NOME DO AUTOR:	Vereadora Roberta Pereira Leitão
ORDEM DE PRIORIDADE:	02

NOME:	CNPJ:
Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas	95.623.617/0001-70
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas: Tem por finalidade acolher e amparar, pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade e risco social, do sexo feminino, do município de Santa Maria e demais cidades do Rio Grande do Sul, prestando além de assistência social, saúde, garantia de atendimento socioassistencial, promoção de cultura e arte, esporte e lazer, cidadania, segurança alimentar, convívio em meio sustentável, atendendo sempre aos princípios dos Direitos Humanos, assim como, todas as seguranças afiançadas pelo Estatuto do Idoso.

 

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

-Garantir que alimentos sejam condicionados de forma correta, para evitar doenças gastrointestinais nas assistidas; -Garantir melhor espaço físico para a organização dos produtos, evitando contaminação cruzada entre os alimentos; -Proporcionar condições de utilização e condicionamento dos alimentos de acordo com as normas da segurança alimentar; -Garantir concentradores de oxigênio para melhorar a qualidade no atendimento das assistidas, também desonerando os custos com cilindros de oxigênio. Para tal, a verba de R$72.720,00 que será destinada irá ser utilizada para a aquisição dos seguintes equipamentos: Duas Câmaras Frias de congelamento 2,5x1,20x2,10(AxLxP) no valor unitário de R$26.790,00 totalizando R$53.580,00 Três Concentradores de Oxigênio com o valor unitário de R$ 6.380,00 totalizando R$19.140,00

JUSTIFICATIVA: Ao se idealizar o projeto “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS: CÂMARA DE CONGELAMENTO PARA GARANTIR MELHOR ARMAZANAMENTO DE ALIMENTOS NO LAR DAS VOVOZINHAS E CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO”  objetivamos garantir o Direito a Segurança Alimentar e Nutricional conforme prevê o DECRETO Nº 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, que apoia iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada, para nossas acolhidas. Devido à necessidade de armazenar uma quantia significativa de alimentos (visando o alto consumo diário de alimentos) em temperatura adequada tanto para o congelamento se faz necessária a aquisição desses equipamentos. Pois, buscam-se sempre melhorias no espaço físico a fim de proporcionar uma alimentação saudável e de qualidade, visando o bem-estar das idosas acolhidas nessa instituição, diminuindo riscos de doenças e garantindo a integralidade da saúde. Ao pensarmos em ofertar alimentos de qualidade e garantir uma alimentação equilibrada e saudável para as assistidas, deve-se manter os alimentos em boas condições para o preparo. Portanto, devemos assegurar os direitos inerentes ao envelhecimento de qualidade a qualquer pessoa idosa, conforme rege o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, priorizando: a alimentação, o lazer, convívio familiar e a dignidade, e a execução desse projeto torna se a importante a realidade institucional, buscando melhoria na qualidade de vida das assistidas, Segurança Alimentar e Nutricional o que incidirá diretamente na garantia da qualidade de vida, merecida e almejada, a todas as usuárias da Instituição. Adquirindo os concentradores de oxigênio, a instituição poderá diminuir os custos com cilindros de oxigênio e garantir qualidade no atendimento das assistidas.

 3.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131.000
NOME	Pagamento de Obrigações Gerais do Município
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR	R$10.358,61

 

CÓDIGO	22.01.99.999.9999.0.012
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA- EXECUTIVO
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$62.361,39

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
 

CÓDIGO	07.01.10.301.0022.2.031.000
NOME	Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
NATUREZA	4.4.50.42
NOME	Auxílios
VALOR	R$72.720,00