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01/01/2001DECRETO LEGISLATIVO Nº 0009/2001INSTITUI O TÍTULO DE POLICIAL PADRÃO DO ANO DO MUNICÍPIO SANTA MARIA (Revogado: LM 5607/12, de 05/01/12)
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01/01/2001DECRETO LEGISLATIVO Nº 0010/2001INSTITUI A COMENDA “AÇÃO COMUNITÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado: LM 5607/12, de 05/01/12)
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01/01/2000DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2000INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “PRADO VEPPO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado: LM 5607/12, de 05/01/12)
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01/01/2000DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2000CRIA A COMENDA MANOEL PENA XAVIER. (Revogado: LM 5607/12, de 05/01/12)
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01/01/1999DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/1999INSTITUI A COMENDA "DRº JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO" A PERSONALIDADES E/OU INSTITUIÇÕES QUE SE DESTACAREM NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. (Revogado: LM 5607/12, de 05/01/12)
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01/01/1980DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/1980Arquivo que lista todos os Decretos Legislativos de 1980.
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01/01/1979DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/1979Arquivo que lista todos os Decretos Legislativos de 1979.
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01/01/1978DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/1978Arquivo que lista todos os Decretos Legislativos de 1978.
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01/01/1976DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/1976Arquivo que lista os Decretos Legislativos de 1976.
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01/01/1975DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/1975Arquivo que lista todos os Decretos Legislativos de 1975.
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01/01/1973DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/1973Arquivo que lista os Decretos Legislativos de 1973.
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01/01/1972DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/1972Arquivo que lista os Decretos Legislativos de 1972.