1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADORA MARTA ZANELLA
ORDEM DE PRIORIDADE:	04

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano	CNPJ: 03129.960/0001-44
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: tem por finalidade acolher, tratar, orientar e prevenir, através de métodos terapêuticos próprios os dependentes químicos e toxicômanos, promovendo-lhes o reatamento do vínculo e convívio familiar, bem como a sua reintegração na sociedade.

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Equipar sala de multimídia com infraestrutura adequada como estratégia para o trabalho de reinserção social dos dependentes de substâncias psicoativas da Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus.

JUSTIFICATIVA

Observa-se, atualmente, um aumento significativo de pessoas com dependência relacionada ao uso, abuso e dependência do álcool e outras substâncias psicoativas. Em todo o mundo, as mortes causadas diretamente pelo uso de drogas aumentaram em 60%, entre 2000 e 2015, esta doença traz intrínseca uma série de rupturas individuais e sociais. A questão das drogas é um fenômeno social bastante complexo e multideterminado. Em todo o mundo, a dependência química aparece como uma questão de difícil abordagem, configurando-se como epidemia e requerendo esforços coletivos para o seu enfrentamento. O uso indevido e abuso de substâncias psicoativas, sejam estas legais ou ilegais, têm desafiado Estado e Sociedade, no sentido de identificar novas estratégias de abordagem, com o objetivo de minimizar os impactos que a dependência química tem produzido no ponto de vista econômico, social e espiritual. Cada vez mais se constata a necessidade de intervir nessa realidade levando em consideração os aspectos sociais, econômicos, legais, psicológicos, culturais, biológicos, farmacológicos, dentre outros. É de fundamental importância que a sociedade civil organizada, aliada às instituições governamentais e empresas, se mobilize e defina estratégias de intervenção, comprometendo-se a engajar no processo de resgate da cidadania dos sujeitos dependentes químicos e dos futuros cidadãos em formação. Nessa perspectiva, a Comunidade Terapêutica propõe serviço de atenção à pessoa com dependência, decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, como parte de uma rede, para o tratamento de residentes e o atendimento de seus familiares, mobilizando-a para o acolhimento e apoio dos residentes no tratamento da dependência química, do seu familiar, bem como para a ação e mobilização social, objetivando colaborar na prevenção junto à comunidade local. Segundo consta na RDC nº 101 (atual RDC nº 29, de 30/06/11) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as CT: "são serviços urbanos ou rurais, de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência ou outros vínculos de um ou dois turnos, segundo modelo psicossocial. São unidades que têm por função a oferta de um ambiente protegido, técnica e eticamente orientado, que forneça suporte e tratamento aos usuários abusivos e/ou dependentes de substâncias psicoativas, durante período estabelecido de acordo com programa terapêutico adaptado às necessidades de cada caso. É um lugar cujo principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares. Oferece uma rede de ajuda no processo de recuperação das pessoas, resgatando a cidadania, buscando encontrar novas possibilidades de reabilitação física e psicológica, e de reinserção social". A Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus de Ivorá foi idealizada e construída com foco de sua abordagem no tratamento da dependência química dos residentes, o resgate dos valores essenciais como: liberdade, autonomia, saúde integral, participação, educação para a prevenção, responsabilidade pelo próprio corpo, respeito à vida, exercício de direitos, resgate da autoestima e da alegria. Para atender a demanda de usuários de substâncias psicoativas que necessitam de um ambiente protegido, organizado para auxiliá-los a modificarem o estilo de vida. Dessa forma, poderão resgatar sua cidadania e autocontrole necessários para a mudança de estilo de vida e o retorno à sociedade, em condições de manter uma vida saudável e reconstruir relações consigo mesmo, com familiares, profissionais e com seus pares. Como base para que o processo de tratamento seja eficaz e a permanência dos residentes possa produzir resultados positivos e consolidar os valores e princípios faz-se necessário que a instituição ofereça um ambiente apropriado com infraestrutura adequada para o período que estiverem acolhidos na entidade. Dessa forma o projeto de reforma de um banheiro irá contribuir para qualificação das atividades disponibilizadas, visto que é de fundamental importância o uso de vários recursos, para que os acolhidos da Fazenda do Senhor Jesus, se apropriem da doença e mantenham o tempo ocupado com alguma atividade prazerosa que substitua a droga e reforce, ainda mais, a decisão pessoal de não reincidir no seu consumo. A multimídia como ferramenta terapêutica, por outro lado, são atividades que requerem um trabalho em equipe para alcançarem metas mutuamente aceitáveis. Buscam aproveitar as capacidades, condições, qualidades ou habilidades de cada indivíduo para alcançar um objetivo em comum. Essas mídias propõem a busca de novas formas de interação com o intuito de diminuir as manifestações de agressividade, promovendo atitudes de sensibilidade, cooperação, comunicação, alegria e solidariedade. Assim, o uso de multimídias surge como uma ferramenta importante não apenas para o manejo com os acolhidos e diminuição da ansiedade, mas também como uma atividade na qual a motivação para a mudança de comportamento pode ser instigada. Pelas caraterísticas do trabalho com multimídias, pode-se perceber que elas têm uma função terapêutica: estimulam a descontração, promovem o respeito e a valorização pelo diferente, ensinam muito mais do que as regras do jogo, além de ser uma atividade motivante. Esse tipo de prática também apresenta outras características relevantes, como: oferecer liberdade para criar e a liberdade para eleger, sendo, um dos grandes incentivos, o estímulo à iniciativa e o respeito às ideias dos participantes do grupo. As multimídias utilizadas de forma terapêutica intensificam o estabelecimento de vínculo afetivo entre os participantes e faz com que o indivíduo participante desenvolva uma opinião positiva de si mesmo e reconheça a importância do outro. Essa prática oferece aos acolhidos no Programa de Recuperação a ocasião de apreciar-se, valorizar-se, sentir-se respeitados em sua totalidade, aumentando assim sua autoestima, o que é meta importante no trabalho com dependentes químicos para evitar as recaídas.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	19.01.99.999.9999.0.021
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 27.151,75

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	06.01.10.301.0101.2.113
NOME	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
NATUREZA	3.3.50.43
NOME	SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR	R$ 27.151,75

 

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL
DVD PLAYER MP3/HDMI/USB/KARAOKE	02	R$ 343,43	R$ 686,86
Smart TV LED 40'' TCL L40S4900FS Full HD com Conversor Digital 3 HDMI 2 USB Wi-Fi	02	R$ 2.629,99	R$ 5.259.98
Kit Projetor Retro Projetor Data Show	02	R$ 1.449,00	R$ 2.898,00
Tela de Projeção 150 Polegadas Elétrica c/ Controle Remoto	02	R$ 1.681,68	R$ 3.363,36
Ventilador de Teto	4	R$ 159,90	R$ 639,60
Notebook Expert X30  Intel Core I5 8GB 1TB LED HD 15,6'' W10	04	R$ 2.635,93	R$ 10.543.72
Filmadora Digital	01	R$ 2.488,90	R$ 2.488,90
Caixa De Som Amplificada	01	R$ 409,00	R$ 409,00
Impressora Multifuncional	01	R$ 862,33	R$ 862,33
		CUSTO TOTAL	R$ 27.151,75

Ver orçamento em anexo.
 
  Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.