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12/11/1976LEI Nº 1889/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ORDEM FRANCISCANA SECULAR FRATERNIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO-FRIC, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
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12/11/1976LEI Nº 1888/1976DENOMINA EUCLIDES PINTO RIBAS, UMA ESCOLA MUNICIPAL.
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27/10/1976LEI Nº 1887/1976CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/10/1976LEI Nº 1886/1976CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE EX-SERIDORES MUNICIPAIS.
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26/10/1976LEI Nº 1885/1976CRIA NO MUNICÍPIO ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA FLORA E FAUNA.
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26/10/1976LEI Nº 1884/1976RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE, COM SEDE E FORO NESTA MUNICÍPIO.
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26/10/1976LEI Nº 1883/1976DENOMINA "MINAS GERAIS" UMA RUA DESTA CIDADE.
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26/10/1976LEI Nº 1882/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ECONOMIA DE SANTA MARIA.
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26/10/1976LEI Nº 1881/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TEMPLO ESPÍRITA DE UMBANDA "OXOSSI CAÇADOR".
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08/10/1976LEI Nº 1880/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
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07/10/1976LEI Nº 1879/1976DENOMINA ERNESTO SCHLLOSSER, UMA RUA DA CIDADE.
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07/10/1976LEI Nº 1878/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
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07/10/1976LEI Nº 1877/1976DENOMINA ERNESTO BECK, EM TODA A SUA EXTENSÃO UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE.
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07/10/1976LEI Nº 1876/1976DENOMINA JOSÉ ISAIA, UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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07/10/1976LEI Nº 1875/1976DENOMINA CARLOS VILLANI, UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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07/10/1976LEI Nº 1874/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
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01/10/1976LEI Nº 1873/1976SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES.
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17/09/1976LEI Nº 1872/1976DENOMINA FREDERICO AUGUSTO TREPTOW UMA RUA DA CIDADE.
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17/09/1976LEI Nº 1871/1976INSTITUI O PRÊMIO INDÚSTRIA EM SANTA MARIA.
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17/08/1976LEI Nº 1870/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O ROTARY CLUBE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/1976LEI Nº 1869/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CAIXERAL SANTAMARIENSE.
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17/08/1976LEI Nº 1868/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL "PADRE CAETANO".
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17/08/1976LEI Nº 1867/1976DENOMINA RAPHAEL SACCOL, UMA RUA DESTA CIDADE.
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17/08/1976LEI Nº 1866/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ALIADO FUTEBOL CLUBE, DE NOSSA CIDADE.
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10/08/1976LEI Nº 1864/1976DENOMINA "CONSELHEIRO PEREYRON" UMA RUA DA VILA GOIÂNIA, NESTE CIDADE.
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09/08/1976LEI Nº 1865/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE REFORMA E COMPLEMENTOS DA FEBEM.
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09/08/1976LEI Nº 1863/1976AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL.
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05/07/1976LEI Nº 1862/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE COMERCIAL.
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01/07/1976LEI Nº 1861/1976DENOMINA "ENGº EDY PAULO PEREIRA DOS SANTOS", UM VIADUTO DE NOSSA CIDADE.
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01/07/1976LEI Nº 1860/1976DENOMINA "JOSÉ AITA" UMA RUA NESTA CIDADE.
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01/07/1976LEI Nº 1859/1976DENOMINA MIGUEL CARVALHO DE MACEDO, UMA RUA DA VILA GOIÂNIA, NESTA CIDADE.
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01/07/1976LEI Nº 1858/1976DENOMINA "JOSÉ BARIN" UMA RUA NESTA CIDADE.
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30/06/1976LEI Nº 1857/1976AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RGS-UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/1976LEI Nº 1856/1976DENOMINA VEREADOR BOLSSON, UMA RUA DA VILA MEDIANEIRA, NESTA CIDADE.
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22/06/1976LEI Nº 1855/1976DENOMINA VEREADOR RUBENS CORRÊA KROB, UMA RUA NESTA CIDADE.
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22/06/1976LEI Nº 1854/1976DENOMINA LUIZ ANTÔNIO MAFINI, UMA RUA NESTA CIDADE.
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04/06/1976LEI Nº 1853/1976AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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04/06/1976LEI Nº 1852/1976LIMITA A ALTURA DE EDIFICAÇÕES NUMA LINHA RETA ENTRE A ESTAÇÃO DA C.R.T NA RUA VENÂNCIO AIRES, AO ALTO DA ROCHA, FUNDOS DO INSTITUTO SÃO JOSÉ.
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26/05/1976LEI Nº 1850/1976DENOMINA "PRESIDENTE CASTELO BRANCO" UM VIADUTO NESTA CIDADE.
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26/05/1976LEI Nº 1849/1976DENOMINA "PRESIDENTE COSTA E SILVA" UM VIADUTO NESTA CIDADE.
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26/05/1976LEI Nº 1848/1976DENOMINA "EUGÊNIO MUSSOI" A RUA "A" DA VILA SANTOS, NESTA CIDADE.
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26/05/1976LEI Nº 1847/1976DENOMINA "ANTÔNIO VICENTE HAHN" UMA RUA DA VILA BRENNER NESTA CIDADE.
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26/05/1976LEI Nº 1846/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA.
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21/05/1976LEI Nº 1845/1976RATIFICA O NOME DE MARECHAL HERMES DADO A UMA RUA DA CIDADE.
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20/05/1976LEI Nº 1844/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA VILA BORTOLO.
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20/05/1976LEI Nº 1843/1976CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "ESTÂNCIA DO JARAU".
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13/05/1976LEI Nº 1842/1976DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS MORADIAS.
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13/05/1976LEI Nº 1841/1976MODIFICA O ARTIGO 160 DA LEI Nº 1268.
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04/05/1976LEI Nº 1840/1976CRIA CARGOS, ABRINDO VAGAS, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA.
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29/04/1976LEI Nº 1839/1976AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 180.000,00.