PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 19 de junho de 2024

29/07/2021 12:07
Emenda Supressiva nº 0004/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021

Emenda Supressiva nº 0004/2021 ao Projeto de Lei nº 9244/2021
ALTERA O ANEXO III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9244/21, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, SUPRIMINDO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO “ESPAÇOS PÚBLICOS ARBORIZADOS”, SERÃO REMANEJADOS DO PROGRAMA DENOMINADO “INFRAESTRUTURA RURAL”.
 

Prezados,

Segue anexo a solicitação de emenda supressiva:

Altera o Anexo III do Projeto de Lei Ordinária nº 9244/21, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.
 
Art. 1º Altera o Anexo III, suprimindo valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) do Programa de Governo denominado “Espaços Públicos Arborizados”.
Art. 2º Os recursos referentes à supressão do programa previsto no Art. 1º serão remanejados do programa denominado “Infraestrutura Rural”.

Atenciosamente,
Criado em: 29/07/2021 12:17:03 por: Viviane Tombesi Londero Alterado em: 29/07/2021 12:47:55 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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