O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica alterada a data de vencimento da Taxa de Manutenção de Cemitério, disposto no art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que passa a vigorar, respectivamente, com o seguinte vencimento:
 
“Art. 16...
...
 

Ordem	Parcela	Vencimento
1	Parcela única	16/10/2020

 
 
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 11 dias do mês de agosto de 2020.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal