PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 8 de maio de 2024

11/12/2020 00:12
Emenda Impositiva nº 0028/2020

Emenda Impositiva nº 0028/2020
EMENDA IMPOSITIVA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTA MARIA

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2021
(Projeto de Lei n° 9145/2020)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: ALEXANDRE VARGAS
ORDEM DE PRIORIDADE: 02
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: CNPJ:
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
- Roupeiro de aço com 16 portas Grp8/16 – 3 (três) unidades – R$ 4.500,00
- Ambu Reanimador Adulto em Silicone Protec – 12 (doze) unidades – R$ 2.000,00
- Camas Hospitalares comguardas motorizadas para peso 250 kg – 10 unidades – R$ 55.000,00
- Colchão para campa hospital 10 (dez) unidades – R$ 2.500,00
- Colchão Inflável pneumático 10 (dez) unidades – R$ 3.000,00
- Carro de emergência mad u 36m-07x2-06-c00036 – gaveta dupla 1 (uma) unidade – R$ 3.400,00
- Maca hospitalar para atendimento de emergência 6 (seis) unidades – R$ 21.000,00
- Cadeira de rodas para obesos – 5 (cinco) unidades – R$ 5.000,00
 
JUSTIFICATIVA
Não é de hoje que sabemos e identificamos os parcos recursos destinados para a área da saúde. E como desde o início do meu mandato, venho acompanhando as atividades dos nossos hospitais de nossa cidade, principalmente a Unidade de Pronto de Atendimento de Santa Maria (UPA). Neste ano, devido a pandemia do COVID-19, não foi possível fazer uma visita in loco para ver as necessidades do UPA. Mas nem por isso deixamos de atentar para o importante serviço lá realizado, então ligamos e fizemos contato com os servidores do quadro, para saber quais materiais e equipamento necessários para ajudar os nossos médicos e enfermeiros no atendimento adequado e com excelência de todos os nossos santamarienses.
Para que o servidores possam chegar em seu ambiente de trabalho e exercerem com excelência as suas atividades é necessário que tenham armários adequados para guardarem os seus pertences com segurança. Então nos foi solicitado os armários devido a falta destes no hospital.
O Ambú reanimador é um material de uso contínuo, que acaba se danificando com frequência.
As camas hospitalares existentes no hospital completam 8 anos de uso, apresentando problemas decorrente ao seu uso contínuo. Por isso da importância da aquisição das mesmas.
Os colchões visam contemplas as camas que serão adquiridas.
O Colchão inflável é uma necessidade, pois evita a incidência de ulceras de pressão e tem uma efetividade importante no cuidado dos pacientes.
O carro de emergência, por sua vez, é uma reposição, pois o existente no hospital já apresenta problemas, peças quebradas e encontra-se em uso já há 8 anos.
A Maca hospitalar é de uso contínuo e já estão há 8 anos em uso no hospital, sendo necessário a aquisição de novas para o bom andamento e atendimento dos pacientes.
A cadeira de rodas para obesos é uma realidade do nosso município, onde diversas pessoas acima do peso encontram dificuldade de locomoção. Ao chegarem no hospital, se faz necessário termos cadeiras adequadas, pois isso é questão de humanidade e dignidade.
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 19.01.99.999.9999.0.021
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais)
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 06.01.10.301.0101.1.013
NOME Modernização da Rede Básica de Saúde
NATUREZA 4.4.90.52
NOME Equipamentos e Material Permanente
VALOR R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais)
 
 
 
            Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.            
Criado em: 11/12/2020 11:12:43 por: Arno Pereira Alterado em: 11/12/2020 12:06:14 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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