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08/11/2016Decreto Executivo nº 091/2016"Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências."
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08/11/2016Decreto Executivo nº 085/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.820.900,58."
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31/10/2016Decreto Executivo nº 0078/2016"Altera o Decreto Executivo 60/2016 de 28/07/2016 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos."
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31/10/2016Decreto Executivo nº 0082/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos."
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31/10/2016Decreto Executivo nº 0084/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 837.656,74."
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24/10/2016Decreto Executivo nº 080/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.235.250,81."
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24/10/2016Decreto Executivo nº 083/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 100.000,00."
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18/10/2016Decreto Executivo nº 0081/2016"Dispõe sobre a Revogação do Decreto Executivo no 281, de 1o de outubro de 2004."
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13/10/2016Decreto Executivo nº 076/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 100.000,00."
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13/10/2016Decreto Executivo nº 075/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.704.096,50."
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13/10/2016Decreto Executivo nº 077/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.149.080,01."
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13/10/2016Decreto Executivo nº 079/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço e dá outras providências."
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21/09/2016Decreto Executivo nº 071/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.843.938,00."
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16/09/2016Decreto Executivo nº 069/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.602.433,37."
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16/09/2016Decreto Executivo nº 072/2016"Declara de utilidade pública."
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16/09/2016Decreto Executivo nº 006/2016Cria o Parque Municipal São Vicente Pallotti – PMSVP, dispõe sobre os seus limites, zona de amortecimento e dá outras providências.
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16/09/2016Decreto Executivo nº 073/2016"Cria o Parque Municipal São Vicente Pallotti – PMSVP, dispõe sobre os seus limites, zona de amortecimento e dá outras providências."
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16/09/2016Decreto Executivo nº 074/2016"Cria o Parque Natural Municipal dos Morros – PNMM, dispõe sobre os seus limites, zona de amortecimento e dá outras providências."
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06/09/2016Decreto Executivo nº 070/2016"Estabelece as condutas vedadas, no âmbito municipal, tendo em vista as Eleições aprazadas para outubro de 2016, conforme Lei Federal no 9.504, de 30 de setembro de 1997."
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06/09/2016Decreto Executivo nº 0053/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos e dá outras providências."
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26/08/2016Decreto Executivo nº 066/2016"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação."
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26/08/2016Decreto Executivo nº 065/2016"Altera o Decreto Executivo no 87, de 14 de setembro de 2015."
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26/08/2016Decreto Executivo nº 068/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.784.351,29."
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26/08/2016Decreto Executivo nº 064/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.658.867,11."
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23/08/2016Decreto Executivo nº 067/2016"Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação."
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23/08/2016Decreto Executivo nº 061/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 770.389,11."
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23/08/2016Decreto Executivo nº 060/2016"Altera o Decreto Executivo 42/2016 de 24/05/2016 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos."
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17/08/2016Decreto Executivo nº 039/2016Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaço e dá outras providências.
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17/08/2016Decreto Executivo nº 046/2016Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de equipamentos.
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29/07/2016Decreto Executivo nº 057/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.630.660,00."
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27/07/2016Decreto Executivo nº 055/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.708.000,00".
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27/07/2016Decreto Executivo nº 056/2016"Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos".
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21/07/2016Decreto Executivo nº 054/2016"Decreta Luto Oficial".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 51/2016"Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 430.000,00".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 52/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 817.403,00".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 011/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.819.653,50".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 013/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.292.360,89".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 019/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 100.000,00".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 021/2016"Altera o Decreto Executivo 004/2016 de 12/01/2016 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 022/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.158.163,12".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 023/2016"Considera Ponto Facultativo e dá outras providências".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 024/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.196.748,53".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 027/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.630.697,75".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 028/2016"Decreta Luto Oficial".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 032/2016"Dispõe sobre a integração da fiscalização municipal e dá outras providências".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 033/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.360.000,00".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 0034/2016"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 10.000,00".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 035/2016"Suplementa dotação orçamentária no montante de R$ 51.000,00".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 037/2016"Altera o Decreto Executivo nº 41, de 27 de abril de 2015".
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20/07/2016Decreto Executivo nº 038/2016"Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 3.601.037,05".