A Câmara de Vereadores publicou, na manhã desta sexta-feira (19), no site institucional e no mural do Parlamento o parecer nº 20.431 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) favorável à aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, correspondentes ao exercício de 2017, gestão de Jorge Pozzobom e Sérgio Cechin.

Conforme o parecer, o balanço-geral da administração municipal e documentos que integram o processo de contas de governo contêm somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário.

 O Legislativo irá notificar os interessados do recebimento do parecer do TCE/RS para, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa prévia caso desejem. Num segundo momento, o processo será encaminhado para exame da Comissão de Orçamento e Finanças (COF)do Parlamento.

Foto: reunião da COF (Arquivo Diretoria de Comunicação)

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no início da tarde desta quinta-feira (18). Três pareceres a projetos de lei foram apreciados pelos parlamentares. As matérias tratam sobre a presença de "doulas" nas maternidades, programa de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ e dia alusivo ao “fim do feminicídio”. 

O vereador Pablo Pacheco, designado para ser o relator do Projeto de Lei 9342/2022, exarou parecer favorável, mediante a inclusão de duas emendas à matéria, uma aditiva e outra modificativa. O Projeto de Lei nº 9342/2022 diz respeito à presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. A matéria é de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso e já tinha recebido uma emenda modificativa, editada pela autora. Os vereadores integrantes do colegiado aprovaram o parecer do relator, que recebeu voto contrário do vereador Admar Pozzobom. Confira o parecer clicando aqui. 

O Projeto de Lei 9443/ 2022, que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências recebeu parecer favorável pela relatora, vereadora Marina Callegaro. A matéria é de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Os edis aprovaram o parecer da relatora. 

Por fim, a vereadora Roberta Leitão apresentou o relatório sobre a proposição a qual institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. O projeto, de autoria da vereadora Marina Callegaro, recebeu parecer pela normal tramitação. Os demais vereadores votaram com a relatora. 

Texto: Camila Porto
Foto: Guilherme Superti

No início da tarde desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a apreciação de projeto de lei que trata sobre o combate à violência de gênero nas escolas de Santa Maria. 

O vereador Givago Ribeiro, relator da matéria, exarou parecer favorável a tramitação da proposição, de autoria da vereadora Marina Callegaro. O Projeto de Lei nº 9460/2022 institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria. Os demais integrantes do colegiado votaram com o relator. 

MATÉRIA DISTRIBUÍDA: O Projeto de Lei nº 9459/2022 foi distribuído para a relatoria da vereadora Lorena dos Santos. A matéria, de autoria do vereador Manoel Badke, altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal. A relatora tem até sete dias para apresentar o parecer ao colegiado. 

Fazem parte da Comissão de Educação, Cultura e Lazer os vereadores Danclar Jesus Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, Lorena dos Santos, Luci Duartes e Paulo Ricardo Pedroso.

Texto: Camila Porto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram três projetos de lei e outras duas matérias passaram pela primeira discussão. Por acordo de líderes, houve a inclusão do Projeto de Lei nº 9466, de autoria do Poder Executivo, em primeira discussão na Sessão Ordinária. Posteriormente, a matéria foi aprovada em Sessão Extraordinária. 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9455, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município o campeonato municipal de futsal Cidade de Santa Maria”.

- Projeto de Lei nº 9456, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Santa-Mariense de Futsal”;

- Projeto de Lei nº 9457, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando o Bem”.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9445, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011’. Esse projeto altera a delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário.

Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

Essas duas matérias serão votadas na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 23.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9466, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 42.600,00”. Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário para atender ao projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5972, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Guilherme Superti e Mateus Azevedo

Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 42.600,00”. A relatoria coube ao vereador Manoel Badke.

Conforme a justificativa do projeto, o pedido de crédito adicional especial é necessário para atender ao projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5972, que dispõe sobre a organização e funcionamento  dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria.

Integram a COF os vereadores Lorena dos Santos (presidente), Maria Rita Py Dutra, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na manhã desta quinta-feira (18), no Plenarinho do Poder Legislativo, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para tratar de um tema comunitário e deliberar algumas matérias. Todos os vereadores que integram a comissão participaram da plenária (Tony Oliveira – presidente, João Ricardo Vargas – vice-presidente, Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Roberta Leitão).

A comissão recebeu a moradora da vila Farroupilha, no bairro São José, Taniza Ávila Camerino, que reclamou da falta de pavimentação e tubulação de esgotos em alguns locais. Taniza criticou também as más condições de algumas vias do bairro. “Prolifera rato. Tá realmente precário”. Como deliberação ao tema, a comissão encaminhará um pedido de providência à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Projetos deliberados

Por se tratar de temáticas similares, a comissão deliberou para a relatoria do vereador Adelar Vargas seis projetos de lei, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que denominam ruas do Loteamento Monte Bello V (Projetos de Lei 9417, 9418, 9419, 9420, 9422 e 9423/2022). Confira as matérias aqui https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta. O relator tem até 14 dias para apresentar parecer à comissão.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores publicou, na manhã desta quarta-feira (17), no site institucional e no mural do Parlamento o parecer nº 19.607 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) favorável à aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, correspondentes ao exercício de 2015, gestão de  Cezar Augusto Schirmer e José Haidar Farret. 

No parecer, o Tribunal determina a apresentação ao TCE do Plano de Açâo acerca das medidas que a gestão pretende adotar com vistas a buscar o atendimento do Plano Nacional de Educação. 

Conforme o secretário legislativo da Câmara, Glauber Rios, o Legislativo irá notificar os interessados do recebimento do parecer do TCE/RS para, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa prévia caso desejem. Num segundo momento, o processo será encaminhado para exame da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida para realização de reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a falta de profissionais para atender a alta demanda de atendimentos relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes em Santa Maria. Para tratar da questão, os parlamentares receberam parte da equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil O Equilibrista. 

O técnico em saúde mental, Paulo Horvalt, informou que o CAPS é o único serviço especializado em saúde mental voltado a crianças e adolescentes para atender casos de autismo e de transtornos mentais graves e severos no Município. Destacou que, ao longo do tempo, a equipe foi sendo reduzida, e, concomitantemente, o trabalho aumentou. Atualmente, segundo o servidor, a unidade possui 600 prontuários ativos, ou seja, com regularidade, realiza o atendimento de mais de 600 usuários.  Ainda, destacou que há um acréscimo de, em média, 15 novos acolhimentos por mês. 

Em carta entregue ao colegiado da Câmara, a equipe de O Equilibrista enumera os profissionais que trabalham na unidade, conforme segue: uma psicóloga com carga horária de 40 horas (que está em processo de aposentadoria), uma psicóloga com carga horária de 24 horas (a qual divide com outra função), uma psicóloga com carga horária de 20 horas, uma fonoaudióloga que cumpre jornada de 40 horas (também tendo a carga horária compartilhada com outra função), uma terapeuta ocupacional com carga horária de 30 horas (que estaria se afastando do cargo), uma educadora física com carga horária de 20 horas (profissional cedida pela Secretaria Municipal de Educação), uma psicopedagoga com carga horária de 10 horas e uma enfermeira, profissional essa que estaria em licença. 

Diante do aumento da procura por atendimento ocasionado pela pandemia, os servidores solicitaram à Câmara a intermediação com o Executivo Municipal para que seja viabilizada a convocação imediata de mais profissionais da área da terapia ocupacional, da fonoaudiologia, da psicologia e da enfermagem, além da complementação da carga horária semanal, em mais 10 horas, da psicopedagoga já pertencente ao quadro funcional. Sobre o pedido de ajuda, o presidente da comissão, vereador Manoel Badke, ponderou que o assunto continuará sendo tratado pelo colegiado posteriormente. 

O CAPS Infantil O Equilibrista está localizado na Rua Conrado Hofman, nº 100. Também participaram da reunião a terapeuta ocupacional, Ligia Zorzi Gomes, e a arteterapeuta, Simone Cambraia.  

PROJETO DE LEI: O vereador Givago Ribeiro apresentou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9441/2022. A matéria, de autoria do vereador Adelar Vargas, proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz. O parecer foi aprovado, por unanimidade, pelos demais parlamentares. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Manoel Badke (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Givago Ribeiro, Anita Costa Beber, Maria Rita Py Dutra, Rudys Rodrigues e Tony Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Foto: Antonio Weber/ Assessor Parlamentar

Na reunião ordinária desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos. Além disso, foi distribuído para relatoria do vereador Tubias Callil o Projeto de Resolução Legislativa  nº 10425, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 09/2012 referente ao Regimento Interno da Câmara”. A matéria tem por objetivo adequar o Regimento Interno à implementação do novo sistema de votação eletrônica.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: 

Projeto de Lei nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 42.600,00”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9459/ 2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 6452/2020 e dá outras providências”. As alterações propostas têm por finalidade corrigir erros na redação da ementa e dos artigos 1º e 2º que constam como "Práticas Interativas", sendo que o correto é "Práticas Integrativas". Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Complementar nº 9464/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Conforme o projeto, os comércios varejistas em geral, com predominância de produtos alimentícios, poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Integram a CCJ os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Tubias Callil, Ricardo Blattes e Paulo Ricardo Pedroso.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

O salão de eventos do Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac estava lotado com alunos e professores da escola para o ato oficial de acendimento do fogo simbólico da pátria na manhã desta terça-feira (16). Autoridades do Poder Executivo, da Brigada Militar, da 3ª Divisão do Exército, da 13ª Região Tradicionalista, entre outros prestigiaram o evento. O vereador Givago Ribeiro representou o Poder Legislativo no ato.

O fogo simbólico chegou, ontem, a Santa Maria, vindo de Júlio de Castilhos. A cerimônia de acendimento do fogo simbólico marca o início das cerimônias da Independência. O tema da Semana da Pátria será 200 Anos da Independência do Brasil – “A alma de uma nação é o espírito patriótico de seu povo. Já o slogan será o seguinte: BRASIL: História e Identidade; Liberdade e Soberania. 

O condutor da chama da pátria, Claudio Scherer, manifestou que a sociedade brasileira precisa fazer uma reflexão sobre os valores patrióticos. “Uma verdadeira análise crítica sobre nosso comportamento cívico-patriótico”. Por sua vez, a diretora do Instituto Olavo Bilac, Simone Marafiga, disse que a escola terá orgulho em participar da Semana da Pátria e destacou a importância da solenidade. “Essa solenidade é muito importante para os nossos alunos. Para mostrar a história do país.” Já o prefeito Jorge Pozzobom defendeu a educação e convidou a todos para participarem dos desfiles. O chefe do Executivo também salientou o orgulho que a sociedade deve sentir da pátria. “Orgulho que temos de ser santa-mariense. O orgulho de sermos gaúchos. Mas, principalmente, o orgulho de sermos brasileiros”.

Destaques Locais da Semana da Pátria

- General Valério Stumpf Trindade;

- General Hetz Pires do Nascimento;

Homenageado Local: Fritoldo Helmuth Staggmeier;

Homenageados Institucionais Civis e Militares: 

- Profissionais da Área da Saúde e demais Trabalhadores no enfrentamento à Covid;

 - Instituto de Educação Olavo Bilac: há 121 anos à serviço da educação estadual; 

- 65 anos Escola Municipal de Educação Infantil Darcy Vargas;

- 60 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental São João Batista; 

- 55 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental Pinheiro Machado; 

- 50 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Weinmann;

- 50 anos Escola Municipal de Ensino Fundamental Vicente Farencena;

- 60 anos Lions Clube Santa Maria Itararé; 

- 50 anos Lions Clube Santa Maria Dores;

- 130 anos do 1° RPMON;

- 50 anos ESFAS (2020); 

- 50 anos da BASM (2021);

A 6ª Brigada de Infantaria Blindada tocou os hinos nacional e do Rio Grande do Sul, além de outras músicas. O desfile alusivo à pátria acontece no dia sete de setembro.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram a formação de uma comissão especial e o envio de uma moção de congratulações. Além disso, três projetos de lei passaram pela primeira discussão e devem ser votados na sessão de quinta-feira. 

Hoje, inicia, oficialmente, o período eleitoral. Nesse sentido, o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, reforçou que a TV Câmara transmite somente a ordem do dia, conforme previsto na Resolução Legislativa nº 009, de 2022. Assim, não há a veiculação do grande expediente e o período das comunicações (discursos), incluindo as comunicações de lideranças e o uso da tribuna por visitantes ilustres.

MATÉRIAS APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, para formação de Comissão Especial a fim de acompanhar a obtenção do Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar AMAAF pelas famílias de agricultores ou empreendedores rurais. Além do vereador Danclar, integram a comissão os vereadores Roberta Leitão e Getúlio de Vargas;

- requerimento, de autoria da Comissão Especial para realizar estudos, análises e sugestões quanto ao modelo de gestão da saúde pública municipal, solicitando a prorrogação do prazo por mais trinta dias;

- requerimento, de autoria do vereador Ricardo Blattes, solicitando o envio de Moção de Congratulações em homenagem aos 50 anos da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. “Nossa proposta é para felicitar uma instituição de ensino superior que se faz presente em Santa Maria há 20 anos e que, neste ano, completa 50 anos”, destacou.

MOÇÃO REJEITADA: Por onze votos a dez, foi rejeitado o requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando o envio de Moção de Protesto ao Congresso Nacional, relativa à recomposição salarial de 18% dos vencimentos de magistrados e servidores do Poder Judiciário, aprovada em 10 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal.  “Enquanto o país for o país dos privilégios jamais seremos país das prioridades”, observou. Inicialmente, houve empate em dez a dez e, deste modo, o presidente do Legislativo fez o voto de minerva, votando contrário à moção.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9455, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município o campeonato municipal de futsal Cidade de Santa Maria”.

- Projeto de Lei nº 9456, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Santa-mariense de Futsal”;

- Projeto de Lei nº 9457, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando o Bem”.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Tony Oliveira pediu vistas ao Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores promoveu, na manhã desta segunda-feira (15) no plenário do Legislativo, palestra sobre a relevância dos conselhos e a importância do controle social.  O professor e advogado Giorgio Forgiarini palestrou por aproximadamente uma hora e, na sequência, os representantes dos conselhos municipais se manifestaram sobre a realidade de cada colegiado. “É fundamental o diálogo para ter conhecimento maior do que cada conselho faz e a importância da representatividade”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira.   

Em sua manifestação, Forgiarini fez um apanhado dos mecanismos previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infralegal que proporcionam o controle social da administração pública. Citou, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 2011) que tem, entre outros objetivos, a divulgação de informações públicas independentemente de solicitação e o estímulo ao controle social. “Onde há controle social, não há corrupção”, ponderou.

O palestrante observou que o controle social é a participação da sociedade na formulação e na orientação das políticas públicas bem como o acompanhamento e a verificação de ações realizadas para sua efetivação, avaliando objetivos, processos e resultados.  Nesse cenário, enfatizou Forgiarini, são fundamentais os conselhos municipais, os quais consistem em órgãos colegiados criados por lei e constituídos por representantes do governo e da sociedade civil. “São canais efetivos de participação no processo de gestão da coisa pública”, destacou, acrescentando que os colegiados possuem atribuições de natureza fiscalizatória, consultiva e/ou deliberativa. Em Santa Maria, há 39 conselhos municipais.

A palestra e as manifestações na íntegra podem ser conferidas no YouTube (TV Câmara Santa Maria).  A atividade foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião externa no Salão Comunitário da Igreja São Geraldo, no Distrito de Arroio do Só, na noite desta sexta-feira (12). Na pauta, o Poder Legislativo intermediou o diálogo entre as comunidades de Arroio do Só e Pains e o Poder Executivo. 

Os moradores dos distritos fizeram várias reivindicações ao Poder Executivo. Mas a principal reclamação foi das más condições das estradas da região. O morador do Distrito de Pains, Elton Fernandes, relatou que chegou ao distrito há 25 anos e opinou que as estradas, atualmente, estão em condições bem piores em comparação ao passado. “As estradas, para ser sincero, eram bem melhores”. Ele também reclamou da falta de horários de ônibus no sentido distrito/centro e centro/distrito.

Já a estudante, feirante e moradora de Pains, Raquel Rau, defendeu que para manter os jovens morando no campo, é preciso investir em mais infraestrutura nas zonas rurais. “A minha filha tem 12 anos de idade e me pede para ir morar na cidade”. A estudante defendeu que as estradas precisam estar em boas condições e reclamou da falta de iluminação da região. “Quando as meninas vão da escola, às seis horas da tarde, para casa, vão no escuro”.

Posicionamento do Poder Executivo

Os moradores também fizeram alguns questionamentos sobre o projeto de lei que institui a Turma Volante Municipal (TVM). Com relação à TVM, o servidor da Prefeitura e integrante da Superintendência de Receitas, Vinicius de Vargas Mayer, afirmou que a função já existe e que a maioria dos 497 municípios do Rio Grande do Sul têm a Turma Volante Municipal. Segundo o servidor, o objetivo da TVM “é a verificação das mercadorias em trânsito”. Afirmou que o setor não tem a competência para aplicar multas ou qualquer outra sanção. 

Sobre a qualidade das estradas, o secretário de município de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner da Rosa, afirmou que, no início de agosto, a pasta iniciou a recuperação de uma estrada na região. Para melhorar o problema daqueles distritos, será preciso patrolamento, empedramento e compactação da estrada. Mas o secretário acredita que, com a nova pedreira contratada pelo município e a contratação de mais máquinas, as melhorias necessárias nas estradas dos dois distritos acontecerão futuramente.

Sobre a temática da iluminação pública, o chefe da pasta declarou que a recuperação começou pelo distrito de Boca do Monte. “Ao qual já está concluída a iluminação pública”. Rosa afirmou que a secretaria fará esse serviço de melhoria na iluminação pública em todos os distritos de Santa Maria. 

Aprovação de tramitação

O vereador Adelar Vargas/Bolinha exarou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 9445/2022, de autoria do vereador Valdir Oliveira. A matéria altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (vice-presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Bolinha, Danclar Rossato/Professor Danclar e Roberta Leitão. O vereador Getúlio Jorge de Vargas não participou da atividade, porque estava em uma atividade de seu mandato na cidade de Porto Alegre. O vereador Pablo Pacheco, que não integra a comissão, também prestigiou a reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta sexta-feira (12), o novo presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Compir), Gustavo da Rocha, visitou o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, a fim de divulgar o conselho. “É um conselho que atua constantemente. Constitui uma ferramenta de luta”, destacou Gustavo, que assumiu a presidência em 22 de maio. As reuniões ordinárias do Compir acontecem todas as primeiras segundas-feiras do mês, às 9h, na Casa dos Conselhos.

O presidente da Câmara registrou a importância de os conselhos participarem da palestra  do professor e advogado, Giorgio Forgiarini, sobre a importância do controle social, que acontece na segunda-feira (15), às 10h, no plenário do Parlamento.  A atividade é destinada aos membros dos conselhos municipais, mas também é aberta à comunidade em geral.                                     

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Entre as pautas abordadas, o colegiado definiu a participação em seminário sobre as dificuldades encontradas pelas pessoas em situação de rua. Além disso, duas matérias foram distribuídas para a relatoria. 

O 1º Seminário alusivo ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua no município de Santa Maria acontecerá no dia 19 de agosto, a partir das 8h, no Plenário da Câmara, e será promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. No período da tarde, as atividades seguem na Praça Saldanha Marinho. Conforme o presidente da comissão, vereador Rudys Rodrigues, a participação da comissão é de suma relevância, já que o tema vem sido abordado ao longo do ano pelo colegiado.  

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS: Dois projetos de lei foram distribuídos para a relatoria. São eles:

- Projeto de Lei nº 9451/2022, que institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio", de autoria da vereadora Marina Callegaro. Relatora: vereadora Roberta Leitão;

- Projeto de lei nº 9443/2022, que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências, de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Relatora: vereadora Marina Callegaro.

As vereadoras têm até sete dias para exarar parecer sobre os projetos distribuídos. 

Texto: Camila Porto

Foto: Leandra Lencina/ colaboração (secretária da comissão)

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária nesta manhã (11), no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, parecer a projeto de lei e uma nova matéria foi distribuída para a relatoria. 

O vereador Getúlio Jorge de Vargas exarou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9450/2022 que dispõe sobre a instituição do Programa “Vai Diversidade”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho. A matéria, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, recebeu parecer favorável, o qual foi aprovado pelos demais pares. 

DISTRIBUIÇÃO: O Projeto de Lei nº 9460/2022, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria, de autoria da vereadora Marina Callegaro, foi distribuído para a relatoria do vereador Givago Ribeiro. O edil tem até sete dias para apresentar seu relatório sobre a matéria. 

Fazem parte da Comissão de Educação, Cultura e Lazer os vereadores Danclar Jesus Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, Lorena dos Santos, Luci Duartes e Paulo Ricardo Pedroso.

Texto: Camila Porto
Foto: Guilherme Superti