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17/12/1982LEI Nº 2439/1982DENOMINA LEDI DE OLIVEIRA PARCIANELLO, A ESCOLA MUNICIPAL DA VILA TOMAZZETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1982LEI Nº 2438/1982DENOMINA "GUILHERME KURTZ" UMA ESTRADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/1982LEI Nº 2437/1982CONSIDERA OBJETO DE VALOR HISTÓRICO UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA MEDIANEIRA COM A AVENIDA FERNANDO FERRARI
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17/12/1982LEI Nº 2436/1982DENOMINA "HERNUM PAZ DA SILVA" A RUA "F" DA VILA VITÓRIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/0001LEI Nº 2442/1982DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 11, 12 (ITEM B), 13, 14 E 16 DA LM 1250 DE 06/09/66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1982LEI Nº 2435/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/11/1982LEI Nº 2434/1982ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1983
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08/11/1982LEI Nº 2433/1982DENOMINA GENEROSO DE ALMEIDA ROCHA A RUA Nº 11 DA VILA CARAMELO EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/1982LEI Nº 2432/1982DENOMINA TENENTE MILTON DA SILVA A RUA "B" DA VILA TROPICAL EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/1982LEI Nº 2431/1982DENOMINA PALMAS A RUA Nº 17 DA VILA CARAMELO EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/1982LEI Nº 2430/1982DENOMINA NOSSA SENHORA APARECIDA A RUA Nº 13 DA VILA CARAMELO, EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/1982LEI Nº 2429/1982DENOMINA ROSA BRANCA A RUA Nº 15 DA VILA CARAMELO EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/11/1982LEI Nº 2428/1982AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 15.452.505,00
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08/11/1982LEI Nº 2427/1982AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 4.862.455,00.
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08/11/1982LEI Nº 2426/1982CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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28/10/1982LEI Nº 2425/1982REVOGA A LEI Nº 1283/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/1982LEI Nº 2424/1982INSTITUI A BANDEIRA E O HINO DA CRIANÇA SANTAMARIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/1982LEI Nº 2423/1982ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1261, DE 21.10.66
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28/10/1982LEI Nº 2422/1982CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROPAGANDISTAS DE LABORATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/1982LEI Nº 2421/1982DENOMINA ESTADO DE ISRAEL UMA PRAÇA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/1982LEI Nº 2420/1982AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ALIENAR UM IMÓVEL MEDIANTE A MODALIDADE DE INVESTIDURA.
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21/10/1982LEI Nº 2419/1982DENOMINA "OLYMPIO LOZZA" UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/1982LEI Nº 2418/1982DENOMINA "ALEXANDRE MENUZZI" UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/1982LEI Nº 2417/1982DENOMINA "DAVID RIBEIRO" UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/1982LEI Nº 2416/1982DENOMINA "IRÓ KNACKFUSS" A RUA G-1, DO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB D I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/1982LEI Nº 2415/1982DENOMINA UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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21/10/1982LEI Nº 2414/1982DENOMINA "CHICO NETTO" UMA RUA NA VILA BOCA DO MONTE, 7º DISTRITO.
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21/10/1982LEI Nº 2413/1982DENOMINA "ANTÔNIO MENDES GONÇALVES" A RUA "Y", DO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB-D I, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/1982LEI Nº 2412/1982DENOMINA "JOÃO CEZIMBRA JACQUES" A QUADRA DE ESPORTES NÚMERO VINTE E NOVE (29), DO NÚCLEO HABITACIONAL DA COHAB-D I, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/10/1982LEI Nº 2411/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS-EBTU-CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2410/1982DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES E DENOMINAÇÕES DE BAIRROS URBANOS DE SANTA MARIA E RE-RATIFICA OS BAIRROS ANTERIORMENTE CRIADOS
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14/10/1982LEI Nº 2409/1982DENOMINA "CHERUBIM ABELIM" A RUA "K" DO PARQUE RESIDENCIAL DOM ANTÔNIO REIS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2408/1982ALTERA PARCIALMENTE O ART. 2º DO ATO Nº 34, DE 20-03-31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2407/1982ALTERA PARCIALMENTE O ART. 2º DO ATO Nº 34, DE 20-03-31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2406/1982ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1087, DE 12 DE JUNHO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2405/1982DENOMINA "LAVRAS DO SUL" A RUA NÚMERO QUATORZE (14), DA VILA CARAMELO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2404/1982DENOMINA "RIO DE JANEIRO" A RUA NÚMERO VINTE E TRÊS (23), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2403/1982DENOMINA "RIO BRANCO" A RUA NÚMERO VINTE E SETE (27), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2402/1982DENOMINA "RECIFE" A RUA NÚMERO NOVE (09), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2401/1982DENOMINA "PORTO ALEGRE" A AVENIDA NÚMERO TRÊS (03), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2400/1982DENOMINA "PERNAMBUCO" A RUA NÚMERO DEZOITO (18), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2309/1982DENOMINA "PIAUÍ" A RUA NÚMERO VINTE (20), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2308/1982DENOMINA "NITERÓI" A RUA NÚMERO DOZE (12), DO PARQUE RESIDENCIAL PINHEIRO MACHADO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/1982LEI Nº 2307/1982DENOMINA "NOSSA SENHORA DO TRABALHO A ATUAL VILA MATADOURO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/1982LEI Nº 2306/1982CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. SETEMBRINO GENTIL DE SOUZA.
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06/10/1982LEI Nº 2305/1982DISPENSA TOTAL OU PARCIAL DAS MULTAS NO PAGAMENTO EM ATRASO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
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23/09/1982LEI Nº 2304/1982DENOMINA "ARON FISCHMANN" A RUA "L" DO PARQUE RESIDENCIAL DOM ANTÔNIO REIS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/09/1982LEI Nº 2303/1982DENOMINA BENJAMIN SACCOL UMA PRAÇA DA VILA DE BOCA DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/09/1982LEI Nº 2302/1982DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/09/1982LEI Nº 2301/1982CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BAIRRO SALGADO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.