O presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Oliveira, a convite do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, participou da abertura da 45ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários, a Expointer, no último sábado (27). O local é o Parque de Exposições Assis Brasil, na cidade de Esteio/RS. Também na mesma data, participou do ato de instalação do Gabinete do Governador do Estado na feira agropecuária.

Além de prestigiar as solenidades iniciais da feira, Valdir Oliveira conversou com alguns visitantes e expositores e passou por diversos pavilhões da Expointer, como o da Agricultura Familiar, que reúne mais de 300 bancas, o Internacional, onde há estandes de cinco nações e mais de 20 representantes de outras nacionalidades, e também os pavilhões onde ficam os animais inscritos no evento.

Após duas edições da feira com atividades virtuais e com entrada de público limitada devido a pandemia de Covid-19, a expectativa dos organizadores é que passem pela feira durante os nove dias mais de 600 mil pessoas. O presidente do Legislativo municipal destacou a importância desta retomada. “Viemos prestigiar todos aqueles que investem na agricultura familiar, na tecnologia e na genética. É um reencontro do povo gaúcho com um evento importantíssimo para o crescimento e desenvolvimento do Estado e da nossa região”.

A Expointer tem mais de 6300 animais inscritos. Só no primeiro dia de feira, cerca de 90 mil pessoas passaram pelos 70 mil metros quadrados de área que oferecem várias atrações do agronegócio aos visitantes. A feira agropecuária vai até o próximo domingo, dia 4 de setembro. Todas as informações sobre a Expointer estão no site www.expointer.rs.gov.br.

Texto e fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta sexta-feira (26), um engenheiro, uma arquiteta e urbanista e um assessor de governo do Executivo Municipal iniciaram os trabalhos de avaliação na estrutura do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Neste primeiro momento, o ponto mais crítico e que demanda mais atenção é o telhado do Parlamento Municipal. Há avarias e imperfeições nas telhas e infiltrações em razão de chuva geram estragos em gabinetes, corredores e salas de setores administrativos na Casa Legislativa. Este reparo será o primeiro a ser realizado após conclusão do laudo técnico.

Outra ação que foi iniciada nesta manhã foi a medição da calçada em frente a Câmara. O objetivo é ter as medidas necessárias para futura instalação do piso tátil, que servirá para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão, gerando acessibilidade, autonomia e segurança.

Texto: Guilherme Superti

Foto: Isadora Pilar

A sede da 13ª Região Tradicionalista (RT) foi o palco do ato oficial de recebimento da Chama Crioula, em Santa Maria, na manhã desta quinta-feira (25). O presidente da Câmara de Vereadores, Valdir Oliveira, o prefeito municipal, Jorge Pozzobom, entre outras autoridades prestigiaram a chegada da chama.

O tema dos Festejos Farroupilhas deste ano é “Etnias do Gaúcho: Rio Grande terras de muitas terras''. O Patrono Estadual é Adari de Freitas. Já os destaques locais são Matheus Sachett, 3º Peão do Estado do Rio Grande do Sul, e Matheus Rodrigues, 2º Guri Farroupilha. E o homenageado Local será Alberi Pereira da Silva (in Memoriam).

O coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Júnior Pozzobom, manifestou estar muito emocionado pela data e por estar na sede da entidade que coordena, porque, segundo ele, na 13ª RT se vive a cultura e o tradicionalismo todos os dias. “Me sinto muito emocionado, na manhã de hoje, com o recebimento da centelha”.

O presidente do Poder Legislativo defendeu uma maior presença da cultura do Rio Grande do Sul na grade curricular das escolas e colocou a Câmara à disposição da 13ª RT. “Para que possamos, juntos, buscar alternativas para o fortalecimento do nosso movimento”.

Já o prefeito Jorge Pozzobom lembrou algumas dificuldades enfrentadas pelo movimento tradicionalista e pelo Poder Executivo durante os dois anos de pandemia de Covid – 19. “Se hoje nós vamos comemorar a Semana do Gaúcho, é o compromisso de todos os CTG’s de fazer o maior desfile de Santa Maria”.

O desfile acontece no dia 20 de setembro. Também estavam presentes no ato os vereadores Admar Pozzobom e Givago Ribeiro.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

A cedência do espaço físico do antigo posto da Brigada Militar à Associação Comunitária da Nova Santa Marta voltou à pauta da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (25). Integrantes da associação e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves, participaram da atividade no plenarinho do Legislativo.

Vanberto da Silva Felix, presidente da associação, destacou a necessidade de a entidade contar com uma sede a qual também serviria de local para reunião do grupo de idoso. “Precisamos de um espaço”, ressaltou Felix. De acordo com o representante da associação, uma entidade religiosa quer transformar o espaço em cozinha comunitária.

O secretário João Chaves esclareceu que o espaço no qual estava situado o posto da Brigada Militar nunca esteve abandonado e está sob tutela da secretaria de Desenvolvimento Social. Informou que, desde 2019, tramita o pedido para a instalação de uma cozinha comunitária, já possuindo o aval do Conselho de Segurança Alimentar. Segundo o secretário, a expectativa é que a cozinha comunitária, quando em funcionamento, atenda aproximadamente 100 famílias do entorno.

Como encaminhamento, a CPPARD deliberou em estudar alternativas a fim de viabilizar o pedido dos moradores da Nova Santa Marta em possuir uma sede própria. Integram a comissão os vereadores Tony Oliveira, Roberta Leitão, Danclar Rossatto, Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas e Coronel Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (25), dois projetos de lei passaram pela primeira discussão e devem ser votados na sessão de terça-feira (30). Além disso, os vereadores aprovaram um requerimento de autorização de viagem e um projeto de Resolução Legislativa.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Resolução Legislativa protocolo nº 11770, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 2 mil para serem despedidas na programação da Semana Farroupilha”. O projeto de Resolução referente à mudança de horário da Sessão Ordinária foi retirado de tramitação pela Mesa Diretora. Deste modo, o início das sessões permanece às 9h.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9444, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Amigos Protetores dos Animais de Santa Maria – AAPASM”;

Projeto de Lei nº 9451, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- requerimento, de autoria dos vereadores Givago Ribeiro e Manoel Badke, de 28 a 31 de agosto, a Maringá (Paraná) e a Chapecó (Santa Catarina). Os vereadores têm agenda na Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (Maringá) e nas secretarias de Assistência Social e de Saúde (Chapecó). Entre os assuntos,  hortas comunitárias, cidade do Idoso e práticas integrativas e complementares em saúde.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

No final da tarde desta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores em conjunto com a secretaria municipal de Cultura realizou a solenidade de premiação do 45° Concurso Literário Felippe D’Oliveira. Compuseram a mesa de honra: Valdir Oliveira, presidente do Legislativo; Rose Carneiro, Secretária Municipal de Cultura e Rosângela Rechia, coordenadora do concurso literário.

O presidente do Parlamento, vereador Valdir Oliveira, destacou que o Legislativo apoia iniciativas que valorizam a cultura e parabenizou a todos os envolvidos no concurso literário.

A secretária Rosa Carneiro enfatizou que, há mais de quatro décadas, o certame movimenta segmento literário com publicações de poesias, crônicas e contos. “São muitos os talentos reconhecidos e muitos nomes importantes que passaram pelo concurso literário”, observou.  A titular da pasta de Cultura fez a entrega dos certificados aos membros da Comissão Julgadora das três categorias do concurso literário (poesia, crônica e conto).

O Concurso Literário Felippe D’Oliveira, instituído pelo Projeto de Lei nº2498/1977 do então vereador Orcy de Oliveira, estimula as vocações literárias e projeta o município de Santa Maria para além das fronteiras do Rio Grande do Sul. 

Confira os premiados:

Poesia:

3º Lugar: Ponto Cego, de Larissa Garcez Freire - Santa Maria/RS

2º Lugar: Urro, de Vladimir Queiroz da Silva - Salvador /BA

1º Lugar: Sucessão, de Jean Carlo Barusso – Arapongas/PR

Menções Honrosas:

1ª Menção: Frágil, de Bernadéte Costa - Joinville/SC

2ª Menção: Álbum da Infância, de Ronaldo Cagiano Barbosa - Estoril/ Portugal

3ª Menção: O livro azul, de Ceura Regina Fernandes da Silveira - Santa Maria/RS

O Prêmio de Incentivo Local conferido ao título “Amores Mínimos’, de Atílio Alencar de Moura Corrêa.

Crônica:

3º Lugar: De rédea solta, de Júlia Mello Schnorr  - Brasília/DF;

2º Lugar: Incessantemente gira, de Geneviève Faé - Caxias do SuL/RS;

1º Lugar: Toda Mulher tem um jeito diferente de fechar o sutiã, de Gabriela Lagemann, Santa Maria/RS.

Menções Honrosas:

1ª Menção: Eiros, de Diogo Tadeu Silveira - Oliveira/MG

2ª Menção: Um Mate Doce, de Lorenzo Zanon Veleda - Santa Maria/RS

3ª Menção: Redenção, de Vera Pinheiro - Brasilia/DF

Prêmio de Incentivo Local: Um Mate Doce, de Lorenzo Zanon Veleda.

Conto:

3º Lugar: Casaquinho amarelo, de Saigon Quevedo - Santa Maria/RS;

2º Lugar: Sumidouro, de Danielle Martins Cardoso - São Paulo;

1º Lugar: O Amor da Morte, de Giulia de Lima Maffini - Santa Maria.

Menções Honrosas:

1ª Menção: Desfolia em loop, Sidney Nicéas de Oliveira - Recife/PE;

2ª Menção: Comida chinesa,  Wildoberto Batista Gurgel - Mossoró/ RN

Prêmio Incentivo Local à santa-mariense Giuliana Matiuzzi Seerig, com o conto “O sol na janela da cozinha.”

O professor aposentado, escritor e ex-secretário de Cultura, Orlando Fonseca, em nome das Comissões Julgadoras dos concursos, afirmou que o julgamento de obras literárias exige, no mínimo, três saberes: o formal, o conhecimento da produção e o do julgamento. 

Gabriela Lagemann, primeiro lugar na categoria crônica e representando os vencedores do concurso, parabenizou a todos os envolvidos para manutenção da chama literária e fez um pedido especial no sentido de que continuem sendo oportunizados espaços para os escritores continuarem com seu ofício. 

A solenidade de premiação foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida na íntegra no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti e Cristina Haas

Em comemoração ao Mês da Cultura, a Câmara de Vereadores promoveu, na tarde desta quarta-feira (24), a sequência de apresentações artísticas iniciadas na parte da manhã dentro da programação da 1ª Mostra Cultural. O mês dedicado à cultura foi instituído pela Lei Municipal 4118/1997, a partir da aprovação do projeto de lei de autoria dos ex-vereadores Danier Avello e Luiz Carlos Druzian. “Em nome dos demais parlamentares, queremos agradecer a todos que dispuserem a contribuir com essa Mostra Cultural”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira.

Integrantes da Orquestra Sinfônica de Santa Maria (OSSM), com a participação de bailarinos do Projeto Dançando para Educar, realizaram a apresentação de sete músicas. Maristela Tomazetti, relações públicas da Orquestra, lembrou que, no mês de julho, houve a apresentação ao presidente do Legislativo de projetos sociais voltados à aprendizagem da música e da dança. O objetivo é integrar ações de ensino de música e difusão artísticas aos estudantes de escolas municipais por meio de aulas de instrumentos e canto.

Posteriormente, aconteceu a apresentação do coletivo de hip hop e LGBTQIPA+ Rima das Minas, criado em 2017. A MC West Mika destacou a importância da interligação de culturas e da necessidade de debater temáticas relacionadas à diversidade. Enfatizou, também, a urgência de o poder público dar mais atenção à cultura periférica. Antonio Soares, integrante do grupo Atitude Consciente, afirmou que o hip hop é um movimento responsável pelo trabalho social em espaços nos quais as políticas públicas estão ausentes. 

O turno da tarde foi encerrado com a apresentação de integrantes da 2ª Semana do Hip Hop. A 1ª Mostra foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Santa Maria (canal 18.2) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (TV Câmara de Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta quarta-feira (24), no Plenário Coronel Valença, aconteceu a abertura oficial da Mostra Cultural da Câmara de Vereadores de Santa Maria em comemoração ao Mês da Cultura, instituído pela Lei Municipal 4118, de 1997.

O presidente da Câmara, Valdir Oliveira, agradeceu aos segmentos culturais presentes e a todos os servidores envolvidos na atividade. O chefe do Parlamento Municipal destacou a importância da execução das legislações. “Nós do Poder Legislativo somos responsáveis por elaborar várias leis e precisamos fazer com que essas leis aconteçam na prática”. Oliveira salientou também que vários segmentos precisam ser reconhecidos e ter espaço na cena cultural da cidade. “Santa Maria, conhecida como Cidade Cultura, precisa agir como tal”. Em uma segunda explanação, o presidente da Câmara divulgou as ações culturais promovidas pelo Poder Legislativo. Entre estas a lei do Livro, que seleciona obras literárias locais anualmente.

Exposição Casulo

Já o artista Carlos Rangel, responsável pela exposição denominada Casulo, que até o dia nove de setembro estará aberta ao público, de forma gratuita, na Sala Eduardo Trevisan, primeiro andar do Poder Legislativo Santa-mariense, lembrou um pouco do contexto em que produziu sua exposição. Rangel afirmou que, pouco antes do início da pandemia de Covid – 19, mudou-se para um sítio e que aquela nova residência serviu como uma proteção do vírus que assolava o mundo fortemente e também serviu de inspiração. “E esses dois anos de casulo foram férteis na produção artística”. Sobre a exposição, disse que a maioria das telas trata de fotografias híbridas. “Então, essa exposição Casulo é um tributo a esses dois anos de esperança e resiliência”.

Curta Tempos de Peste

Logo após, foi apresentado o curta metragem denominado Tempos de Peste, produzido pela TV OVO. Conforme o servidor da Câmara e integrante da TV OVO, Marcos Borba, o audiovisual faz uma relação da pandemia de Covid – 19, iniciada em 2020, com a peste bubônica, que assolou Santa Maria, em 1912, e o quanto esses dois momentos impactaram na saúde e na economia da população local. Borba também destacou o quão pujante é a produção audiovisual no município. “Santa Maria é um dos polos de produção do estado. Nossa produção é muito profícua”.

Apresentações artísticas

O membro do CTG Sentinela da Querência, Matheus Sachett, que recentemente conquistou o título de 3º Peão do Rio Grande do Sul, declamou duas poesias. Matheus defendeu a presença da juventude para a manutenção do tradicionalismo e o fortalecimento da memória da história do estado. Na sequência, crianças e adolescentes da oficina de percussão social do projeto musical Atoque, uma parceria com a ONG Estação dos Ventos, realizaram uma apresentação de percussão social e também envolveram os presentes em uma espécie de oficina, onde todos, munidos de instrumentos, tocaram várias músicas.

Ao final, o presidente da Casa se emocionou com a apresentação desse projeto social. “Se nós tivéssemos só esta (apresentação), já teria valido a pena”, disse o chefe do Parlamento com relação à mostra cultural do Legislativo.

As atividades ocorrem no Plenário Coronel Valença e são gratuitas e abertas ao público. Caso o participante deseje colaborar com a campanha Santa Maria contra a Fome, um ponto de arrecadação de alimentos estará fixado na sala Eduardo Trevisan. O evento está sendo transmitido ao vivo pelo Canal 18.2. Confira clicando aqui.

Programação para a tarde: 

14h – Músicos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria com participação de bailarinos do projeto Dançando para Educar

15h15 – Apresentação de grupos de Hip Hop – representantes da 2º Semana Municipal do Hip Hop de Santa Maria/RS + Rima das Minas

17h – Cerimônia de Premiação do 45º Concurso Literário Felippe D’Oliveira

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária no final da manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribui três projetos para relatoria. Integram a Comissão os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Alexandre Pinzon Vargas e Paulo Ricardo Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9458/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9468/2022, de autoria do vereador Danclar Rossato, que  "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências." Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa Protocolo 11770 de autoria da Mesa Diretora que Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para serem despedidos na programação da Semana Farroupilha. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras após o término da Sessão Ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram um projeto de lei, a formação de uma Comissão Especial e o envio de uma Moção de Apoio. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 25.

MOÇÃO APROVADA:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Apoio e Solidariedade à Comissão de Aprovados Excedentes do Concurso da SUSEPE de 2022;

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão para analisar o projeto de lei complementar nº 9464/2022, de autoria do Vereador Tubias Callil, que “Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Segundo o projeto, os comércios varejistas em geral, com predominância de produtos alimentícios, poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados.  Integram a comissão os vereadores Tubias Callil (presidente), Pablo Pacheco (relator) e Manoel Badke (vice-presidente).

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9445, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011’. Esse projeto altera a delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário.

RETIRADO:

O líder do governo, vereador Givago Ribeiro, fez a retirada da tramitação no Legislativo, do Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Ainda, na sessão, foi aprovado o requerimento da vereadora Maria Rita Py Dutra, solicitando autorização de viagem a Horizontina, no dia 25 de agosto, sem ônus para o Legislativo. A vereadora participará da Feira do Livro do município.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9441, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”;

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta segunda-feira (22), na Sala da Presidência, a Mesa Diretora do Poder Legislativo Santa-mariense realizou reunião ordinária. Na pauta, foi debatida a obra de ampliação do prédio da Câmara. 

Conforme o procurador legislativo, Lucas Saccol, o despacho judicial foi aceito pela perícia, que indicou um perito. Esse profissional já visitou a obra e, posteriormente, manifestará se aceita fazer a perícia. Agora, está aberto período para as partes apresentarem as questões ao Poder Judiciário. Depois dessa etapa, o perito poderá realizar a avaliação da obra e o processo legal para a retomada da reforma poderá ter o devido andamento. “Então, foi um avanço muito importante que nós tivemos nesses últimos dias”, destacou Lucas Saccol.

Já o presidente do parlamento Municipal manifestou que se a atual gestão do legislativo conseguir deixar encaminhada essa questão para a próxima gestão “é uma vitória para o Poder Legislativo”. Participaram da reunião os vereadores Valdir Oliveira (presidente), Luci Duartes/Professora Tia da Moto (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Danclar Rossato/Professor Danclar e Pablo Pacheco. Também estiveram presentes a chefe de gabinete da Presidência, Ariane Portella, o procurador legislativo, Lucas Saccol, e o secretário de Gestão e Administração da Câmara, Julio Gonçalves dos Santos.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Mostra Cultural da Câmara de Vereadores ocorre nesta quarta-feira (24)

Em alusão ao Mês da Cultura, nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, ocorre a Mostra Cultural da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A partir das 8h, o público pode acompanhar de forma presencial e ao vivo pela TV Câmara uma programação diversa, com exposições de artes, apresentações de grupos tradicionalistas e de hip hop e oficina de percussão.

Também, a partir das 17h, ocorre a Cerimônia de Premiação do 45º Concurso Literário Felippe D'Oliveira.

As atividades vão ocorrer no Plenário Coronel Valença e são gratuitas e abertas ao público. Caso a pessoa queira colaborar com a campanha Santa Maria contra a Fome, um ponto de arrecadação de alimentos estará fixado na sala Eduardo Trevisan.

Confira a programação completa:

Manhã:

8h – Abertura do evento e da Exposição “Casulo”, do artista Carlos Rangel

9h – Apresentação artística do CTG Sentinela da Querência

10h30 – Oficina e apresentação com o grupo percussão Atoque

Tarde:

14h – Músicos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria com participação de bailarinos do projeto Dançando para Educar

15h15 – Apresentação de grupos de Hip Hop – representantes da 2º Semana Municipal do Hip Hop de Santa Maria/RS + Rima das Minas

17h – Cerimônia de Premiação do 45º Concurso Literário Felippe D’Oliveira

Diretoria de Comunicação Social

Câmara de Vereadores de Santa Maria

Durante a manhã desta sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores sediou o 1º Seminário alusivo ao Dia Nacional de Luta da População em situação de rua, atividade organizada pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Compuseram a mesa de autoridades o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves; Joel Dutra, titular da 1ª Promotoria da Justiça Cível de Santa Maria; Ana Paula Seerig, adjunta da Secretaria municipal de Saúde; Daniele Lang, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Márcio de Souza Bernardes, representando a OAB/subseção Santa Maria.

O presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, ressaltou a necessidade de as pessoas em situação de rua receberem tratamento digno, bem como terem asseguradas as garantias constitucionais. “Não temos o direito de julgar sobre quais razões as levaram para situação de rua”, ponderou. Ainda, em seu pronunciamento, o presidente pontuou a urgência de o município disponibilizar um consultório de atendimento médico na rua para melhor atender à população e também a necessidade de políticas públicas para acolher as pessoas após a saída das casas de passagem.

O titular da secretaria de Desenvolvimento Social, João Chaves, destacou que o município tem a missão de garantir os direitos constitucionais da população em situação de rua. “São pessoas que moram na nossa cidade e precisam ser ouvidas. Precisamos olhar para eles porque são invisíveis”, registrou. De acordo com o secretário, no cadastro do município, há 177 pessoas em situação de rua, as quais precisam de efetivas políticas públicas.

Após a abertura oficial, o Seminário contou com as palestras do promotor de Justiça, Joel Dutra, e da secretária adjunta de Saúde, Ana Paula Seerig. 

O seminário foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 18.2) e a íntegra das manifestações pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

A Câmara de Vereadores publicou, na manhã desta sexta-feira (19), no site institucional e no mural do Parlamento o parecer nº 20.431 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) favorável à aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, correspondentes ao exercício de 2017, gestão de Jorge Pozzobom e Sérgio Cechin.

Conforme o parecer, o balanço-geral da administração municipal e documentos que integram o processo de contas de governo contêm somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário.

 O Legislativo irá notificar os interessados do recebimento do parecer do TCE/RS para, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa prévia caso desejem. Num segundo momento, o processo será encaminhado para exame da Comissão de Orçamento e Finanças (COF)do Parlamento.

Foto: reunião da COF (Arquivo Diretoria de Comunicação)

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no início da tarde desta quinta-feira (18). Três pareceres a projetos de lei foram apreciados pelos parlamentares. As matérias tratam sobre a presença de "doulas" nas maternidades, programa de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ e dia alusivo ao “fim do feminicídio”. 

O vereador Pablo Pacheco, designado para ser o relator do Projeto de Lei 9342/2022, exarou parecer favorável, mediante a inclusão de duas emendas à matéria, uma aditiva e outra modificativa. O Projeto de Lei nº 9342/2022 diz respeito à presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. A matéria é de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso e já tinha recebido uma emenda modificativa, editada pela autora. Os vereadores integrantes do colegiado aprovaram o parecer do relator, que recebeu voto contrário do vereador Admar Pozzobom. Confira o parecer clicando aqui. 

O Projeto de Lei 9443/ 2022, que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências recebeu parecer favorável pela relatora, vereadora Marina Callegaro. A matéria é de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Os edis aprovaram o parecer da relatora. 

Por fim, a vereadora Roberta Leitão apresentou o relatório sobre a proposição a qual institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. O projeto, de autoria da vereadora Marina Callegaro, recebeu parecer pela normal tramitação. Os demais vereadores votaram com a relatora. 

Texto: Camila Porto
Foto: Guilherme Superti

No início da tarde desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a apreciação de projeto de lei que trata sobre o combate à violência de gênero nas escolas de Santa Maria. 

O vereador Givago Ribeiro, relator da matéria, exarou parecer favorável a tramitação da proposição, de autoria da vereadora Marina Callegaro. O Projeto de Lei nº 9460/2022 institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria. Os demais integrantes do colegiado votaram com o relator. 

MATÉRIA DISTRIBUÍDA: O Projeto de Lei nº 9459/2022 foi distribuído para a relatoria da vereadora Lorena dos Santos. A matéria, de autoria do vereador Manoel Badke, altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal. A relatora tem até sete dias para apresentar o parecer ao colegiado. 

Fazem parte da Comissão de Educação, Cultura e Lazer os vereadores Danclar Jesus Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, Lorena dos Santos, Luci Duartes e Paulo Ricardo Pedroso.

Texto: Camila Porto

Foto: Guilherme Superti