-
27/04/2022Veto Nº 0001/2022Veto Total ao Projeto de Lei nº 9307/2021, que "Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados e de tratamento diferenciando, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie, a qualquer pessoa que não comprove a condição de vacinado para Covid-19 no Município de Santa Maria e dá outras providências".
-
18/10/2021Veto Nº 0004/2021Veto Parcial, ao Projeto de Lei nº 9274/2021, por contrariedade ao interesse público e à legislação vigente, que ora se opõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
-
13/08/2021Veto Nº 0003/2021Veto Parcial, ao Projeto de Lei nº 9244/2021, por contrariedade ao interesse público e à legislação vigente, que ora se opõe à Lei que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.
-
20/05/2021Veto Nº 0002/2021VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei nº 9199/2021, por contrariedade ao interesse público e à legislação vigente, que hora se opõe à Lei que Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais dos serviços essenciais do Município que se encontram em contato direto com a sociedade.
-
05/04/2021Veto Nº 0001/2021VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 9192/2021, por contrariedade ao interesse público e à legislação vigente, que hora se opõe à Lei que estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada que encontram-se em contato direto com os alunos.
-
30/09/2020Veto Nº 0004/2020Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 9091/2020/Legislativo, que Institui o Programa Diversidade na Escola.
-
01/09/2020Veto Nº 0003/2020Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 9118/2020, que "Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá providências".
-
21/08/2020Veto Nº 0001/2020Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 9095/2020/Legislativo, que Fica proibida a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
-
21/08/2020Veto Nº 0002/2020Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 9059/2020/Legislativo, que Estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservadas aos idosos.
-
21/10/2019Veto Nº 0001/2019Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 8888/2019/Legislativo, que Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de energia elétrica e água no Município de Santa Maria e dá outras providências, seguindo a orientação da Procuradoria Geral do Município.
-
31/07/2018Veto Nº 0002/2018Veto parcial por contrariedade ao interesse público e à legislação vigente, que hora se opõe à Lei que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria e dá outras providências.
-
31/07/2018Veto Nº 0003/2018Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e à legislação vigente, que hora se opõe à Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.
-
21/03/2018Veto Nº 0001/2018Veto Parcial por contrariedade ao interesse público e à legislação vigente, dado ao Art. 1º que altera o Art. 8º da Lei Complementar nº 074, de 30 de dezembro de 2009.
-
07/11/2017Veto Nº 0003/2017Veto Parcial por contrariedade ao interesse público e à legislação vigente que hora se opõe em face às emendas dos nobres edis à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
-
06/11/2017Veto Nº 0002/2017Veto Parcial face à redação do art. 2º do Projeto de Lei que torna o Miss Santa Maria como evento oficial que passa a constar no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.
-
06/11/2017Veto Nº 0001/2017Veto Total oposto ao Projeto de Lei nº 8419/ legislativo que Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito no Município de Santa Maria e dá outras providências, em face à inconstitucionalidade do mesmo.