Emenda Impositiva nº 0078/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021/ PODER EXECUTIVO
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)
- AUTORIA
| NOME DO AUTOR: |
VEREADOR JOÃO RICARDO VARGAS |
| ORDEM DE PRIORIDADE: |
04 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
| NOME |
CNPJ |
| Banco de Alimentos |
30.466.339/0001-49 |
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
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Observações:
- Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
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| JUSTIFICATIVA |
Justificamos nosso pleito na enorme demanda mensal de cestas básicas fornecidas ás entidades cadastradas, CRAS E DEFESA CIVIL, conforme fica denominada no relatório anexo.
Com um alcance financeiro maior, teremos condições de ampliar o atendimento a outras instituições que postulam tal feito e que, estão em lista de espera, uma vez que nossa arrecadação, física e financeira, não nos permite atende-las.
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOMENCLATURA |
Reserva de Contingência-EXECUTIVA |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
9.9.99.99 |
| NOMENCLATURA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESEVA DO RPP |
| VALOR |
R$ 12.000,00(Dose Mil Reais) |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
12.01.08.306.0047.2.008 |
| NOMENCLATURA |
Manutenções das ações de segurança alimentar e nutrição. |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
3.3.50.41 |
| NOMENCLATURA |
Contribuições |
| VALOR |
R$ 12.000,00 (DOSE MIL REAIS) |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
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| NOMENCLATURA |
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| VALOR |
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| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
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| NOMENCLATURA |
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| VALOR |
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Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021
VLibras (9)
