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05/07/2016Projeto de Lei nº 8406/2016"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".
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13/05/2016Projeto de Lei nº 8382/2016"Concede abono salarial a 104 (cento e quatro) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família".
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11/05/2016Projeto de Lei nº 8379/2016Institui e incluí no Calendário Oficial do município de Santa Maria o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES” , e dá outras providências.
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11/05/2016Projeto de Lei nº 8380/2016Denomina de "ESCOLA MARIA DE LOURDES RAMOS CASTRO", a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Loteamento Leonel Brizola, na Estrada Eduardo Duarte, localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.
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06/05/2016Projeto de Lei nº 8377/2016Institui o “Dezembro Vermelho” e inclui o evento no calendário oficial do Município.
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05/05/2016Projeto de Lei nº 8376/2016Denomina de BIBLIOTECA COMUNITÁRIA MUNICIPAL GENNY TORRES MACHADO a Biblioteca Comunitária Criada no Núcleo Habitacional Tancredo Neves.
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02/05/2016Projeto de Lei nº 8375/2016Institui o Comitê Municipal da Santa Maria Film Commission, define seus objetivos e estrutura, e dá outras providências.
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28/04/2016Projeto de Lei nº 8374/2016Torna oficial e inclui no calendário do Município o evento: ENCORTE (Encontro de raças bovinas de corte).
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27/04/2016Projeto de Lei nº 8373/2016“Dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animais, no perímetro urbano no Município de Santa Maria e da outras providencias”.
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26/04/2016Projeto de Lei Complementar nº 8372/2016Acrescenta artigo 41A a Lei Complementar nº 092, de 24-02-2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município.
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18/04/2016Projeto de Lei nº 8369/2016Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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18/04/2016Projeto de Lei nº 8370/2016Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5360/2010 que “Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários”.
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18/04/2016Projeto de Lei nº 8371/2016Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 61.000,00 e dá outras providências.
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12/04/2016Projeto de Lei nº 8365/2016CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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12/04/2016Projeto de Lei nº 8366/2016CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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12/04/2016Projeto de Lei nº 8367/2016CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, VEREADORAS E PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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12/04/2016Projeto de Lei nº 8368/2016Altera o caput e o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 4041, de 27 de dezembro de 1996.
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06/04/2016Projeto de Lei nº 8364/2016“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Distrito Vivo – ADV ”
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05/04/2016Projeto de Lei nº 8363/2016ESTABELECE O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/04/2016Projeto de Lei nº 8362/2016Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.
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28/03/2016Projeto de Lei nº 8360/2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 5.446 de 2011
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28/03/2016Projeto de Lei nº 8361/2016INCLUI O § 3º, NO ARTIGO 201, DA LEI COMPLEMENTAR N. 092/2012
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21/03/2016Projeto de Lei nº 8358/2016Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 106.000,00, altera o Anexo X - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita, e dá outras providências.
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18/03/2016Projeto de Lei nº 8359/2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os contratos decorrentes da Lei no 5853, de 14 de março de 2014 ou contratar, emergencialmente, profissionais para Atender o Termo de Compromisso assinado com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, as Secretarias de Saúde e de Gestão e Modernização Administrativa do Município de Santa Maria e a Universidade Federal de Santa Maria - Hospital Universitário de Santa Maria, datado em 22 de fevereiro de 2013.
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17/03/2016Projeto de Lei nº 8356/2016Dispõe sobre a contratação de professores, em caráter emergencial, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nas escolas municipais.
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17/03/2016Projeto de Lei nº 8357/2016Altera a redação do § 2o do art. 258 da Lei no 3326, de 04 de junho de 1991, acrescida pela Lei Municipal no 5852, de 14 de março de 2014".
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10/03/2016Projeto de Lei nº 8354/2016Institui o dia do coletor de material reciclável dá outras providências.
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10/03/2016Projeto de Lei nº 8355/2016Estabelece multa ao estabelecimento localizado no Município de Santa Maria que proibir ou constranger ato de aleitamento materno em suas instalações.
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10/03/2016Projeto de Lei nº 8353/2016Acrescenta os incisos X, XI e XII no § 1o do art. 7o da Lei Municipal no 4483, de 03 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Municipal no 5090, de 3 de janeiro de 2008, pela Lei Municipal no 5767, de 25 de junho de 2013 e pela Lei Municipal no 5934, de 19 de dezembro de 2014.
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09/03/2016Projeto de Lei nº 8352/2016“DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO A PARTIR DAS 22:00 HORAS E ATÉ ÀS 05:00 HORAS, DO DIA SEGUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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08/03/2016Projeto de Lei nº 8351/2016Institui o Dia Municipal de combate ao câncer de ovário no âmbito do Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial.
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03/03/2016Projeto de Lei nº 8350/2016“Acrescenta inciso XIX ao artigo 39, acrescenta o artigo 56-A a Lei Municipal nº6040 de 06 de janeiro de 2016, consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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01/03/2016Projeto de Lei nº 8348/2016Altera a redação do art. 227 e do art. 283 da Lei Complementar nº 092/2012, que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município”.
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01/03/2016Projeto de Lei nº 8349/2016“Altera o inciso IX do artigo 39 e o caput e o § 1º do artigo 48 da Lei Municipal nº 6040 de 06 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
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25/02/2016Projeto de Lei nº 8347/2016“Insere inciso XII ao artigo 339 da Lei Complementar Nº92/2012 – Código de Postura do Município de Santa Maria”
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25/02/2016Projeto de Lei nº 8346/2016Acrescenta alínea “b” ao inciso CXXXIX do artigo 8º da Lei Municipal nº 5557 de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação municipal referente aos feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do município de Santa Maria.
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23/02/2016Projeto de Lei nº 8345/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shop e todos os estabelecimentos e locais similares que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos, instalados no Município de Santa Maria a instalarem sistemas de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providencias.
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18/02/2016Projeto de Lei nº 8344/2016Institui no Município de Santa Maria a “campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção aos vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, nas escolas municipais”.
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15/02/2016Projeto de Lei nº 8343/2016Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5310/2010 que “Institui o programa Aprender a Cuidar do que é nosso no âmbito do município de Santa Maria”.
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03/02/2016Projeto de Lei nº 8342/2016Denomina de Travessa Maria Braga Espíndola, uma via localizada no Bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.
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19/01/2016Projeto de Lei nº 8341/2016Torna obrigatório à fixação do nome e o horário de plantão dos médicos lotados em todas as unidades de atendimento de saúde de Santa Maria de forma visível aos usuários
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13/01/2016Projeto de Lei nº 8340/2016Proíbe a aplicação de recursos municipais ou concessão de espaços públicos para apresentação de artistas que, em suas músicas e/ ou apresentações, desvalorizem, incentivam ou expõe à violência de mulheres, discriminações raciais, sexuais e/ ou religiosas ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas.
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08/01/2016Projeto de Lei nº 8339/2016Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água, sobre os jazigos dos cemitérios municipais.
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05/01/2016Projeto de Lei nº 8337/2016Ficam estabelecidas campanhas permanentes de incentivo à sustentabilidade ambiental no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.
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05/01/2016Projeto de Lei nº 8338/2016DISPÕE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO (SOM) NOS DIAS DE NATAL E DE ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2015Projeto de Lei nº 8336/2015Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o Dia do Biólogo.
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29/12/2015Projeto de Lei nº 8335/2015Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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23/12/2015Projeto de Lei nº 8334/2015DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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10/12/2015Projeto de Lei nº 8333/2015Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Vôlei União de Santa Maria (AVUSM)
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04/12/2015Projeto de Lei nº 8327/2015Denomina de “AVENIDA DOM IVO LORSCHEITER” a continuação da Avenida Maestro Roberto Barbosa Ribas no trecho compreendido entre as Ruas Venâncio Aires e Ernesto Becker