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 50.000,00
TOTAL 5.085.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
Unidade : 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
Unidade : 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 2.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.46 – Auxílio -  Alimentação 0001 10.000,00
TOTAL 12.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 110.350,00 (Cento e dez mil, trezentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 4210 30.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4931 50.000,00
TOTAL 80.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 50,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. de AC. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 1522 30.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagam. de Obrig. Gerais do Mun. 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 1499 300,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1499 CONTR. CEF 829456/2016 – INFRAESTRUTURA URBANA PAV. 300,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 30.050,00
4210 CEREST 30.000,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
TOTAL 110.350,00
                          
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2019.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício
 

 
Criado em: 05/12/2019 - 08:18:29 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 05/12/2019 - 08:18:29 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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