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29/06/1978LEI Nº 1990/1978"DENOMINA `RUA CIDADE DE OURO PRETO` UMA RUA NO DISTRITO DE CAMOBI".
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29/06/1978LEI Nº 1989/1978"DENOMINA `DOMINGOS TREVISAN`, UMA TRAVESSA DE NOSSA CIDADE".
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29/06/1978LEI Nº 1988/1978"DENOMINA `RUA DO OPERÁRIO`, UMA RUA NO DISTRITO DE CAMOBI".
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29/06/1978LEI Nº 1987/1978"DENOMINA `LEONEL SCHIRMER` UMA RUA DESTA CIDADE".
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29/06/1978LEI Nº 1986/1978"DENOMINA RUAS DA CIDADE E TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 1968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977".
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29/06/1978LEI Nº 1985/1978"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DA VILA ROSSATO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE".
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26/06/1978LEI Nº 1984/1978"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1939, DE 18 DE OUTUBRO DE 1977".
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26/06/1978LEI Nº 1983/1978"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO (CONTRATO) COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER/RS".
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26/06/1978LEI Nº 1982/1978"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
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26/06/1978LEI Nº 1981/1978"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978 À 1980".
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20/06/1978LEI Nº 1980/1978"FIXA ACRÉSCIMO ANUAIS CUMULATIVOS SOBRE AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, INCIDENTES SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DEFINIDAS COMO COMUNIDADE URBANA DE RECUPERAÇÃO ACELERADA - CURA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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05/06/1978LEI Nº 1979/1978"DENOMINA BAIRRO `SENADOR SALGADO FILHO`, A ÁREA URBANA LOCALIZADA NA ZONA NORTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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05/06/1978LEI Nº 1978/1978"DENOMINA `ELOÁ BITTENCOURT DE ALMEIDA` UMA ESCOLA MUNICIPAL".
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05/06/1978LEI Nº 1977/1978"DENOMINA `RIO PARDO` UMA RUA DO PARQUE D. ANTONIO REIS DE NOSSA CIDADE".
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19/05/1978LEI Nº 1976/1978"CONCEDE, AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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03/05/1978LEI Nº 1975/1978"DENOMINA ROBERTO ROMANO UMA RUA DA CIDADE".
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28/04/1978LEI Nº 1974/1978"INSTITUI CONCURSO FOTOGRÁFICO CIDADE DE SANTA MARIA".
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28/04/1978LEI Nº 1973/1978"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)".
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28/04/1978LEI Nº 1972/1978"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)".
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21/12/1977LEI Nº 1971/1977DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "A" DO INCISO VII DO ARTIGO 44, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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21/12/1977LEI Nº 1970/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CAPÍTULO SANTA MARIA AMORC.
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21/12/1977LEI Nº 1969/1977DENOMINA HONORIO MAGNO, UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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21/12/1977LEI Nº 1968/1977DENOMINA TRAVESSA "EDI BESS" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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21/12/1977LEI Nº 1967/1977DENOMINA IRMÃO TEODORO FRANCISCO, UMA RUA DA CIDADE.
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21/12/1977LEI Nº 1966/1977DENOMINA MANOEL BERNARDINO LEMOS, UMA RUA DA CIDADE.
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21/12/1977LEI Nº 1965/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VIATURAS EM DESUSO E SUCATA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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21/12/1977LEI Nº 1964/1977AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/1977LEI Nº 1963/1977DENOMINA "LAGOA VERMELHA" UMA RUA EM NOSSA CIDADE.
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20/12/1977LEI Nº 1962/1977DENOMINA DE "SÃO PEDRO", UMA TRAVESSA DE NOSSA CIDADE.
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20/12/1977LEI Nº 1961/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA ROCHA.
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20/12/1977LEI Nº 1960/1977DENOMINA "PEDRO LAUDA" UMA RUA DA CIDADE.
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20/12/1977LEI Nº 1959/1977DENOMINA "DR. LAMARTINE SOUZA" UMA RUA DA CIDADE.
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20/12/1977LEI Nº 1958/1977MODIFICA A LETRA "b" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 751, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1958 E TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 1718, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974.
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20/12/1977LEI Nº 1957/1977SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES.
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21/11/1977LEI Nº 1956/1977CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DIVA CONCEIÇÃO COUTINHO DE LIMA.
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21/11/1977LEI Nº 1955/1977AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 611.860,00 (SEISCENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
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11/11/1977LEI Nº 1954/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A AGENTES DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, E OFERECER GARANTIAS PARA OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/1977LEI Nº 1953/1977ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1978.
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07/11/1977LEI Nº 1951/1977DENOMINA RUA FELIX MANARIN, UMA RUA DA VILA MARIANTE.
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07/11/1977LEI Nº 1950/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SANTA MARIA CODESMA.
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07/11/1977LEI Nº 1949/1977CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO BALNEÁRIO "PARQUE SERRANO" .
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28/10/1977LEI Nº 1947/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR DE Cr$ 5.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/10/1977LEI Nº 1946/1977DENOMINA LOURIVAL PIRES DUTRA, UMA RUA QUE PARTE DA ANTIGA ESTRADA DO PINHAL.
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28/10/1977LEI Nº 1945/1977DENOMINA "FRANCKLIN BITTENCOURT FILHO" A ATUAL RUA 2 (DOIS) DA VILA SANTOS DUMONT.
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28/10/1977LEI Nº 1944/1977DENOMINA D. ERICO FERRARI UMA AVENIDA NO PARQUE D. ANTÔNIO, NESTA CIDADE.
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28/10/1977LEI Nº 1943/1977DENOMINA "IVAN COELHO" UMA RUA DE NOSSA CIDADE.
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28/10/1977LEI Nº 1942/1977ACRESCENTA "PARQUE CENTENÁRIO" AO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI Nº 1778/75.
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28/10/1977LEI Nº 1941/1977APROVA PLANO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/1977LEI Nº 1940/1977DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADE PRIVADAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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18/10/1977LEI Nº 1939/1977DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 1684, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 E ALTERA DATAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7º.