Decreto Executivo nº 0057/2022
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 86, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Revogam-se os art. 4º e art. 5º do Decreto Executivo nº 86, de 11 de agosto de 2021.
Art. 2º Este Decreto Executivo entra vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 7 dias do mês de julho de 2022.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
