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26/08/2015Projeto de Lei nº 8280/2015Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5557, de 23 de novembro de 2011 no Município de Santa Maria.
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26/08/2015Projeto de Lei nº 8281/2015Altera Artigos da Lei Municipal nº 5951 de 30-12-2014, que Disciplina a concessão de diárias, o requerimento de autorização de viagem, a prestação de contas de viagens e dá outras providências
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25/08/2015Projeto de Lei nº 8279/2015Institui Projeto Setorial 18.a.1 na zona urbana 18.a, nesta cidade.
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18/08/2015Projeto de Lei nº 8278/2015Denomina de Rua Arthur Marques Pfeifer, via pública situada no bairro Nova Santa Marta.
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18/08/2015Projeto de Lei nº 8274/2015Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Semana Cultural Italiana de Camobi – SM
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18/08/2015Projeto de Lei nº 8275/2015“Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Dia de Integração da Nova Santa Marta
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17/08/2015Projeto de Lei nº 8277/2015"Inclui o § 3º no art. 258 da Lei nº 3326, de 04 de junho de 1991, acrescida pela Lei nº 4677, de 17 de julho de 2003 e pela Lei nº 5852, de 14 de março de 2014; e altera a redação do parágrafo único do art. 259 da Lei nº 3326/1991 acrescida pela Lei nº 4677, de 17 de julho de 2003 e pela Lei nº 5852, de 14 de março de 2014."
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17/08/2015Projeto de Lei nº 8276/2015Insere dispositivo na Lei Municipal n° 5427/2011 que “Dispõe sobre o desenvolvimento da prática “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos no âmbito do município de Santa Maria” e dá outras providências.
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13/08/2015Projeto de Lei nº 8273/2015Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o “Brique da Vila Belga”
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12/08/2015Projeto de Lei nº 8271/2015Institui nos ônibus, micro-ônibus e demais veículos de transporte coletivo urbano de passageiros de Santa Maria a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências.
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12/08/2015Projeto de Lei nº 8272/2015Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Santa Maria.
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11/08/2015Projeto de Lei nº 8270/2015Altera artigos da Lei Municipal Nº 4348, de 23-08-2000, que Disciplina a Concessão de Diárias, a prestação de contas de viagens e dá outras providências.
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07/08/2015Projeto de Lei nº 8269/2015Institui no Município de Santa Maria a “Semana Municipal de Conscientização da Cultura Gaúcha Salvador Lamberty”.
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06/08/2015Projeto de Lei nº 8267/2015“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências”.
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06/08/2015Projeto de Lei nº 8268/2015Dispõe sobre a adequação na estrutura das agências e postos bancários para atendimento à deficientes visuais e dá outras providências.
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04/08/2015Projeto de Lei nº 8265/2015Inclui a Mateada Gospel como evento que passa a constar no calendário oficial do Município.
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04/08/2015Projeto de Lei nº 8266/2015Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5558 de 23 de novembro de 2011.
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28/07/2015Projeto de Lei nº 8263/2015Denomina de Travessa Escopel de Sousa dos Santos, uma via localizada no bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.
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28/07/2015Projeto de Lei nº 8264/2015DISCIPLINA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO(A) PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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27/07/2015Projeto de Lei nº 8262/2015Inclui na Lei Complementar no 02/2001 o art. 198 A. e altera o § 1o, § 3o, § 4o e § 5o do art. 212.
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24/07/2015Projeto de Lei nº 8261/2015Proíbe, no âmbito Municipal urbano, o plantio de árvores de grande porte embaixo das redes de fios elétricos ou, ainda, em distância que possa vir provocar acidentes elétricos.
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22/07/2015Projeto de Lei nº 8260/2015Denominação as ruas do Residencial Montebello III.
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21/07/2015Projeto de Lei nº 8257/2015Denomina as Ruas do Loteamento Vila Brenner II, Bairro Divina Providência, conhecidas como “B”, “C”, “D”, “G”, “H”, “I”, “J”, “M”, “N”, “O”, “P” e Rua sem nome paralela a Rua conhecida como “M” e Rua sem nome continuação da Rua Ennio Brenner.
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21/07/2015Projeto de Lei nº 8258/2015Altera o Artigo 1º, incisos CCXXIX, CCLIV, CDXXXV, CDXLV, DCCLV da Lei Municipal Nº 5558, de 23 de Novembro de 2011, que consolida a Legislação Municipal sobre denominação de ruas.
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21/07/2015Projeto de Lei nº 8259/2015Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 5139, de 31 de julho de 2008 que denomina Ayrton Senna da Silva a Rua “A” entre a Rua Inspetor Goulart e a área do Município no Loteamento Km 2 do bairro Divina Providência e dá outras providências.
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14/07/2015Projeto de Lei nº 8255/2015Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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14/07/2015Projeto de Lei nº 8256/2015Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Santa Maria.
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09/07/2015Projeto de Lei nº 5189/2015Dá nova redação ao inciso XXII do artigo 67 e ao artigo 67, § 2º da Lei Orgânica Municipal.
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03/07/2015Projeto de Lei nº 8253/2015“Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno, e dá outras providências.”
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03/07/2015Projeto de Lei nº 8254/2015Institui no calendário oficial do município de Santa Maria o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser comemorado anualmente no dia 13 de novembro e dá outras providências.
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30/06/2015Projeto de Lei nº 8252/2015Altera os artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 3443/92 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de programas de informação e prevenção da Aids aos alunos do 1°, 2° e 3 ° graus no Município de Santa Maria” e dá outras providências.
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29/06/2015Projeto de Lei nº 8251/2015Altera o Artigo 2º, o caput do Artigo 4º e insere o inciso I no Artigo 4º da Lei Municipal nº 5395, de 29 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 5970, de 24 de abril de 2015.
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23/06/2015Projeto de Lei nº 8249/2015Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Sistema Municipal e Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
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23/06/2015Projeto de Lei nº 8250/2015Estabelece o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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22/06/2015Projeto de Lei nº 8248/2015Institui e inclui no calendário oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal de Conscientização e Proteção dos Direitos Animais.
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16/06/2015Projeto de Lei nº 8247/2015Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente ANKH.
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15/06/2015Projeto de Lei nº 8246/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que possuem máquina registradora eletrônica manterem visor do registro da operação de forma visível ao consumidor, e dá outras providências
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12/06/2015Projeto de Lei nº 8245/2015Institui o “Dia de Conscientização da Dislexia” no Município de Santa Maria.
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10/06/2015Projeto de Lei nº 8244/2015Concede abono salarial a 111 (cento e onze) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF.
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09/06/2015Projeto de Lei nº 8243/2015Obriga os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios fracionados, por peso ou unidade, a identificar de forma diferente a data de fabricação e dá outras providências.
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08/06/2015Projeto de Lei nº 8240/2015Denomina de Rua Germano Rippe, uma via localizada no bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.
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08/06/2015Projeto de Lei nº 8241/2015Denomina de Rua Eliza Rippe, uma via localizada no bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.
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08/06/2015Projeto de Lei nº 8242/2015Denomina de Rua Jurema Rippe, uma via localizada no bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.
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03/06/2015Projeto de Lei nº 8238/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor ou órgão fiscalizador, manter balanças digitais para conferência do peso e dá outras providências.
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03/06/2015Projeto de Lei nº 8239/2015Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de doenças graves e incapacitantes e dá outras providências.
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03/06/2015Projeto de Lei nº 4031/2015Projeto de Emenda a Lei Orgânica: Acrescenta o Art. 20-C, parágrafos 1º e 2º a Lei Orgânica Municipal
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02/06/2015Projeto de Lei nº 8237/2015Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.
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28/05/2015Projeto de Lei nº 8235/2015Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres a informarem aos consumidores sobre a presença de glúten nos alimentos que comercializam e dá outras providências.
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28/05/2015Projeto de Lei nº 8236/2015Institui o Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis.
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26/05/2015Projeto de Lei nº 8232/2015Institui a campanha “Santa Maria está em você” e dá outras providências.