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04/12/2015Projeto de Lei nº 8328/2015Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Santa Maria.
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04/12/2015Projeto de Lei nº 8331/2015Concede Incentivos Fiscais à pessoa jurídica de direito privado KMW DO BRASIL SISTEMAS DE DEFESA LTDA e dá outras providências.
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04/12/2015Projeto de Lei nº 8330/2015Regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial e dá outras providências.
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04/12/2015Projeto de Lei nº 8332/2015DENOMINA DE RUA AURORA A RUA “P”, LOCALIZADA NA SQ 2, QUADRA 6, NA COHAB SANTA MARTA, INICIO NA RUA DR. PAULO SOUZA E TÉRMINO NA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BAIRRO JUSCELINO KUBISTCHEK.
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04/12/2015Projeto de Lei nº 8329/2015Dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, cria incentivos e dá outras providências.
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03/12/2015Projeto de Lei nº 8326/2015“Denomina a rua “15” do Residencial Zilda Arns, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobom.
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01/12/2015Projeto de Lei nº 8323/2015Acrescenta alínea “b” ao inciso CXXXIX do artigo 8º da Lei Municipal nº 5557 de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação municipal referente aos feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do município de Santa Maria.
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01/12/2015Projeto de Lei nº 8325/2015Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Santa Maria.
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01/12/2015Projeto de Lei nº 8324/2015Dispõe sobre poda ou corte de árvores em situações emergenciais e/ou calamidade pública no município de Santa Maria e dá outras providências
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30/11/2015Projeto de Lei nº 8322/2015Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno
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26/11/2015Projeto de Lei nº 8320/2015Modifica a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 4715/2003 que “Dispõe sobre o atendimento de cliente em Estabelecimento Bancário no Município de Santa Maria".
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26/11/2015Projeto de Lei nº 8321/2015DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2015Projeto de Lei nº 8319/2015Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o Festival Tertúlia Musical Nativista e a Tertulinha.
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20/11/2015Projeto de Lei nº 8312/2015Altera o caput e inclui o § 3o no art. 2o da Lei Municipal no 5936, de 19 de dezembro de 2014.
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20/11/2015Projeto de Lei nº 8313/2015Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Noal.
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20/11/2015Projeto de Lei nº 8314/2015Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Noal.
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20/11/2015Projeto de Lei nº 8315/2015Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Lorenzi.
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20/11/2015Projeto de Lei nº 8316/2015Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Lorenzi.
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20/11/2015Projeto de Lei nº 8317/2015Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Pinheiro Machado.
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20/11/2015Projeto de Lei nº 8318/2015Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Distrito de Arroio Grande - Núcleo Urbano Isolado.
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19/11/2015Projeto de Lei nº 8311/2015Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Dia Municipal do Pedestre.
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09/11/2015Projeto de Lei nº 8310/2015Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância, o qual passará a constar no calendário oficial do Município e dá outras providências.
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09/11/2015Projeto de Lei nº 8309/2015Denomina de BIBLIOTECA COMUNITÁRIA MUNICIPAL GENNY TORRES MACHADO a Biblioteca Comunitária Criada no Núcleo Habitacional Tancredo Neves.
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05/11/2015Projeto de Lei nº 8308/2015Altera o artigo 1º, incisos MCCXVI e MCCXXI da Lei Municipal nº 5558 de 23 de novembro de 2011, que consolida a Legislação Municipal sobre denominação de ruas.
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03/11/2015Projeto de Lei nº 8307/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público municipal manterem, permanentemente, um programa de treinamento e reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais no âmbito do município de Santa Maria.
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28/10/2015Projeto de Lei nº 8306/2015Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 648.200.000,00 (seiscentos e quarenta e oito milhões e duzentos mil reais).
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21/10/2015Projeto de Lei nº 8305/2015Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 5671/2012 que “Dispõe sobre acomodação, em espaço específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes”
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13/10/2015Projeto de Lei nº 8302/2015Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5033/2007 que “Obriga estabelecimentos que menciona a possuírem desfibrilador cardíaco portátil, assim como, manter funcionários de seus quadros treinados, para utilização deste equipamento, no município de Santa Maria, e dá outras providências”.
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13/10/2015Projeto de Lei nº 8304/2015“Denomina as ruas “1”, “2”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7”, “8”, “9”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “16”, “17” do Residencial Zilda Arns, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobom, próximo à Vila Maringá.”
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13/10/2015Projeto de Lei nº 8303/2015Autoriza o Município de Santa Maria a receber fração de terras, através de doação, e dá outras providências.
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06/10/2015Projeto de Lei nº 8301/2015Modifica a redação e insere dispositivos no § 3° do art. 164 da Lei Complementar n° 092/2012 – Código de Posturas do Município.
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30/09/2015Projeto de Lei nº 8300/2015Estabelece normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares, cantinas e congêneres das escolas públicas e privadas do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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30/09/2015Projeto de Lei nº 8298/2015Considera de Utilidade Pública Municipal a Atividade extracurricular de Arte Marcial Patsher.
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29/09/2015Projeto de Lei nº 8299/2015Altera os incisos CCXXVII e CDXCIV, do Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5558/2011, que Consolida a Legislação Municipal sobre denominação de ruas.
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22/09/2015Projeto de Lei nº 8297/2015Institui o Fórum Municipal de Leitura – FML do Município de Santa Maria – RS.
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14/09/2015Projeto de Lei nº 8296/2015Dispõe sobre a criação dos Jogos Abertos dos Idosos nas comunidades do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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08/09/2015Projeto de Lei nº 8294/2015Institui o Dia Municipal do Feirante no Município de Santa Maria e dá outras providências
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08/09/2015Projeto de Lei nº 8295/2015ALTERA A EMENTA E O ART. 1º, DA LEI N. 5.702/2012 INCLUINDO DENTRE OS BENEFICIADOS DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, OS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).
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04/09/2015Projeto de Lei nº 8292/2015Altera o inciso CCIII do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 5558, de 23 de Novembro de 2011, que consolida a Legislação Municipal sobre denominação de ruas.
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04/09/2015Projeto de Lei nº 8293/2015Institui o “Dezembro Laranja” e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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03/09/2015Projeto de Lei nº 8289/2015Denomina de Travessa Maria Braga Espíndola, uma via localizada no bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.
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03/09/2015Projeto de Lei nº 8290/2015Recepciona a Lei Estadual nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013 com suas posteriores alterações e regulamentações, revoga a Lei Municipal nº 3301, de 22 de janeiro de 1991 e dá outras providências.
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03/09/2015Projeto de Lei nº 8291/2015INSTITUI SETEMBRO AMARELO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/09/2015Projeto de Lei nº 8286/2015Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada na Zona Urbana 9.b.
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01/09/2015Projeto de Lei nº 8288/2015Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS uma fração de terras localizada na Zona Urbana 9.b
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01/09/2015Projeto de Lei nº 8287/2015Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS uma fração de terras localizada na Zona Urbana 12.b
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01/09/2015Projeto de Lei nº 8285/2015Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.
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01/09/2015Projeto de Lei nº 8284/2015Cria o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA.
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27/08/2015Projeto de Lei nº 8282/2015Insere o parágrafo único ao artigo 2° da Lei Municipal n° 4606/2002 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a empresa vencedora de licitação expor placa de identificação em obras públicas”.
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27/08/2015Projeto de Lei nº 8283/2015INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, ANUALMENTE, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.