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25/08/2020Decreto Executivo nº 0141/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua José Bonifácio, nº 2465, sob nº de Cadastro 262100-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0142/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 888, sob nº de Cadastro 5787200-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0143/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Pinheiro Machado, nº 2456, sob nºs de Cadastros 191500-0, 1916600-0 e 1917700-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0144/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Riachuelo, nº 167, sob nº de Cadastro 70800-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0145/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Serafim Valandro, nº 896, nº 894 e nº 884, sob nºs de Cadastros 2088000-0, 2088200-0, 20884000, 20883000 e 20881000.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0146/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Serafim Valandro, nº 878 e nº 874, sob nº de Cadastro 2088500-0 e 2088600-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0147/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Venâncio Aires, nº 1545 e nº 1551, sob nº de Cadastro 1982400-0 e nº 1982600-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0157/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 195, sob nºs de Cadastros 5465400-0, 5465300-0, 8696800-0, 8696900-0, 8697000-0 e 8697100-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0158/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua André Marques, nº 458, 468 e 478 sob nº de Cadastro 4256200-0, 4256100-0, 4256000-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0159/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 70, sob nºs de Cadastros 51200-0, 51100-0 e 51000-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0160/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 82, sob nº de Cadastro 56500-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0161/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 96, sob nº de Cadastro 55900-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0162/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 182, sob nº de Cadastro 75800-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0163/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 192, sob nºs de Cadastros 75500-0 e 75600-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0165/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 594, sob nº de Cadastro 246200-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0166/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Doutor Astrogildo de Azevedo, nº 267, sob nº de Cadastro 76700-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0167/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Pinheiro Machado, nº 2666, sob nº de Cadastro 109400-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0169/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 229, sob nº de Cadastro 5510400-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0170/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 247, sob nº de Cadastro 5510500-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0171/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 562, sob nºs de Cadastros 4294000-0, 4294100-0, 4294200-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0172/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 560 e 554, sob nºs de Cadastros 4294300-0, 4294400-0, 4294500-0, 4294600-0, 12008800-0, 120087000, e 42947000.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0173/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 453 e nº 455, sob nºs de Cadastros 11336100-0, 11339900-0 e 5606200-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0174/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 432 e nº 8, sob nºs de Cadastros 5626600-0, 5626700-0, 5626800-0, 5626900-0, 56270000-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0175/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 341, nº 345 e nº 349 sob nº de Cadastro 5512700-0, 5513000-0, 5512900-0 e 5512800-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0176/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 576, sob nºs de Cadastros 4293800-0 e 4293900-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0177/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 683, sob nº de Cadastro 5739300-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0178/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 771, sob nºs de Cadastros 5742100-0 e 5742200-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0179/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 873, nº 875 e nº 877 sob nºs de Cadastros 5777500-0, 5777700-0, 5777800-0 e 5777600-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0180/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 895 e nº 899, sob nºs de Cadastros 5778100-0, 5778300-0 e 5778200-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0181/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 436, sob nºs de Cadastros 11900-0, 112000-0 e 112100-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0182/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 285, sob nºs de Cadastros 96400-0, 96500-0, 96600-0, 96700-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0183/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 402, sob nºs de Cadastros 115200-0 e 115300-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0184/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua do Acampamento, nº 54, 545 nº 549 e nº 2605, sob nºs de Cadastros 249700-0, 249600-0, 249900-0 e 249800-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0185/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua dos Andradas, nº 1560, sob nº de Cadastro 5728900-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0186/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Doutor Bozano, nº 1071, nº 1065 e nº 1061, sob nº de Cadastro 2093600-0, 11389800-0 e 2093500-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0187/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1100, nº1066, nº 1070, nº 1084, nº 1088, nº 1094, nº 1092, nº 1086, nº 1076, nº 1074, nº 1068, sob nºs de Cadastros 2114200-0, 2114300-0, 2115200-0 e 2115700-0, 2115100-0, 2115500-0, 2115600-0, 2116000-0, 2116100-0, 2114700-0, 2115300-0, 2115400-0, 2115800-0, 2115900-0, 2114400-0, 2114500-0, 2114600-0, 2114800-0, 2114900-0, 2115000-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0188/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Riachuelo, nº 364, sob nº de Cadastro 125600-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0189/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Serafim Valandro, nº 605, sob nº de Cadastro 1915900-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0191/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 863, sob nºs de Cadastros 5777200-0, 5777300-0 e 5777400-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0192/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 145, sob nº de Cadastro 4779300-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0193/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Pinheiro Machado, nº 2476, sob nº de Cadastro 191200-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0196/2020Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.174.140,38.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0198/2020Declara de utilidade pública uma área destinada a implantação de capelas mortuárias.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0111/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Coronel Niederauer, nº 748, sob nº de Cadastro 2023900-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0112/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora das Dores, nº 8, sob nº de Cadastro 132100-0.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0195/2020Altera o art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
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25/08/2020Decreto Executivo nº 0197/2020Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0113/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 135 e nº 145, sob nºs de Cadastros 5463700-0, 5463600-0 e 54639000-0.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0114/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Calçadão Salvador Isaia, nº 1223, sob nºs de Cadastros 2117100-0, 2117300-0, 2117400-0, 530412701585650.
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24/08/2020Decreto Executivo nº 0115/2020Autoriza o Tombamento Provisório do imóvel localizado na Rua Calçadão Salvador Isaia, nº 1318 e 1324, sob nºs de Cadastros 1988800-0, 1988900-0, 1989000-0, 1980100-0, 1989200-0, 1989300-0 e 1988700-0.