Em reunião ordinária nesta quinta-feira (22), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais debateu a atualização no plano de carreira dos servidores municipais. Os parlamentares também debateram a segurança no trânsito de vias do bairro Itararé, além de aprovarem a tramitação de um projeto de lei e distribuírem para relatoria duas proposições.

Com relação à atualização do plano de carreira dos servidores municipais, o vereador Danclar Rossato argumentou que, desde 2004, essa legislação não é atualizada e que essa revisão se torna cada vez mais necessário.

O presidente do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Renato Costa, relatou que o tema é muito importante para os servidores e que, em 2019, o sindicato encaminhou ao Poder Executivo uma minuta de reformulação da lei. 

Renato Costa destacou que uma das questões que precisam ser atualizadas no plano de carreira é o fato de qualificação de mestrado e doutorado somente contem para gratificação por qualificação ser esta for feito durante a careira enquanto servidor público municipal. Segundo o presidente sindical, isso precisa ser alterado para que a Prefeitura também atraia profissionais já qualificados com especialização, mestrado ou doutorado. “Isso é um absurdo”.

Outra distorção apontada é a de que se uma servidora, nos últimos cinco anos de carreira, tiver uma Função Gratificada, esta incorpora para a aposentadoria, sem ter contribuído sob esse valor durante toda a sua carreira.

Costa defendeu que um novo plano de careira deve mexer na base salarial dos servidores, porque muitos servidores recebem menos do que o salário mínimos e recebem complementações que não contam para o cálculo de aposentadoria.

A secretária de município de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Salbego Lisowski, afirmou que já existe um grupo de trabalho debruçado sobre esse tema e que vem dialogando com o Sindicato dos Municipários. A chefe da pasta também citou algumas distorções do atual plano de carreira municipal como, por exemplo, a desatualização das licenças maternidade e paternidade. A primeira, ainda é de somente quatro meses, igualmente à iniciativa privada.

Como tentativa de solucionar esse impasse, a secretária afirmou que o Poder Executivo vai contratar uma empresa para prestar consultoria na atualização da referida legislação. “É uma modelagem de um plano de carreira”.

Insegurança no trânsito

A insegurança no cruzamento de suas vias localizadas no bairro Itararé voltou a ser pauta na comissão. Em reunião realizada no dia 15 de junho de 2023, a senhora Angela Bertazzo já havia relatado aos edis sobre a falta de segurança no cruzamento entre as Avenidas Assis Brasil e Visconde Ferreira Pinto. Desta vez, além da senhora Angela, o colegiado também recebeu o secretário de Município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, para explicar sobre a situação. O chefe da pasta informou que a secretaria já havia, anteriormente, sinalizado, novamente, todo o trecho do referido cruzamento e que foi aumentada a visibilidade da sinalização no local e que foram colocados redutores de velocidade. Mas se comprometeu de encaminhar para o setor técnico da pasta a demanda. “E o setor de engenharia vai determinar qual intervenção deve ser tomada”.

Parecer Aprovado

O Projeto de Lei Projeto de Lei 9593/2023, de autoria do Vereador Valdir Oliveira, que denomina de “EDER SANDRO TEIXEIRA PONPEO – EDER PONPEO” a nova unidade básica de saúde do Alto da Boa Vista , localizada na rua Rua Marcelino Champagnat, Vila Alto da Boa Vista, teve a sua tramitação aprovada pela comissão. A relatora da proposição foi a vereadora Anita Costa Beber, que opinou pela normal tramitação do projeto. O parecer da relatora foi aprovado pela comissão.

Pedido de Vistas

Já o Projeto de Lei 9291/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM, teve a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que exarou pela normal tramitação da proposição. Mas logo em seguida, o vereador Tony Oliveira solicitou vistas da matéria.

Distribuição de projetos

- Projeto de Lei 9608/2023, de autoria da Vereadora Roberta Leitão, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Municipal da Noz-Pecã. Essa matéria terá como relator o vereador Alexandre Pinzon vargas.

- Projeto de Lei 9581/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências. O vereador Getúlio Jorge de Vargas fará a relatoria desse projeto. Os relatores têm até 14 dias para exarar os pareceres

Participaram da reunião Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto