PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024
| NOME DO AUTOR: | VER. PABLO PACHECO DE CARVALHO |
| ORDEM DE PRIORIDADE: | 08 |
| NOME | CNPJ |
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE/SM | 95.627.121.0001-74 |
| OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO | |
| A Apae de Santa Maria tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. | |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
 Serão realizados 03 cursos de capacitação para os profissionais da Saúde da APAE-SM, sendo os seguintes:-Formação em Deficiência Intelectual e Múltipla para Profissionais das áreas da saúde e educação interessados no tema - Carga Horária de 120 horas/aula para até 30 pessoas (descrição no documento anexo) - Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); -PSICOMOTRICIDADE para Estudantes e profissionais da Educação, Fisioterapia, Educação Física, Psicologia, Fonoaudiologia e Terapeutas Ocupacionais - Carga Horária de 72 horas/aula (descrição no documento anexo) - Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais); -Atualização em Intervenção Precoce no Neurodesenvolvimento - Carga Horária de 80 horas/aula para até 30 pessoas (descrição no documento anexo) - Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais) |
| JUSTIFICATIVA |
| A APAE de Santa Maria foi fundada em 30 de março de 1966, estruturada por um movimento de pais que lutavam pela inclusão de seus filhos, e que identificaram a necessidade da criação de um espaço que promovesse a melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência, através de ações que gerassem o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, assim como, um local de luta pela cidadania destas pessoas.Sendo sua Missão promover e articular ações de defesa dos direitos, direcionada a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, seja ela criança, adolescente, adulto ou idoso. E sua Visão, ser um Centro de Referência em habilitação e reabilitação, atuando com excelência no aprimoramento de conhecimentos e resultados, onde seus valores são pautados na qualidade, sensibilidade, comprometimento, inovação e conhecimento.Conta com uma metodologia de trabalho que objetiva a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão social das Pessoas com Deficiência, empoderando-os juntamente com suas famílias e proporcionado experiências que contribuam para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e superação de fragilidades e situações de risco.A APAE de Santa Maria atua nas três políticas públicas, sendo elas: Assistência Social, Educação e Saúde. O serviço de saúde da APAE foi credenciado no ano de 2015 no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde/SUS e conta com uma equipe multiprofissional composta por: Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Assistente Social, Psicólogos, Médico Neuropediatra e Médico Ortopedista e Traumatologista.O Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da Pessoa com Deficiência no território. Atende toda a 4ª e a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, totalizando 43 Municípios. No CERII são atendidas 470 pessoas com deficiência por semana.Há pouco foram habilitados pelo Estado para sermos um Centro Macrorregional de Referência em Transtorno do Espectro do Autismo(CMR) que vai propor inovações técnico-pedagógicas para o cuidado à pessoa com autismo e seus familiares, por meio de matriciamento às equipes dos Municípios da Macrorregião Centro-Oeste nas áreas da saúde, educação e assistencial social, focando no tema do TEA, a partir do trabalho conjunto, da troca de saberes e práticas transversais e do compartilhamento das responsabilidades.Com este recurso pretendem promover a capacitação a equipe técnica do serviço, qualificando cada vez mais, para promover o melhor atendimento a nossos atendidos.A busca de uma formação contínua, bem como a evolução de suas competências, tende ampliar o seu campo de trabalho tornando um profissional ainda mais competente. Com profissionais capacitados terão um melhor resultado na saúde da Pessoa com Deficiência.Esta capacitação com os profissionais se torna indispensável, mesmo porque a cada ano aparecem novos métodos e técnicas de melhor trabalhar com nossos atendidos e o intuito da APAE é atender cada vez melhor e com mais qualidade. |
| CÓDIGO | 22.01.99.999.9999.0.012 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO |
| NATUREZA | 9.9.99.99 |
| NOME | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| VALOR | R$ 29.604,13 (vinte e nove mil reais, seiscentos e quatro reais e treze centavos) |
| CÓDIGO | 22.01.04.122.0006.2.131 |
| NOME | PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO |
| NATUREZA | 3.1.91.13 |
| NOME | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| VALOR | R$ 10.395,87 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) |
| CÓDIGO | 07.01.10.301.0022.2.031 |
| NOME | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE |
| NATUREZA | 3.3.50.41 |
| NOME | CONTRIBUIÇÕES |
| VALOR | R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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