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20/04/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0009/2021Cria a Comissão Especial que trata da Defesa da Habitação e Regularização Fundiária.
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09/03/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0007/2021Cria a Comissão Especial que trata sobre a Defesa da Integralidade de turnos na educação. João Ricardo
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09/03/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0008/2021Cria a Comissão Especial que trata da Desburocratização.
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26/02/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0006/2021Cria a Comissão Especial do Transporte Público Municipal com vistas à fiscalização, ao estudo e a elaboração de plano de trabalho à viabilização do transporte público municipal.
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07/01/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0001/2021Extingue a Frente Parlamentar do Esporte autorizada pelo Ato Legislativo nº 18/2017.
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07/01/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0002/2021Extingue a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo autorizada pelo Ato Legislativo nº 66/2020.
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07/01/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0003/2021Extingue a Frente Parlamentar em Defesa da Abertura da Rua Sete de Setembro autorizada pelo Ato Legislativo nº 79/2019.
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07/01/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0004/2021Extingue a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, autorizada pelo Ato Legislativo nº 008/2017.
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07/01/2021ATO LEGISLATIVO Nº 0005/2021Extingue a Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Tradicionalistas, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, autorizada pelo Ato Legislativo nº 003/2017.
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10/12/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0071/2020Constitui a Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9149/2020 que altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 28 dezembro de 2001 – Código Tributário de Santa Maria
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10/12/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0072/2020Constitui a Comissão Especial crida para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9147/2020 que “Insere o art. 265-A ao art. 265-F na Lei Complementar 092/2012 e revoga a Lei Complementar nº 51/2007.”
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10/12/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0073/2020Constitui a Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9150/2020 que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 71, de 04 de novembro de 2009, que Dispõe sobre os Procedimentos Fiscais para o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria.”
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23/11/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0070/2020TORNA PÚBLICO A RECONDUÇÃO DO OUVIDOR E DO SUPLENTE DO OUVIDOR, CONFORME RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 09/2019
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13/10/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0069/2020Constitui a Comissão Especial crida para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9129/2020 que insere o §3º ao art. 192 da Lei Complementar nº 092/2012.
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09/09/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0068/2020Prorroga a Comissão Especial que acompanha e fiscaliza as obras de esgoto, bem como os problemas relacionados ao desabastecimento de água em Camobi.
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17/08/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0066/2020Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo.
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17/08/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0067/2020Prorroga a Comissão Especial que acompanha e fiscaliza a manutenção de Serviços de Infraestrutura e iluminação nas vias urbanas e rurais no Município.
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12/08/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0065/2020Constitui a Comissão Especial crida para estudar a criação de alternativas para fomentar a economia local.
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24/07/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0064/2020Prorroga a Comissão Especial crida para acompanhar e analisar a concessão de gratificação de responsabilidade técnica aos servidores municipais.
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17/07/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0063/2020Prorroga a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 9.074/2019.
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09/07/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0062/2020Prorroga a Comissão Especial para a finalidade de acompanhar e fiscalizar a aplicação do redirecionamento do valor das emendas impositivas.
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06/07/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0061/2020Constitui Comissão Especial para acompanhar as obras do esgoto, bem como os problemas relacionados ao desabastecimento de água em Camobi.
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02/07/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0060/2020Extingue a Comissão Processante com a finalidade de apurar denúncia de Infração Político Administrativa em face do Senhor Prefeito Municipal Jorge Cladistone Pozzobom.
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26/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0058/2020Prorroga a Comissão Especial para debater e analisar a situação que envolve a questão dos alvarás das distribuidoras de bebidas em Santa Maria.
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26/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0059/2020Prorroga a Comissão Especial para a finalidade de estudar e avaliar o impacto na vida funcional dos servidores públicos e professores municipais através da PEC 103/2019.
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24/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0055/2020Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 5970/2020, que insere o § 3º ao art. 7º da Resolução Legislativa nº 009/2012.
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24/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0056/2020Constitui Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a manutenção de serviços públicos de infraestrutura e iluminação nas vias urbanas e rurais.
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24/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0057/2020Constitui Comissão Especial para acompanhar os processos de regularização das áreas de ocupação da continuação da Rua Carazinho, na Vila Bela União e da ocupação da Vila Oliveira.
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19/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0053/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8988/2019.
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19/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0054/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do impacto dos cortes no orçamento da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, no município de Santa Maria.
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09/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0052/2020Constitui a Comissão Especial com a finalidade de acompanhar possível regularização fundiária da comunidade da Gare.
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08/06/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0051/2020Constitui Comissão Processante com a finalidade de apurar denúncia de Infração Político Administrativa em face do Senhor Prefeito Municipal Jorge Cladistone Pozzobom.
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28/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0048/2020Cria a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9074/Executivo que regulamenta os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de construções novas, reformas com ou sem ampliação de área e/ou trocas de uso de edificações, concessão de expedição das cartas de habitação e certidão de regularização das edificações existentes localizadas no Município de Santa Maria.
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28/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0049/2020“Que nomeia RICARDO DA ROSA NOGUEIRA para o cargo de Técnico Legislativo – área contábil.”
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28/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0050/2020“Que nomeia IURI DE OLIVEIRA BARROSO para o cargo de Agente Legislativo – área administrativa.”
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22/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0047/2020Altera a composição da comissão especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8895/2019.
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14/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0044/2020Altera e composição da comissão especial para tratar de questões relacionadas à regularização fundiária de áreas de Santa Maria.
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14/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0045/2020Altera a composição da comissão especial para debater e analisar a situação que envolve a questão dos alvarás das distribuidoras de bebidas em Santa Maria.
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14/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0046/2020Prorroga a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8988/2019
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13/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0043/2020Cria a Comissão Especial para a finalidade de acompanhar e fiscalizar a aplicação do redirecionamento do valor das emendas impositivas.
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07/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0042/2020Cria a Comissão Especial para acompanhar e analisar a concessão da gratificação de responsabilidade técnica aos servidores municipais.
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05/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0040/2020ATO LEGISLATIVO N.º 040/2020. “Que nomeia ALESSANDRA BARCELOS CARPES para o cargo de Analista Legislativo – área advocacia.”
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05/05/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0041/2020ATO LEGISLATIVO N.º 041/2020. “Que nomeia ANDREIA MACHADO MARTINS para o cargo de Agente Legislativo – área administrativa.”
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30/04/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0039/2020“Torna sem efeito o Ato Legislativo nº 033/2020, que nomeou RANIELLE SAUZEM CRUZ para o cargo de Agente Legislativo – área administrativa.”
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16/03/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0038/2020Cria a Comissão Especial para debater e analisar a situação que envolve a questão dos alvarás das distribuidoras de bebidas em Santa Maria.
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10/03/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0033/2020“Que nomeia RANIELLE SAUZEM CRUZ para o cargo de Agente Legislativo – área administrativa.”
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10/03/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0034/2020"Que nomeia EDUARDO MARCUZZO PEREIRA para o cargo de Agente Legislativo – área transporte.”
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10/03/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0035/2020“Que nomeia VITOR SILVA DE CAMARGO para o cargo de Analista Legislativo – área tecnologia da informação.”
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10/03/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0036/2020Cria a Comissão Especial para tratar do impacto dos cortes no orçamento da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, no município de Santa Maria.
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10/03/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0037/2020Cria a Comissão Especial para a finalidade estudar e avaliar o impacto na vida funcional dos servidores públicos e professores municipais através da PEC 103/2019.