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11/03/2010Projeto de Lei nº 7329/2010"Dispõe sobre a qualificação de entidades culturais como Organizações Sociais e dá outras providências."
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10/03/2010Projeto de Lei nº 7327/2010"Dispõe sobre a divulgação da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA", Eem cardápios e panfletos de propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos localizadas em Santa Maria e dá outras providências."
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09/03/2010Projeto de Lei nº 7326/2010"Institui o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no município de Santa Maria, e dá outras providências."
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05/03/2010Projeto de Lei nº 7325/2010"Institui a Semana Municipal dao Bairro Caturrita a ser realizada anualmente e dá outras providências."
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04/03/2010Projeto de Lei nº 7324/2010"Altera Artigo da Lei Municipal nº 4348/00, que disciplina a Concessão de Diárias e dá outras providências."
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25/02/2010Projeto de Lei nº 7323/2010"Altera o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 5206/09, de 20/07/09."
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23/02/2010Projeto de Lei nº 7322/2010"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5273/09, que cria incentivos à arrecadação municipal."
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22/02/2010Projeto de Lei nº 7320/2010"Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria-RS o "DIA DO ROTARIANO" a ser comemorado no dia 23 de fevereiro."
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22/02/2010Projeto de Lei nº 7321/2010"Denomina de "TRAVESSA NÉSIO BELTRAME" uma travessa na Vila Floresta localizada no Bairro Km 3, no município de Santa Maria."
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11/02/2010Projeto de Lei nº 7318/2010"Denomina de "DUTRA DE SOUZA", uma rua conhecida como "S" na vila Por do Sol, situada no loteamento Nova Santa Marta."
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09/02/2010Projeto de Lei nº 7317/2010"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, sediados no município de Santa Maria, a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências."
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02/02/2010Projeto de Lei nº 7316/2010"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a celebrar convênio com o Conselho Escolar da Escola Municipal de Aprendizagem Industrial - EMAI."
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25/01/2010Projeto de Lei nº 7315/2010"Institui a Semana Municipal da Comunidade Evangélica."
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20/01/2010Projeto de Lei nº 7314/2010"Torna MANOEL DOS SANTOS PEDROSO FILHO herói de Santa Maria."
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19/01/2010Projeto de Lei nº 7313/2010"Institui o Programa Aprender a Cuidar do que é Nosso no âmbito do município de Santa Maria."
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18/01/2010Projeto de Lei nº 7312/2010"Institui o dia municipal dos CLUBES DE TERCEIRA IDADE."
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18/01/2010Projeto de Lei nº 7311/2010"Denomina de Estrada ENG. BALDUR WELZEL LOEBLER a estrada do Perau, do trecho entre Itaara a Santa Maria, no município de Santa Maria."
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13/01/2010Projeto de Lei nº 7309/2010"Institui o Dia Municipal da Reciclagem na cidade de Santa Maria."
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13/01/2010Projeto de Lei nº 7310/2010"Institui o Programa Doadores do Amanhã, e dá outras providências."
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11/01/2010Projeto de Lei nº 7308/2010"Institui o Forum de Mudanças Climáticas na cidade de Santa Maria e dá outras providências."
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11/01/2010Projeto de Lei nº 7307/2010"Institui a Semana de Combate à Violência e Incentivo à Educação."
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07/01/2010Projeto de Lei nº 7306/2010"Institui o dia do ABRAÇO."
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07/01/2010Projeto de Lei nº 7305/2010"Denomina de JOSUÉ GUIMARÃES a rua "2" localizada no Residencial Monte Belo nesta cidade."
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10/12/2009Projeto de Lei nº 7297/2009"Institui no município de Santa Maria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal."
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04/12/2009Projeto de Lei nº 7294/2009"Denomina de Travessa Visconde de Uruguai a Rua localizada no bairro Perpétuo Socorro, com acesso pela rua Visconde do Uruguai."
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03/12/2009Projeto de Lei nº 7292/2009"Altera a alínea "d" do inciso I do Artigo 7º da Lei Municipal nº 4992/07 e dá outras providências."
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03/12/2009Projeto de Lei nº 7295/2009"Denomina de Corredor ÂNGGELO FELTRIN o corredor que inicia na Estrada Municipal Antonio Ovídio Severo, até o final do corredor Ângelo Feltrin no Bairro Minuano.
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19/11/2009Projeto de Lei nº 7285/2009"Denomina de Rua ÉRICO VERÍSSIMO a rua "1" localizada no Residencial Monte Belo nesta cidade."
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19/11/2009Projeto de Lei nº 7284/2009"Denomina de Rua GRACILIANO RAMOS, a rua "3" localizada no Residencial Monte Belo nesta cidade."
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06/11/2009Projeto de Lei nº 7279/2009"Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no município de Santa Maria e dá outras providências."
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22/10/2009Projeto de Lei nº 7277/2009"Dispõe sobre a Criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs - no município de Santa Maria e dá outras providências."
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15/10/2009Projeto de Lei nº 7270/2009"Denomina de PEDRO COSTA, o segundo mirante localizado na estrada do Perau, sentido Santa Maria/Itaara."
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15/10/2009Projeto de Lei nº 7271/2009"Denomina de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA o primeiro mirante localizado na estrada do Perau, sentido Santa Maria/Itaara."
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15/10/2009Projeto de Lei nº 7269/2009"Denomina de SÉRGIO DE ASSIS BRASIL o segundo mirante localizado na estrada do Perau, sentido Santa Maria/Itaara."
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08/10/2009Projeto de Lei nº 7264/2009"Autoriza o Poder Executivo a Desafetar duas áreas de terras da municipalidade."
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08/05/2004Projeto de Lei nº 8067/2004"Autoriza o Município de Santa Maria a doar uma fração de terras do Distrito Industrial de Santa Maria à Associação Parque Tecnológico de Santa Maria."