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26/05/2015Projeto de Lei nº 8231/2015Considera de Utilidade Pública Municipal a ONG Infância-Ação.
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26/05/2015Projeto de Lei nº 8233/2015Institui alteração do perímetro urbano na Região Administrativa Leste, nesta cidade.
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26/05/2015Projeto de Lei nº 8234/2015Institui alteração do perímetro urbano na Região Administrativa Sul, nesta cidade.
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20/05/2015Projeto de Lei nº 8230/2015Dispõe sobre a utilização de vias e logradouros públicos para a apresentação de artistas de rua no âmbito da cidade de Santa Maria, RS.
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14/05/2015Projeto de Lei nº 8229/2015Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.
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12/05/2015Projeto de Lei nº 8228/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto atendimentos e estabelecimentos congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcóolica e/ ou entorpecentes por crianças a adolescentes.
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05/05/2015Projeto de Lei nº 8223/2015ESTABELECE O VALOR DO O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2015Projeto de Lei nº 8224/2015CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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05/05/2015Projeto de Lei nº 8226/2015CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, VEREADORAS E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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05/05/2015Projeto de Lei nº 8227/2015DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
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05/05/2015Projeto de Lei nº 8225/2015CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, inciso X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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30/04/2015Projeto de Lei nº 8220/2015Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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30/04/2015Projeto de Lei nº 8221/2015Institui o Dia do Esporte Amador, o qual passa a constar no Calendário Oficial do Município.
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30/04/2015Projeto de Lei nº 8222/2015Institui, no Município de Santa Maria, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências.
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28/04/2015Projeto de Lei nº 8219/2015Institui a Superintendência de Análise de Regularização de Edificações, cria cargos e funções, e dá outras providências.
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27/04/2015Projeto de Lei nº 8218/2015Dispõe sobre o Programa de Atendimento Especializado Municipal no Município de Santa Maria.
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23/04/2015Projeto de Lei nº 8217/2015Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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23/04/2015Projeto de Lei nº 8216/2015Inclui o Dia do Exército e a Semana do Exército no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.
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22/04/2015Projeto de Lei nº 8215/2015Disciplina o SIM – Serviço de Inspeção Municipal das matérias-primas e dos produtos beneficiados de origem animal e dá outras providências.
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17/04/2015Projeto de Lei nº 8214/2015Institui a obrigatoriedade de os veículos de transporte escolar exibir um número de telefone para sugestões e reclamações e a identificação de sua empresa em suas carrocerias.
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14/04/2015Projeto de Lei nº 8212/2015Altera os Artigos 4° e 5° da Lei Municipal n° 5395 de 29 de dezembro de 2010.
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14/04/2015Projeto de Lei nº 8213/2015Altera a Lei Municipal Nº 5951, de 30-12-2015.
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13/04/2015Projeto de Lei nº 8211/2015Institui os Serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho e Atenção à Saúde do Servidor Municipal – SENTRAS, e dá outras providências.
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09/04/2015Projeto de Lei nº 8209/2015Institui normas para a publicidade e propaganda dos atos dos poderes Legislativo e Executivo do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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08/04/2015Projeto de Lei nº 8208/2015Inclui Capítulo – Da preservação da Paisagem Urbana no Título IV da Lei Complementar nº 092/12 e dá outras providências.
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31/03/2015Projeto de Lei nº 8207/2015Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria
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27/03/2015Projeto de Lei nº 8204/2015Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 5º da Lei Complementar Nº 74, de 30.12.2009.
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27/03/2015Projeto de Lei nº 8205/2015Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de agulhas e seringas no Município de Santa Maria.
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27/03/2015Projeto de Lei nº 8206/2015Torna obrigatório o agendamento de exames em um prazo máximo de 30 (trinta) dias após a consulta.
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26/03/2015Projeto de Lei nº 8203/2015Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município.
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24/03/2015Projeto de Lei nº 8190/2015Institui o Dia do Acolhimento, evento que passará a constar no calendário oficial do Município.
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23/03/2015Projeto de Lei nº 8202/2015Torna obrigatório a fixação do nome e o horário de plantão dos médicos lotados nas unidades de atendimento de saúde de Santa Maria de forma visível aos usuários.
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20/03/2015Projeto de Lei nº 8201/2015Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
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19/03/2015Projeto de Lei nº 8200/2015Denomina de Professor Helio Ferreira Zóffoli, o prédio da Escola Municipal de Aprendizagem – EMAI.
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17/03/2015Projeto de Lei nº 8199/2015Considera de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Bezerra de Menezes.
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10/03/2015Projeto de Lei nº 8197/2015Inclui no Calendário oficial do Município de Santa Maria, RS o evento “MOTO ROMARIA JOÃO LUIZ POZZOBON”
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10/03/2015Projeto de Lei nº 8198/2015Torna obrigatória a execução de reservatório para captação de águas da chuva em novos imóveis residenciais e comerciais no âmbito do Município de Santa Maria.
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06/03/2015Projeto de Lei nº 8195/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatório e Captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos no Município de Santa Maria e da outras providencias.
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06/03/2015Projeto de Lei nº 8196/2015Regulamenta sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município de Santa Maria.
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04/03/2015Projeto de Lei nº 8194/2015Insere o § 3º ao art. 39 da Lei Complementar 092/2012 – Código de Posturas do Município de Santa Maria.
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02/03/2015Projeto de Lei nº 8193/2015Proíbe os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação.
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27/02/2015Projeto de Lei nº 8192/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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26/02/2015Projeto de Lei nº 8191/2015Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5557, de 23 de novembro de 2011.
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23/02/2015Projeto de Lei nº 8189/2015Autoriza a contratação de professores em caráter emergencial, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público nas escolas municipais.
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20/02/2015Projeto de Lei nº 8188/2015Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e dá outras providências.
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18/02/2015Projeto de Lei nº 8187/2015Institui a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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04/02/2015Projeto de Lei nº 8186/2015Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal Nº 5904/2014 e dá outras providências.
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26/01/2015Projeto de Lei nº 8185/2015Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no município de Santa Maria e dá outras providências.
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21/01/2015Projeto de Lei nº 8183/2015Institui no Município de Santa Maria, o Dia Municipal do Administrador e dá outras providências.
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21/01/2015Projeto de Lei nº 8184/2015Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais de Administração de Santa Maria – APASM.