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Santa Maria, quinta-feira, 9 de maio de 2024

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17/06/2014 00:06
Projeto de Lei nº 8095/2014

Projeto de Lei nº 8095/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA."

Autoria:
Ver. Tavores Fernandes
Anexos (1)
Projetos de Lei nº 8095/2014

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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