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14/09/1987LEI Nº 2890/1987DENOMINA CARLOS LACERDA, A ATUAL RUA Nº 48, DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE.
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10/09/1987LEI Nº 2889/1987DENOMINA ARISTOTELINA GRESKOVIAC, A RUA 01 (UM) DA VILA SEVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/1987LEI Nº 2888/1987DENOMINA DOM ÁTICO EUSÉBIO DA ROCHA, A TRAVESSA "2", DO PARQUE RESIDENCIAL DOM ANTONIO REIS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/1987LEI Nº 2887/1987DENOMINA VANDERLEI DE ALMEIDA UMA RUA NO DISTRITO DE ITAÁRA.
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09/09/1987LEI Nº 2886/1987DENOMINA OSWALDO CARVALHO DO NASCIMENTO, UMA RUA DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE.
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08/09/1987LEI Nº 2885/1987DENOMINA CARLOS OLYNTO SEFFRIN, A ATUAL RUA Nº 46, DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1987LEI Nº 2884/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DO SOCIALISMO E DA CULTURA-CEDESC.
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08/09/1987LEI Nº 2883/1987OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE CASEMIRO DE ABREU, UMA RUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1987LEI Nº 2882/1987DENOMINA CORONEL ERNESTO MARQUES DA ROCHA, A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE BOCA DO MONTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1987LEI Nº 2881/1987DENOMINA DOM LUIZ VICTOR SARTORI, A TRAVESSA "3", DO PARQUE RESIDENCIAL DOM ANTONIO REIS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1987LEI Nº 2880/1987DENOMINA JULIO RÉCHIA, A RUA "D", DA VILA MEDIANEIRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1987LEI Nº 2879/1987DENOMINA PAULO LAUDA, A AVENIDA PRINCIPAL DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
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08/09/1987LEI Nº 2878/1987DENOMINA DARIO LEAL DA CUNHA, A RUA "J" DA VILA KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1987LEI Nº 2877/1987DENOMINA RAUL MACHADO SOARES, A RUA SEIS DA VILA TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1987LEI Nº 2876/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ALIANÇA.
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08/09/1987LEI Nº 2875/1987DENOMINA DARIO PRATES RODRIGUES A RUA DOIS DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
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08/09/1987LEI Nº 2874/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO TALENTO - CENTRO SUZUKI DE SANTA MARIA.
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04/09/1987LEI Nº 2873/1987OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE MARECHAL MALLET, UMA RUA DA VILA MARECHAL MALLET, DO BAIRRO PASSO D`AREIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/08/1987LEI Nº 2872/1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2717/85, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/0001LEI Nº 2871/1987ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PROVENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1987LEI Nº 2870/1987INSTITUI O PASSE AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/07/1987LEI Nº 2869/1987DENOMINA "CANTOR GILDO DE FREITAS", A RUA CINCO DA VILA TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1987LEI Nº 2868/1987ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS IDOSAS, ÀS PORTADORAS DE DEFEITOS FÍSICOS E ÀS MULHERES GRÁVIDAS.
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02/07/1987LEI Nº 2867/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/1987LEI Nº 2866/1987CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/06/1987LEI Nº 2865/1987DENOMINA "ERNANI CARVALHO DE SOUZA", A RUA Nº 15, DO NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE.
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23/06/1987LEI Nº 2864/1987DENOMINA "FRANCISCO PERES DA SILVA", A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO DE CESAR PINA I, NO DISTRITO DE BOCA DO MONTE, NESTE MUNICÍPIO.
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23/06/1987LEI Nº 2863/1987ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 2032/78, DE 29.12.78, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/06/1987LEI Nº 2862/1987CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL (GPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/06/1987LEI Nº 2861/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL RECREATIVA CABELOS DE PRATA.
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11/06/1987LEI Nº 2860/1987ACRESCENTA ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
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11/06/1987LEI Nº 2859/1987DECLARA IMUNES AO CORTE 73 ÁRVORES ORNAMENTAIS, LOCALIZADAS EM RUAS DE NOSSA CIDADE.
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11/06/1987LEI Nº 2858/1987DENOMINA NERI MENNA BARRETO, A RUA TRÊS DA VILA TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/06/1987LEI Nº 2857/1987DENOMINA "JOSÉ PARCIANELLO", UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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11/06/1987LEI Nº 2856/1987RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O "CENTRO DE TRADIÇÕES E FOLCLORE OS NATIVOS", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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11/06/1987LEI Nº 2855/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR DECRETO, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO-PROGRAMA-1987.
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09/05/1987LEI Nº 2854/1987DENOMINA DORALINO FRANCISCO DE SOUZA, A RUA Nº 1, DA VILA TROPICAL, DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/05/1987LEI Nº 2853/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA JOQUEI CLUBE.
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09/05/1987LEI Nº 2852/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DESPORTIVO MANCHESTER UNYTED.
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04/05/1987LEI Nº 2851/1987DENOMINA JORGE CARLOS SCHWARCKE A RUA Nº 01 DA VILA TOMAZ, BAIRRO TOMAZZETTI, NESTA CIDADE.
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04/05/1987LEI Nº 2850/1987DENOMINA VICTOR HOFFMANN A 1ª, TRAVESSA LOCALIZADA À ESQUERDA DA RUA PADRE KENTENICH, SENTIDO CENTRO - BAIRRO E QUE VAI ATÉ A FAIXA DE CAMOBI, BAIRRO KM3, NESTA CIDADE.
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04/05/1987LEI Nº 2849/1987CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE RECREATIVA CONCÓRDIA DE BOCA DO MONTE".
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04/05/1987LEI Nº 2848/1987DENOMINA JOÃO ÁLVARO MACHADO, A RUA "A", DA VILA MEDIANEIRA, DE NOSSA CIDADE.
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18/03/1987LEI Nº 2847/1987FIXA O HORÁRIO, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SANTA MARIA.
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26/02/1987LEI Nº 2846/1987CONCEDE AVANÇOS QUINQUENAIS AOS SERVIDORES CELETISTA DO MUNICÍPIO QUE NÃO PERCEBEM VANTAGENS TRIENAIS.
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26/02/1987LEI Nº 2845/1987CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/1986LEI Nº 2844/1986"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 2098/80".
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29/12/1986LEI Nº 2843/1986"ALTERA A LEI Nº 2517/83, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1983".
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29/12/1986LEI Nº 2842/1986"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DIRETA, PELA CÂMARA DE VEREADORES, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/12/1986LEI Nº 2841/1986"EFETIVA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AO COMPLETAREM DEZ (10) ANOS DE SERVIÇO".