Pedido de Informação nº 7217/2022 I
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SE EXISTE PROJEÇÃO PARA ABERTURA DE RUA INTERLIGANDO A BR 158 E RUA ANAURELINA CODEN PORTELA- BAIRRO SÃO JOÃO.
Assunto: Requer pedido de informação se existe projeção para abertura de Rua interligando a BR 158 e Rua Anaurelina Coden Portela- Bairro São João.
Destino: Executivo Municipal
Solicitação:
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Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal.
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Venho por meio deste solicitar informação se existe projeção para abertura de Rua interligando a BR 158 e Rua Anaurelina Coden Portela- Bairro São João, conforme croqui em anexo.
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Art.163, I,III, IV, do Regimento Interno, ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.
Justificativa:
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Nos termos do Art.17 ,I ,do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Santa Maria, 20 de julho de 2022.