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22/05/2014Projeto de Lei nº 8083/2014Concede abono salarial a 114 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.
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21/05/2014Projeto de Lei nº 8081/2014“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com empresas locais para instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do município de Santa Maria”.
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20/05/2014Projeto de Lei nº 8080/2014Denomina de Rua Isaias Frederico Naidon uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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20/05/2014Projeto de Lei nº 8079/2014Denomina de Rua Ludovico Bolson uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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19/05/2014Projeto de Lei nº 8076/2014Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel, tombado como Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria
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19/05/2014Projeto de Lei nº 8078/2014CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTA MARIA”.
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16/05/2014Projeto de Lei nº 8077/2014Considera de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio Santa-Mariense de Proteção Animal - GASPA
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15/05/2014Projeto de Lei nº 8071/2014CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2014Projeto de Lei nº 8072/2014CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 PARA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2014Projeto de Lei nº 8073/2014DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
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15/05/2014Projeto de Lei nº 8074/2014APLICA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, VEREADORAS E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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15/05/2014Projeto de Lei nº 8075/2014APLICA O INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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15/05/2014Projeto de Lei nº 8070/2014"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015."
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13/05/2014Projeto de Lei nº 8068/2014Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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08/05/2014Projeto de Lei nº 8069/2014INSTITUI O MÊS "MAIO AMARELO", DEDICADO À AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
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07/05/2014Projeto de Lei nº 8065/2014Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
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06/05/2014Projeto de Lei nº 8066/2014Altera as Leis Municipais nº 5777 e 5797, que instituiu e alterou o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017.
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02/05/2014Projeto de Lei nº 8064/2014Concede abono salarial a 112 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.
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02/05/2014Projeto de Lei nº 8063/2014“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÃO E CONGÊNERES, SOBRE HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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30/04/2014Projeto de Lei nº 8062/2014Dispõe sobre o uso de capacete adequado aos usuários de bicicletas, skates e assemelhados e dá outras providências.
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24/04/2014Projeto de Lei nº 8061/2014Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros e musicais em transportes públicos coletivos no município de Santa Maria.
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22/04/2014Projeto de Lei nº 8060/2014Fica o Município de Santa Maria autorizado a doar uma fração de terras ao Estado do Rio Grande do Sul.
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16/04/2014Projeto de Lei nº 8059/2014Obriga os centros de formação de condutores (CFCs) sediados no Município de Santa Maria a manter veículos adaptados ao aprendizado de pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
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14/04/2014Projeto de Lei nº 8058/2014Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, o qual passará a constar no calendário oficial do Município.
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11/04/2014Projeto de Lei nº 8056/2014"Torna obrigatória a fixação de cartaz nas escolas da rede pública e particular na forma que específica e dá outras providências."
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09/04/2014Projeto de Lei nº 8057/2014CONSIDERA DE UTILIDADE PÚ-BLICA MUNICIPAL O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – SANTA MARIA.
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09/04/2014Projeto de Lei nº 8055/2014“Denomina de Rua Carlos Medeiros, uma Rua da Vila Presidente Vargas, na cidade de Santa Maria.”
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01/04/2014Projeto de Lei nº 8053/2014" CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL, PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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01/04/2014Projeto de Lei nº 8054/2014“Denomina de Professora Gisele Borin, ginásio D do Centro Desportivo Municipal (CDM) Miguel Cevi Vieiro”.
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28/03/2014Projeto de Lei nº 8052/2014"Determina que no mínimo 10% (dez por cento) das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivos ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservadas ao primeiro emprego."
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26/03/2014Projeto de Lei nº 8048/2014"Institui o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às drogas e a violência, no município de Santa Maria."
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26/03/2014Projeto de Lei nº 8049/2014"Altera a Lei Municipal n° 5622, de 24 de fevereiro de 2012, que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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26/03/2014Projeto de Lei nº 8050/2014"DENOMINA DE “WALMIRA UHR” A RUA DEFRONTE À RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO."
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26/03/2014Projeto de Lei nº 8051/2014"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria - AVTSM."
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21/03/2014Projeto de Lei nº 8047/2014"Obriga os bares, restaurantes e demais estabelecimentos de venda de alimentos que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito a fixar, na porta de entrada de seus estabelecimentos, placa contendo informações sobre a não aceitação dessas formas de pagamentos."
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20/03/2014Projeto de Lei nº 8046/2014"Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades concessionárias, permissionárias, autorizatárias e ou contratadas, do transporte público municipal, disponibilizarem suas planilhas de cálculos tarifários e de custo dos serviços prestados no âmbito do município."
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18/03/2014Projeto de Lei nº 8044/2014"Estabelece normas gerais para o Serviço de interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências."
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18/03/2014Projeto de Lei nº 8045/2014"Inclui o "Natal Azul" no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria e dá outras providências."
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13/03/2014Projeto de Lei nº 8040/2014"Transforma parágrafo único em parágrafo primeiro e acrescenta parágrafo segundo ao art. 258 da Lei 3326/91, de 04 de junho de 1991, acrescido pela Lei 4677/03, de 17 de julho de 2003; e acrescenta parágrafo único ao art. 259 da Lei 3326/91, de 04 de junho 1991."
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13/03/2014Projeto de Lei nº 8039/2014"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atender o Termo de Compromisso assinado com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, as Secretarias de Saúde e de Gestão e Modernização Administrativa do Município de Santa Maria e a Universidade Federal de Santa Maria/Hospital Universitário de Santa Maria, datado em 22 de fevereiro de 2013."
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13/03/2014Projeto de Lei nº 8043/2014"Altera o artigo 1º, inciso DCC XII da Lei Municipal nº5558/2011, da consolidação da legislação municipal referente à denominação de rua."
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12/03/2014Projeto de Lei nº 8042/2014"Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº5000/2007, que Institui a Semana do Jovem no Município de Santa Maria e dá outras Providências."
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12/03/2014Projeto de Lei nº 8041/2014"Considera de Utilidade Pública Municipal o Consulado do Grêmio em Santa Maria."
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11/03/2014Projeto de Lei nº 8038/2014"Institui a feira de troca de livros no Município de Santa Maria e dá outras providências."
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07/03/2014Projeto de Lei nº 8036/2014"Transforma parágrafo único em parágrafo primeiro e acrescenta parágrafo segundo ao Art. 258 da Lei Municipal nº3326/1991 de 04 de junho de 1991, acrescido pela Lei 4.677/03, de 17 de julho de 2003; e acrescenta parágrafo único ao Art. 259 da Lei 3326/91, de 04 de junho de 1991."
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07/03/2014Projeto de Lei nº 8035/2014"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, profissionais para atender o Termo de Compromisso assinado com o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, datado em 22 de fevereiro de 2013."
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05/03/2014Projeto de Lei nº 8034/2014"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gêneros alimentícios, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes."
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28/02/2014Projeto de Lei nº 8033/2014"Institui abono facultativo para pais que compareçam a atividades escolares e dá outras providências."
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28/02/2014Projeto de Lei nº 8037/2014"Dispõe sobre a criação de Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idosos e dá outras providências."
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27/02/2014Projeto de Lei nº 8032/2014"Proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no município de Santa Maria e dá outras providências."