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14/10/2014Projeto de Lei nº 8132/2014CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 22° GRUPO DE ESCOTEIRO “HENRIQUE DIAS”.
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13/10/2014Projeto de Lei nº 8131/2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o regime urbanístico da área do Hospital São Francisco
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02/10/2014Projeto de Lei nº 8130/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Projeto Futuro”, nos termos da Lei Municipal Nº 5556, de 23-11-2011.
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24/09/2014Projeto de Lei nº 8126/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustível e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências
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24/09/2014Projeto de Lei nº 8127/2014“Altera a Lei Municipal n° 5850, de 07 de março de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos particulares fazerem a cobrança do serviço de forma fracionada”.
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24/09/2014Projeto de Lei nº 8128/2014Dispõe sobre a contratação de professores em caráter emergencial, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público nas escolas municipais.
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24/09/2014Projeto de Lei nº 8129/2014Reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal e dá outras providências.
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19/09/2014Projeto de Lei nº 8125/2014Autoriza o Município a participar do Leilão Público para aquisição de área pertencente ao Clube Comercial – CRI 57.568
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16/09/2014Projeto de Lei nº 8124/2014Concede redução de aliquota do ISSQN e define regras da base de cálculo, para as obras realizadas no Programa Minha Casa Minha Vida e Programas Habitacionais no âmbito do PAC, destinados à população de baixa renda e dá outras providências.
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12/09/2014Projeto de Lei nº 8123/2014Concede incentivos fiscais à pessoa jurídica de direito privado S.R. Engenharia Industrial Ltda, CNPJ 91.936.005/0001-86
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12/09/2014Projeto de Lei nº 8121/2014INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
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12/09/2014Projeto de Lei nº 8122/2014Concede incentivos fiscais à pessoa jurídica de direito privado Schuster Comércio de Equipamentos Ltda – EPP, CNPJ 93.185.577/0001-04 e dá outras providências.
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02/09/2014Projeto de Lei nº 8120/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Núcleo Habitacional Tancredo Neves.
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28/08/2014Projeto de Lei nº 8119/2014“Dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamentos.”
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26/08/2014Projeto de Lei nº 8117/2014Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a Legislação específica e dá outras providências.
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26/08/2014Projeto de Lei nº 8118/2014“Dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Município de Santa Maria.”
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25/08/2014Projeto de Lei nº 8116/2014Autoriza o Poder Legislativo realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
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21/08/2014Projeto de Lei nº 8115/2014Dá nova redação a alínea “b” do Inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 4483/2001, alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal 4992/2007.
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19/08/2014Projeto de Lei nº 8114/2014“Denomina de Setembrino Santa Lúcia a Rua 12 do Loteamento Parque Residencial Santa Lúcia III, localizado no Bairro Camobi.”
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15/08/2014Projeto de Lei nº 8112/2014Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores Ferroviários da Vila Belga
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15/08/2014Projeto de Lei nº 8113/2014Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, previsto nas Leis nº 3.208/90, 4196/98, 4.581/02, 5.807/13, cria novos cargos e dá outras providências.
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13/08/2014Projeto de Lei nº 8111/2014Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5090/2008, que dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 4483/2001, alterado pela Lei Municipal nº 4992/2007, e dá outras providências.
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08/08/2014Projeto de Lei nº 8110/2014"Denomina de Travessa da Paz, uma travessa na Cohab Santa Marta, no Bairro Juscelino Kubistchek."
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06/08/2014Projeto de Lei nº 8108/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências.
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06/08/2014Projeto de Lei nº 8109/2014Dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Santa Maria
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21/07/2014Projeto de Lei nº 8107/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a Entidade Palotina de Educação e Cultura - EPEC.
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21/07/2014Projeto de Lei nº 8106/2014“Acrescenta ao texto da Lei Municipal nº 5744, de 07 de janeiro de 2013 o Título Profissional de ‘Professora’.”
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11/07/2014Projeto de Lei nº 8105/2014Institui o Dia Municipal do Motorista de Ambulância, o qual passará a constar no calendário oficial do Município.
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10/07/2014Projeto de Lei nº 8103/2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, professores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público nas escolas municipais.
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10/07/2014Projeto de Lei nº 8104/2014Autoriza o Poder Executivo realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 515 000 00 (quinhentos e quinze mil reais)
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09/07/2014Projeto de Lei nº 8102/2014Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Munícipio de Santa Maria e dá outras providências.
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27/06/2014Projeto de Lei nº 8101/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e pronto atendimento realizarem registro de atendimento de crianças e adolescentes no uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências
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26/06/2014Projeto de Lei nº 8099/2014Dispõe sobre a necessidade informação do Poder Executivo ao Legislativo sobre obras de infraestrutura e políticas públicas no Município de Santa Maria.
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26/06/2014Projeto de Lei nº 8100/2014Inclui o § 5º ao Art. 135 da Lei Orgânica do Município
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25/06/2014Projeto de Lei nº 8098/2014Autoriza o Poder Executivo a permutar a destinação de áreas de propriedade do município.
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20/06/2014Projeto de Lei nº 8097/2014Considera de Utilidade Pública Municipal o Banco da Esperança – Ação Social.
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18/06/2014Projeto de Lei nº 8094/2014Obriga aos Médicos dos Postos de Saúde, das Unidades de Saúde da Família e da Estratégia de Saúde da Família a prescreverem os medicamentos constantes na lista fornecida pela Farmácia Básica do Município e dá outras providências
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17/06/2014Projeto de Lei nº 8095/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas da rede pública e privada do município de Santa Maria."
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17/06/2014Projeto de Lei nº 8096/2014Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS uma fração de terras localizada nas Zonas Urbanas 9.a e 19
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13/06/2014Projeto de Lei nº 8093/2014Dispõe sobre a proibição de fumar ou portar cigarros acesos ou similares, nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio e dá outras providências.
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12/06/2014Projeto de Lei nº 8092/2014Revoga o inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 5453/11.
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11/06/2014Projeto de Lei nº 8091/2014“Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de agulhas e seringas no Munícipio de Santa Maria.”
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04/06/2014Projeto de Lei nº 8090/2014Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal 4348/00 que Disciplina a concessão de diárias, a prestação de contas de viagens e dá outras providências.
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04/06/2014Projeto de Lei nº 8089/2014Considera cidades irmãs Santa Maria – Rio Grande do Sul – Brasil e Nova Petrópolis – Rio Grande do Sul – Brasil
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04/06/2014Projeto de Lei nº 8088/2014Considera cidades irmãs Santa Maria – Rio Grande do Sul – Brasil e Garibaldi – Rio Grande do Sul – Brasil
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04/06/2014Projeto de Lei nº 8087/2014“Institui no Município de Santa Maria O Dia Municipal do Geógrafo”.
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30/05/2014Projeto de Lei nº 8086/2014“Dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública a Associação Leon Denis.”
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29/05/2014Projeto de Lei nº 8085/2014Fica o Município de Santa Maria autorizado a instituir a Associação Santa Maria Turismo em conjunto com outros órgãos públicos e pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
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27/05/2014Projeto de Lei nº 8084/2014Extingue e cria cargos nos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.
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22/05/2014Projeto de Lei nº 8082/2014“Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.”