Emenda Supressiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021
ALTERA O ANEXO III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9244/21, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
ART. 1º ALTERA O ANEXO III, SUPRIMINDO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO “SANTA MARIA SEGURA”.
ART. 2º OS RECURSOS REFERENTES À SUPRESSÃO DO PROGRAMA PREVISTO NO ART. 1º SERÃO REMANEJADOS DO PROGRAMA DENOMINADO “INTEGRAÇÃO E APOIO AOS DISTRITOS”.
Prezados,
Segue em anexo a solicitação de emenda supressiva e seus anexos:
Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025:
Art. 1º Altera o Anexo III, suprimindo valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) do Programa de Governo denominado “Santa Maria Segura”.
Art. 2º Os recursos referentes à supressão do programa previsto no Art. 1º serão remanejados do programa denominado “Integração e Apoio aos Distritos”.
Atenciosamente
