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24/01/2017Decreto Executivo nº 0031/2017"Dispõe sobre a Programação da Execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017."
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24/01/2017Decreto Executivo nº 0034/2017"Define os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2017."
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24/01/2017Decreto Executivo nº 0035/2017"Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, o Regime Jurídico das Parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações."
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12/01/2017Decreto Executivo nº 0006/2017"Regulamenta o uso de telefonia móvel no Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
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12/01/2017Decreto Executivo nº 0001/2017"Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município, de conformidade com a Lei nº 6.109, de 29 de dezembro de 2016, e a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, e alterações, e dá outras providências."
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12/01/2017Decreto Executivo nº 0008/2017"Delega competências ao Secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa."
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10/01/2017Decreto Executivo nº 0003/2017"Extingue a Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania e dá outras providências."
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10/01/2017Decreto Executivo nº 0004/2017"Extingue a Secretaria Especial de Comunicação e Programação Institucional e dá outras providências."
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10/01/2017Decreto Executivo nº 0005/2017"Extingue a Secretaria Especial de Coordenação do Desenvolvimento Institucional e dá outras providências."
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04/01/2017Decreto Executivo nº 0002/2017"Institui o Núcleo de Gestão Estratégica de Avaliação e Qualificação da Despesa Pública e determina às Secretarias, Órgãos da Administração Direta e Indireta e Entidades da Administração Municipal a adoção de medidas de racionalização administrativa, contenção de despesas e contingenciamento orçamentário."
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30/12/2016Decreto Executivo nº 00126/2017"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço e dá outras providências."
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30/12/2016Decreto Executivo nº 0125/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 998.600,00."
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29/12/2016Decreto Executivo nº 0124/2016"Concede reajuste das tarifas do transporte de passageiros de aluguel - TÁXI."
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28/12/2016Decreto Executivo nº 0111/2016"Altera o Decreto Executivo 78/2016 de 30/09/2016 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos."
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28/12/2016Decreto Executivo nº 0112/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.058.534,00."
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28/12/2016Decreto Executivo nº 0113/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 75.000,00."
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28/12/2016Decreto Executivo nº 0110/2017"Cria e instala uma Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental."
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27/12/2016Decreto Executivo nº 0122/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos e dá outras providências."
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27/12/2016Decreto Executivo nº 0121/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.445.933,42."
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26/12/2016Decreto Executivo nº 0118/2016"Considera ponto facultativo e dá outras providências."
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26/12/2016Decreto Executivo nº 0119/2016"Considera ponto facultativo e dá outras providências."
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23/12/2016Decreto Executivo nº 0123/2016"Cria e instala uma Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental."
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23/12/2016Decreto Executivo nº 0120/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 8.063.100,00."
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22/12/2016Decreto Executivo nº 0095/2016"Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2017."
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20/12/2016Decreto Executivo nº 0117/2016"Dispõe sobre a Revogação do Decreto Executivo no 99, de 18 de novembro de 2016."
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19/12/2016Decreto Executivo nº 0107/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.418.082,00."
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19/12/2016Decreto Executivo nº 0109/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço e dá outras providências."
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19/12/2016Decreto Executivo nº 0110/2016"Estabelece normas para as festividades no período de carnaval no Município de Santa Maria e dá outras providências."
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19/12/2016Decreto Executivo nº 0116/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 684.712,56."
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16/12/2016Decreto Executivo nº 0115/2016"Autoriza o Tombamento Definitivo de bens móveis e imóveis do Colégio Metodista Centenário."
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16/12/2016Decreto Executivo nº 0114/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 820.000,00."
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13/12/2016Decreto Executivo nº 0103/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 142.684,00."
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13/12/2016Decreto Executivo nº 0105/2016"Dispõe sobre a Revogação do Decreto Executivo no 58, de 25 de julho de 2016."
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13/12/2016Decreto Executivo nº 0100/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.431.867,00."
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13/12/2016Decreto Executivo nº 0108/2016"Altera o Decreto Executivo no 120, de 18 de outubro de 2011."
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07/12/2016Decreto Executivo nº 0106/2016"Decreta Luto Oficial."
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07/12/2016Decreto Executivo nº 0101/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.185.000,00."
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29/11/2016Decreto Executivo nº 0104/2016"Decreta Luto Oficial."
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28/11/2016Decreto Executivo nº 0102/2016Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 10.040.000,00.
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24/11/2016Decreto Executivo nº 058/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de imóvel e dá outras providências."
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24/11/2016Decreto Executivo nº 087/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 594.300,00."
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24/11/2016Decreto Executivo nº 093/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 521.000,00."
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24/11/2016Decreto Executivo nº 094/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.195.436,92."
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24/11/2016Decreto Executivo nº 096/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 110.700,00."
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24/11/2016Decreto Executivo nº 099/2016"Convoca a Conferência Extraordinária Municipal de Cultura de Santa Maria."
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21/11/2016Decreto Executivo nº 086/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de imóvel e dá outras providências."
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21/11/2016Decreto Executivo nº 092/2016"Regulamenta a concessão de Licenças Municipais e expedição de Alvarás para Estabelecimentos e Atividades no Município de Santa Maria."
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21/11/2016Decreto Executivo nº 088/2016"Prorroga o prazo de validade do Concurso Público realizado de acordo com o Edital no 002/2012 - PMSM."
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08/11/2016Decreto Executivo nº 090/2016"Dispõe sobre o contingenciamento das despesas e a limitação de empenhos do Município."
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08/11/2016Decreto Executivo nº 089/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos."