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| NOME DO AUTOR: | Vereadora Roberta Pereira Leitão |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 02 |
| NOME: | CNPJ: |
| Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas | 95.623.617/0001-70 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas: Tem por finalidade acolher e amparar, pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade e risco social, do sexo feminino, do município de Santa Maria e demais cidades do Rio Grande do Sul, prestando além de assistência social, saúde, garantia de atendimento socioassistencial, promoção de cultura e arte, esporte e lazer, cidadania, segurança alimentar, convívio em meio sustentável, atendendo sempre aos princípios dos Direitos Humanos, assim como, todas as seguranças afiançadas pelo Estatuto do Idoso. | |
| -Garantir que alimentos sejam condicionados de forma correta, para evitar doenças gastrointestinais nas assistidas; -Garantir melhor espaço físico para a organização dos produtos, evitando contaminação cruzada entre os alimentos; -Proporcionar condições de utilização e condicionamento dos alimentos de acordo com as normas da segurança alimentar; -Garantir concentradores de oxigênio para melhorar a qualidade no atendimento das assistidas, também desonerando os custos com cilindros de oxigênio. Para tal, a verba de R$72.720,00 que será destinada irá ser utilizada para a aquisição dos seguintes equipamentos:
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| JUSTIFICATIVA: Ao se idealizar o projeto “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS: CÂMARA DE CONGELAMENTO PARA GARANTIR MELHOR ARMAZANAMENTO DE ALIMENTOS NO LAR DAS VOVOZINHAS E CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO” objetivamos garantir o Direito a Segurança Alimentar e Nutricional conforme prevê o DECRETO Nº 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, que apoia iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada, para nossas acolhidas. Devido à necessidade de armazenar uma quantia significativa de alimentos (visando o alto consumo diário de alimentos) em temperatura adequada tanto para o congelamento se faz necessária a aquisição desses equipamentos. Pois, buscam-se sempre melhorias no espaço físico a fim de proporcionar uma alimentação saudável e de qualidade, visando o bem-estar das idosas acolhidas nessa instituição, diminuindo riscos de doenças e garantindo a integralidade da saúde. Ao pensarmos em ofertar alimentos de qualidade e garantir uma alimentação equilibrada e saudável para as assistidas, deve-se manter os alimentos em boas condições para o preparo. Portanto, devemos assegurar os direitos inerentes ao envelhecimento de qualidade a qualquer pessoa idosa, conforme rege o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, priorizando: a alimentação, o lazer, convívio familiar e a dignidade, e a execução desse projeto torna se a importante a realidade institucional, buscando melhoria na qualidade de vida das assistidas, Segurança Alimentar e Nutricional o que incidirá diretamente na garantia da qualidade de vida, merecida e almejada, a todas as usuárias da Instituição. Adquirindo os concentradores de oxigênio, a instituição poderá diminuir os custos com cilindros de oxigênio e garantir qualidade no atendimento das assistidas. |
| CÓDIGO | 22.01.04.122.0006.2.131.000 |
| NOME | Pagamento de Obrigações Gerais do Município |
| NATUREZA | 3.1.91.13 |
| NOME | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| VALOR | R$10.358,61 |
| CÓDIGO | 22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA- EXECUTIVO |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | R$62.361,39 |
| CÓDIGO | 07.01.10.301.0022.2.031.000 |
| NOME | Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde |
| NATUREZA | 4.4.50.42 |
| NOME | Auxílios |
| VALOR | R$72.720,00 |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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