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| NOME DO AUTOR: | VEREADORA ANITA COSTA BEBER |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 01 |
| NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA | CNPJ: 88.488.366/0001-00 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO |
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| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
| Emenda Impositiva para manutenção e conservação de Estradas não pavimentadas do Distrito de Arroio Grande:
Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 20 cargas (DMT 10 KM)= R$ 1.950,00  Total= R$ 25.170,00
Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 30 cargas (DMT 15 KM)= R$ 5.850,00 Total= R$ 31.392,00
Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 15 KM)=R$ 3.900,00 Total= R$ 16.825,80
Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 30 KM)=R$ 4.000,00 Brita 1 (250 Toneladas)= R$ 8.625,00 Total= R$ 20.365,00
Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 15 KM)= R$ 4.000,00 Brita 1 (150 Toneladas) = R$ 5.175,00 Total= R$ 14.593,00
Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 10 KM)= R$ 4.000,00 Brita 1 (100 Toneladas) = R$ 3.450,00 Total= R$ 11.320,00
Transporte com Caminhão Basculante até 10 m³: 10 cargas (DMT 15 KM)= R$ 1.950,00 Total= R$ 21.300,00 |
| JUSTIFICATIVA |
| Justifica-se referida emenda impositiva, uma vez que há a necessidade da contratação dos serviços comuns com manutenção das vias não pavimentadas do Distrito de Arroio Grande, para dar condições mínimas de trafegabilidade em razão de desgastes contínuos, provocados por chuvas e o grande fluxo de veículos tanto leves como pesados. Esta contratação é devida pelo número de equipamentos e mão de obra disponíveis na Secretaria de Desenvolvimento Rural não serem suficientes para atender a demanda, diante das inúmeras solicitações oriundas de todos os Distritos da cidade, além da grande extensão territorial. Indica-se a modalidade de Registro de Preço por pregão 2/2021, itens 3 e 5 (anexo),e Registro de Preço 94/2021, item 36 (anexo) por tratar-se de serviço comum de engenharia, tal como, manutenção de vias não pavimentadas. Salientamos a urgência na formalização deste processo, tendo em vista o começo da Safra 2022, que inicia em fevereiro, com grande escoamento de produtos, insumos e grãos que necessitam de transporte imediato e sem interrupção no período. |
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOMENCLATURA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 9.9.99.99 |
| NOMENCLATURA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | 119.048,12 (cento e dezenove mil e quarenta e oito reiais e doze centavos |
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 22.01.04.122.0006.2.131 |
| NOMENCLATURA | PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 3.1.91.13 |
| NOMENCLATURA | OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS |
| VALOR | 21.917,68 (vinte e um mil e novecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) |
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO | 16.01.15.451.0064.2.069 |
| NOMENCLATURA | INFRAESTRUTURA RURAL |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA | 3.3.90.39 |
| NOMENCLATURA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| VALOR | 140.965,80 (cento e quarenta mil e novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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