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27/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0012/2018Constitui Comissão Especial Para Fins de Acompanhar o Processo de Tratativas que Ocorrerão com o IPE.
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19/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0010/2018Prorroga o Prazo da Comissão Especial com a Finalidade de Acompanhar e Fiscalizar a Obra de Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria - RS.
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16/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0008/2018Constitui Comissão Especial que Trata do Projeto de Lei Complementar nº 8626/Executivo “Dá nova redação ao art. 294 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012”.
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16/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0009/2018Constitui Comissão Especial com base no art. 94 do Regimento Interno, para modificar e atualizar a Lei Nº 6040/2016 que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Legislativas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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07/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0002/2018Constitui Comissão Especial com a Finalidade de Acompanhar a Situação do Transporte Público de Santa Maria.
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07/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0003/2018Constitui Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar as Obras de Esgotamento Sanitário do Bairro Camobi, na Região Leste de Santa Maria.
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07/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0004/2018Constitui Comissão Especial com o Objetivo de Fiscalizar o Poder Executivo na sua Fiscalização de Alvarás em Boates, Casa Noturnas, Casas de Shows, Danceterias, Clubes e Estabelecimentos Similares.
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07/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0005/2018Constitui Comissão Especial com o Objetivo de Fiscalizar as Construções das Escolas de Educação Infantil (EMEI).
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07/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0007/2018Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a Finalidade de Investigar Possíveis Irregularidades na Utilização de Máquinas e Servidores Públicos em Propriedade Particular na data de 24/02/2018, Conforme Denúncia Feita Pelo Vereador Marion Mortari.
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05/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0001/2018Extingue a Comissão Especial com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8468/2017 que “Insere os incisos XVI e XVII na Lei nº 1421/1969, que dispõe sobre a regulamentação das concessões para exploração de serviço de transporte coletivo e dá outras providências”.
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05/03/2018ATO LEGISLATIVO Nº 0006/2018Prorroga o Prazo da Comissão Especial com a finalidade de Acompanhar a Situação dos Médicos e Repasses à Casa de Saúde e a possível Renovação do Contrato com o Poder Público.
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29/12/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0076/2017“Revoga o Ato Legislativo nº 035/1993, que aplicou sanção disciplinar à empregada pública JARA REJANE PEREIRA DA SILVEIRA. ”
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28/12/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0075/2017Concede revisão de proventos ao servidor Sr. Santo Nilson Saldanha da Silva.
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28/12/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0131/2018Extingue a Comissão Especial para tratar sobre o Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Santa Maria.
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18/12/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0073/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA DIÁCONO JOÃO LUIZ POZZOBON “, NO ANO DE 2017.
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18/12/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0074/2017Constitui Comissão Especial para acompanhar a situação da Rede de Proteção à Criança e Adolescente.
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01/12/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0071/2017Constitui Comissão Especial com a finalidade de Acompanhar e Fiscalizar a Obra de Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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01/12/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0072/2017Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8468/2017 que “Insere os incisos XVI e XVII na Lei nº 1421/1969, que dispõe sobre a regulamentação das concessões para exploração de serviço de transporte coletivo e dá outras providências.”
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20/11/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0070/2017Prorroga o prazo da Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar nº 8525/Legislativo.
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20/11/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0069/2017Constitui Comissão Especial com a finalidade de Acompanhar a Situação dos Médicos e Repasses à Casa de Saúde e, a possível Renovação do Contrato com o Poder Público.
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08/11/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0068/2017Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do Município de Santa Maria.
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26/10/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0066/2017Extingue a Frente em Apoio ao Santa Maria Tecnoparque, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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26/10/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0067/2017Cria a Frente Parlamentar de Apoio aos Enfermeiros no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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17/10/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0065/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidadede analisar os Projetos de Lei Complementar nº 8508, 8543, 8544, 8559, 8567 e 8574 ”.
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17/10/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0064/2017Constitui Comissão Especial com a finalidadede analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8468/2017 que “Insere os incisos XVI e XVII na Lei nº 1421/1969, que dispõe sobre a regulamentação das concessões para exploração de serviço de transporte coletivo e dá outras providências”.
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02/10/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0063/2017Constitui Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar nº 8525/Legislativo.
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25/09/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0060/2017Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade de tratar sobre o Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Santa Maria.
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25/09/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0061/2017Prorroga o prazo da Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Município de Meio Ambiente e Secretaria de Município de Mobilidade Urbana.
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25/09/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0062/2017Cria a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Públicas e os Institutos Federais de Educação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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22/09/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0059/2017Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5863/2014 – Lei dos Táxis.
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21/09/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0056/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “PRÊMIO TERCEIRA IDADE EM AÇÃO“, NO ANO DE 2017.
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21/09/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0055/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA DO MÉRITO FARROUPILHA “, NO ANO DE 2017.
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21/09/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0057/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA DR. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO“, NO ANO DE 2017.
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21/09/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0058/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA SANTOS DUMONT“, NO ANO DE 2017.
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31/08/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0054/2017Extingue a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura da RS 516 que liga Santa Maria a São Martinho da Serra, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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30/08/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0051/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA DO MÉRITO TEATRAL EDMUNDO CARDOSO”, NO ANO DE 2017.
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30/08/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0052/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “TROFÉU SÉRGIO ASSIS BRASIL”, NO ANO DE 2017.
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30/08/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0053/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO VALDEMAR RODRIGUES MARTINS - ORECO”, NO ANO DE 2017.
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25/08/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0050/2017Constitui Comissão Especial para acompanhar a situação das Creches do Programa Pró-Infância em Santa Maria.
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16/08/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0048/2017Cria a Frente Parlamentar de Apoio e Acompanhamento das Obras de Duplicação das Rodovias BR 158/287 (Travessia Urbana), BR 392 (entre o Trevo da Uglione e Passo das Tropas) e RS 509 (Faixa Velha de Camobi), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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16/08/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0049/2017Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Desenvolvimento do Interior, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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02/08/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0047/2017Extingue a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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18/07/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0045/2017Constitui Comissão Especial para tratar sobre o Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Santa Maria.
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18/07/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0046/2017Constitui Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Município de Meio Ambiente e Secretaria de Município de Mobilidade Urbana.
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10/07/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0044/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5863/2014 – Lei dos Táxis."
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06/07/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0043/2017"Constitui Comissão Especial para a reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria."
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05/07/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0042/2017"Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do Município de Santa Maria."
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29/06/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0040/2017TORNA PÚBLICO O NOME DA AGRACIADA COM A “MEDALHA DO ACAMPAMENTO”, NO ANO DE 2017.
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29/06/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0041/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA MANOEL PENA XAVIER”, NO ANO DE 2017.
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21/06/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0039/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o serviço de estacionamento rotativo (parquímetro) do Município de Santa Maria."