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21/09/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 15201/2017"Regulamenta no Poder Legislativo Municipal a concessão de adiantamento para despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências."
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11/09/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 14323/2017"Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 14 de setembro de 2017."
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06/07/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 9524/2017"Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente para o dia 13 de julho de 2017."
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19/06/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 7894/2017"Regula a utilização de quotas de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências."
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10/05/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 5679/2017"Altera o horário e local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de maio de 2017."
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18/04/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 4721/2017"Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 20 de abril de 2017."
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18/04/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 4750/2017"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria."
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07/04/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 4369/2017"Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 13 de abril de 2017."
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22/03/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 3459/2017"Altera a redação do art.56, inciso III, do art. 87 e do art. 171, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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17/03/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 3072/2017"Altera a redação do inc. IV do art. 56, o art. 88, o inc. IV do art. 171 e insere alínea "f" ao inc. I do art. 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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14/03/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 2936/2017"Altera a redação do artigo 115 caput e parágrafos do Regimento Interno."
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09/03/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 2708/2017"Altera o horário das sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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09/02/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 1457/2017"Possibilita a participação da Câmara de Vereadores de Santa Maria no Programa Municipal de Educação Fiscal."
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20/01/2017Projeto de Resolução Legislativa nº 0697/2017"Regulamenta no Poder Legislativo Municipal a concessão de adiantamento para despesas pequenas e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências."
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27/12/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 9269/2016"Revoga o parágrafo 6º do art. 24 Resolução Legislativa nº009/2012 (Regimento Interno)."
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22/12/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 9185/2016"Altera o local das Sessões de Posse e de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, previsto no Art. 9º, inciso I, e Art. 10 do Regimento Interno."
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15/12/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 9037/2016"Fixa a cota mensal de despesa com cópias reprográficas destinadas aos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências."
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01/12/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 8738/2016"Regulamenta o Diário Oficial do Poder Legislativo e dá outras providências."
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17/11/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 8470/2016"Dá nova redação ao Art. 10 Caput, da Resolução Legislativa 009/2012 (Regimento Interno)."
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04/11/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 8260/2016"Altera o Horário das Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no período de 03 a 28 de outubro de 2016."
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31/10/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 8142/2016"Concede reajuste referente às perdas inflacionárias do período de junho de 2015 a setembro de 2016, na bolsa-auxílio para os estagiários, conforme Resolução Legislativa nº 006/2009 e dá outras providências."
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28/09/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 7528/2016"Altera o Horário das Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no período de 03 a 28 de outubro de 2016."
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14/09/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 7341/2016"Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2016."
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14/09/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 7348/2016"Altera o local e horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria, no dia 15 de setembro de 2016."
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03/08/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 6196/2016Projeto de Resolução Legislativa que "Dispõe sobre a distribuição de materiais de expediente para os gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências"
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03/08/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 6204/2016"Altera a redação da Resolução Legislativa nº 008, de 19 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências."
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14/07/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 5397/2016"Altera o Horário das Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2016".
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13/07/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 4545/2016"Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria".
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07/07/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 5140/2016"Altera o local da Sessão plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa maria, no dia 12 de julho de 2016".
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09/03/2016Projeto de Resolução Legislativa nº 1422/2016Dispõe sobre a criação do programa Vereador Mirim no Município de Santa Maria.
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29/12/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 9388/2015AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2015.
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23/12/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 9297/2015Cria o “Espaço Memória do Legislativo”, a ser utilizado para exposição do acervo histórico e cultural da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e o denomina de Ver. Erony Paniz”.
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18/12/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 9050/2015ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA ESPECIFICAMENTE PARA OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015
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02/12/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 8601/2015Cria o “Espaço Memória do Legislativo”, a ser utilizado para exposição do acervo histórico e cultural da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e o denomina de Ver. Erony Paniz.
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18/11/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 8278/2015AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2015.
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07/10/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 7282/2015Suprime o § 2º, do artigo 168, da Resolução Legislativa Nº 009, de 28/12/2012, inserido pela Resolução Legislativa Nº 006/2013, de 16-10-2013.
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07/10/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 7259/2015Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nos pagamentos a fornecedores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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25/09/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 6910/2015AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS NA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NA EXPOFEIRA DE SANTA MARIA.
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08/09/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 6306/2015DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA.
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03/08/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 5533/2015Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, no dia 27 de agosto de 2015.
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21/07/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 5307/2015ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2015.
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10/06/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 4429/2015Concede reajuste referente as perdas inflacionárias do período de junho de 2014 a maio de 2015, na bolsa-auxilio para estagiários, conforme Resolução Legislativa Nº 006/2015 e dá outras providências.
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16/04/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 2838/2015INSTITUI O CONCURSO CULTURAL DE VÍDEOS: “VIVA SANTA MARIA” PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA.
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07/04/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 2547/2015Altera a Resolução Legislativa Nº 009/12, de 28.012.2012.
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12/03/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 1385/2015Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para participação no evento do Dia do Acolhimento.
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11/03/2015Projeto de Resolução Legislativa nº 1640/2015Altera o Local e Horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, no dia 17 de março de 2015.
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23/12/2014Projeto de Resolução Legislativa nº 8691/2014Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria obrigada a possuir desfibrilador cardíaco portátil para utilização em suas dependências e dá outras providências.
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07/10/2014Projeto de Resolução Legislativa nº 6262/2014ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA DE 13 A 24 DE OUTUBRO DE 2014
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30/09/2014Projeto de Resolução Legislativa nº 6115/2014AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM O “OUTUBRO ROSA"
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23/09/2014Projeto de Resolução Legislativa nº 5996/2014ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA, ESPECIFICAMENTE PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014