Na manhã desta quinta-feira (15), no Plenarinho, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu três moradores da rua São José Parcianelo, que reclamaram à comissão das más condições da via e reivindicam o asfaltamento do logradouro.

O integrante da comissão, vereador Danclar Rossato/Professor Danclar, citou uma lista de empresas localizadas na rua, que geram dezenas de empregos no município e retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Isso, por si só, justifica o asfaltamento dessa rua”, argumentou o parlamentar.

Já o empresário Altemar Razeira disse que tem empresa na localidade há 15 anos e que com o asfaltamento, mais empresas vão se instalar na rua. Relatou que o maior incômodo é a poeira. “Lá, é a rua do buraco. É a rua do pó”, reclamou o empresário.

Deliberação

Como deliberação ao assunto, a comissão irá encaminhar um pedido de informações ao Poder Executivo para saber se existe um projeto para o asfaltamento da via. Já para a Corsan também será encaminhado pedido de informações solicitando a atual situação das obras de esgotamento na rua.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Adelar Vargas /Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Professor Danclar e Roberta Leitão.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos. Com a licença de interesse particular do vereador Admar Pozzobom, o vereador Pablo Pacheco assumiu a presidência da comissão. O vereador Tubias Callil foi eleito, por unanimidade, o vice-presidente da CCJ. A vereadora Lorena dos Santos passou a integrar a comissão em substituição ao vereador Admar Pozzobom.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de lei nº 9474, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9480, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município os Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9342, de autoria dos vereadores Paulo Ricardo e Marina Callegaro, que “Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria”. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

NOVA RELATORIA:

O vereador Tubias Callil exarou parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9426/2022, de autoria do Ver. Tony Oliveira, que “Institui a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para o exercício de suas funções no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Porém, o parecer foi rejeitado pelos demais vereadores presentes e, desta forma, houve a designação de novo relator. A relatoria caberá ao vereador Alexandre Pinzon Vargas, primeiro integrante da CCJ a votar divergente do relator.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9484/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9337/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatora: vereadora Lorena dos Santos;

Projeto de Lei n° 9482/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 6320, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram a formação de duas comissões especiais e a prorrogação do prazo de uma comissão. Também, na plenária de hoje, a presidência do Legislativo informou que o vereador Admar Pozzobom está em licença para tratar de interesses particulares, sem subsídio, de 13 de setembro a três de outubro. Deste modo, a vereadora Lorena dos Santos retornou ao Legislativo.

COMISSÕES ESPECIAIS:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa protocolo nº10425, que “Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”. A matéria tem por objetivo adequar o Regimento Interno à implementação do novo sistema de votação eletrônica, que será viabilizado com os avanços tecnológicos do sistema de gestão contratado pelo Legislativo. Os vereadores Tubias Callil (vice-presidente), Rudys Rodrigues (relator) e Juliano Soares (presidente) integram a comissão.

Também foi formada Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº1001, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 100, de 20 de julho de 2015, que Instituiu Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis”. A comissão é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (vice-presidente), Tubias Callil (relator) e Luci Duartes (presidente).

PRORROGAÇÃO:

Também foi aprovado o requerimento de prorrogação de prazo, por mais 30 dias, da Comissão Especial constituída para analisar as normas vigentes para a implementação do serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria.

PROJETO RETIRADO DE PAUTA:

A vereadora Roberta Leitão, autora do Projeto de Lei nº 9462, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”, solicitou a retirada de pauta da matéria. Deste modo, o projeto retorna, em primeira discussão, na Sessão Ordinária de quinta-feira (15).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (13), no Plenário do Poder Legislativo. Na pauta, o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, além da aprovação de dois projetos.

Na oportunidade, os parlamentares receberam dois delegados do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul (SINDACS/RS) e dois agentes de combate a endemias que reivindicam o pagamento do piso salarial da categoria e a criação de um plano de carreira municipal.

O delegado sindical Marcio Neves disse que a remuneração que a categoria recebe, atualmente, é de R$ 2.424, já incluída as vantagens. E que esse valor deveria ser somente o piso da categoria, além das vantagens. “É mais uma manobra contábil”, denuncia.

Outra denúncia feita pelo grupo é a de que as vantagens recebidas pelos servidores para a complementação do piso salarial têm percentual descontado pelo Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Santa Maria (IPASSP – SM).

Deliberação

A comissão deliberou a realização de uma reunião extraordinária com os representantes da categoria, os secretários de município de Saúde e de Administração e Gestão de Pessoas, além do procurador geral do município para tentar intermediar esse impasse. A reunião será na próxima sexta-feira (16), às 8h30, no Plenarinho.

Pareceres exarados

Os vereadores também aprovaram a tramitação dos Projetos de Lei 9458/2022, que teve como relator o vereador Rudys Rodrigues, e 9459/2022, que teve como relatora a vereadora Marina Callegaro. Os dois relatores exararam pareceres favoráveis à tramitação das matérias, os quais foram aprovados pela comissão. A primeira proposição institui o Programa Farmácia Viva no município de Santa Maria. Já a segunda, altera a redação da Lei Municipal 6452/2020. As duas matérias são de autoria do vereador Manoel Badke/Professor Maneco.

Participaram da reunião os vereadores Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Givago Ribeiro, Rudys Rodrigues e Werner Rempel.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores sedia, até o dia 23 de setembro, a exposição “Livres para Pintar”. As obras, expostas no espaço Novos Talentos do Legislativo, foram produzidas em oficinas de artes realizadas no módulo feminino do Presídio Regional de Santa Maria. A abertura oficial da exposição aconteceu na manhã desta segunda-feira (12) com a presença do presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira; do vereador Alexandre Pinzon Vargas; do Pastor Venino Aragão de Souza, artista plástico e responsável pela UNP em Santa Maria (Universal nos Presídios); Estela Maris, coordenadora da exposição e integrante da UNP e Marizete Voltz, chefe de segurança feminina no Presídio Regional de Santa Maria.

O presidente Valdir parabenizou os organizadores da exposição por possibilitarem atividades diferenciadas às mulheres que estão segregadas da sociedade, as quais, muitas vezes, nunca tiveram acesso à cultura. O vereador Alexandre Vargas, que presidiu o Legislativo em 2018, classificou como admirável o trabalho realizado pela UNP, especialmente por prestar assistência às pessoas privadas de liberdade.

As obras da exposição ficam expostas no Espaço Novos Talentos, primeiro andar do Legislativo, e podem ser visitados no horário de expediente da Câmara: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Diretoria de Comunicação Social

Fotos: Guilherme Superti

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (08), no Plenário Coronel Valença. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto e distribuíram uma matéria para relatoria.

Projeto de Lei 9460 – A proposição teve a relatoria do vereador Rudys Rodrigues, que exarou parecer favorável à tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pela comissão. A matéria institui o programa municipal de prevenção e combate à violência contra as mulheres e meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria e é de autoria da vereadora Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9468 – O projeto foi distribuído para a relatoria do vereador João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. A proposição veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências e é de autoria do vereador Danclar Rossato.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (08), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, de autoria do vereador Rudys Rodrigues e também o requerimento, do vereador João Ricardo Vargas, solicitando o envio de uma Moção de Apoio.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Tubias Callil utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem à Unimed Santa Maria pelos cinqüenta anos de fundação. “Meio século de desafios, conquistas e sonhos”, destacou. Integrantes da diretoria e funcionários da cooperativa prestigiaram a solenidade. O vereador registrou que, hoje, há mais de 700 médicos cooperados e realiza, aproximadamente, 20 mil consultas mensais. Observou que a cooperativa presta atendimento médico de extrema qualidade sem a necessidade de os usuários da Unimed precisarem recorrer a grandes centros e capitais. Apresenta crescimento de estrutura física, investimento em tecnologia e qualificação dos seus profissionais”, comentou. O vereador exibiu material audiovisual em homenagem à entidade.

O médico Ernani Clovis Büllow, diretor da Unimed Santa Maria, declarou a honra de estar na Câmara de Vereadores e fez um agradecimento especial ao vereador Tubias por ter oportunizado homenagem à Unimed. “Nestes 17 anos que estou presidindo Unimed, sempre tive respaldo dos conselheiros. Então, agradecimento especial a todos conselheiros e aos nossos colaboradores”, enfatizou.

MOÇÃO DE APOIO:

- de autoria do vereador João Ricardo Vargas, solicitando o envio de Moção de Apoio aos segurados do IPE/SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul, os quais requerem uma auditoria nas contas do Instituto como forma de identificar e descobrir a realidade financeira. Na justificativa, o vereador destacou que os usuários do plano de saúde têm recebido informações do possível descredenciamento de diversos hospitais, instituições e médicos prestadores de serviço.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Também foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, solicitando autorização de viagem a Alegrete, no dia 13 de setembro. A viagem é sem ônus para o Legislativo.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9443, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências”. O vereador destacou que, há mais de uma década, o Brasil está no topo do ranking como país que mais mata pessoas LGBQIA+.

- Projeto de Lei nº 9450, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na reunião ordinária desta quinta-feira (08), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu a data de 28 de setembro, às 09h, para realização de audiência pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre. A atividade acontece no plenarinho da Câmara.

Já na próxima quinta-feira (15), às 10h30, no plenarinho, a COF reúne com a Secretária Municipal de Finanças, Michele Antonello, e demais representantes do Executivo Municipal para tratar do regramento das emendas impositivas ao orçamento.

Ainda, na reunião, os vereadores escolheram os vereadores Juliano Soares como vice-presidente da comissão. Ele substitui a vereadora Lorena dos Santos, que retornou à suplência.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na manhã desta quinta-feira (08), no Plenarinho, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na pauta, os vereadores receberam moradores do bairro Caturrita, que reclamaram da infraestrutura das ruas da localidade.

Os moradores das vilas Conceição e Negrini, José Claudionir Fagundes Motta e Alexandre Marzona solicitaram a reposição de bueiros na rua Manoel Souza Rocha, em frente à Igreja de Cristo, e também a melhoria da ruas das duas vilas que, segundo os moradores, estão em péssimas condições de trafegabilidade.

O presidente da comissão, vereador Tony Oliveira, disse não saber o que está acontecendo com Santa Maria e que tem recebido vários pedidos de socorro da comunidade com relação às más condições das ruas da cidade. “Toda reunião de Políticas Públicas tem alguém reclamando das ruas”.

Os edis deliberaram o agendamento de uma reunião com o vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Décimo, que nos próximos dias estará respondendo pelo Poder Executivo, para encaminhar essas e outras reivindicações de melhorias na infraestrutura dos bairros do município.

Distribuição de projeto

Os parlamentares também distribuíram o Projeto de Lei Substitutivo 013/2022 ao Projeto de Lei 9410/2022, de autoria do vereador Givago Ribeiro, para a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Todos os vereadores que integram a comissão participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores de Santa Maria participou, na manhã desta terça-feira (7), da cerimônia e do desfile cívico-militar do Bicentenário da Independência do Brasil. Este 7 de setembro também marca o retorno das atividades presenciais do desfile, após dois anos suspenso devido a pandemia. Representaram a Câmara na Avenida Medianeira, além do presidente Valdir Oliveira, os vereadores Manoel Badke, Roberta Leitão, Admar Pozzobom, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues e Juliano Soares. Servidoras da Casa também fizeram parte do pelotão carregando um banner horizontal. 

O Chefe do Poder Legislativo também participou, representando o Parlamento, do hasteamento das bandeiras em frente ao palanque oficial. Além disso, acompanhou boa parte do desfile, prestigiando a passagem das forças de segurança atuantes no município, das unidades militares, dos servidores do Executivo Municipal e dos alunos e professores das escolas municipais e estaduais.  

Texto e fotos: Guilherme Superti

Em reunião ordinária no final da manhã desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu seis projetos para relatoria. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Integram a Comissão os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Alexandre Pinzon Vargas e Paulo Ricardo Pedroso

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9478/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025”. Relator: vereador Pablo Pacheco; 

Projeto de Lei nº 9475/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Maria.” Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Institui Áreas Escolares de Segurança no Entorno das Escolas Públicas Municipais de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9474/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9441/2022, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”. Relator: vereador Ricardo Blattes

Projeto de Lei nº 9480/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município os "Campeonatos de Futebol Veterano de Santa Maria”. Relator: vereador Tubias Callil.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9462/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9415/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa DISTRITO CRIATIVO CREDI e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti e a destinar R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), a título de garantia, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território do Distrito Criativo Centro-Gare em Santa Maria, e dá outras providências”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 1001/2022, autoria Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 100, de 20 de julho de 2015, que Instituiu Projeto Setorial para a Implantação da Ampliação do Hospital São Francisco de Assis”. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras após o término da Sessão Ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (06), os vereadores aprovaram o envio de uma moção de congratulações e seis projetos de lei referentes à denominação de ruas no Loteamento Monte Bello V. Além disso, um projeto de lei passou pela primeira discussão e deve ser votado nesta quinta-feira (08).

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, informou ao plenário o recebimento de oficio do Poder Executivo, com a comunicação de férias regulamentares de 30 dias do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, a contar do dia 12 de setembro. Assim, neste período, assume o vice-prefeito, Rodrigo Decimo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Projeto de Extensão Esperançando, da UFSM, que fornece respaldo psicológico a adolescentes que deixaram recentemente instituições de acolhimento.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9450, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VAI DIVERSIDADE”, prevendo a inserção da População LGBTQIA+ no mercado de trabalho”.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 9417, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Cactos , a Rua Q, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Projeto de Lei nº 9418, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Oliveiras , a Rua O, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9419, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Hibiscos, a Rua H, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Projeto de Lei nº 9420, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua dos Girassóis, a rua G, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9422, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua das Palmeiras , a Rua P, localizada no Loteamento Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 9423 de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Denomina oficialmente de Rua Flor de Lótus a Rua F, localizada no Loteamento Monte Bello V”;

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na primeira reunião ordinária do mês de setembro na manhã desta segunda-feira (05), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores tratou de assuntos administrativos. Participaram o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, e os vereadores Luci Duartes e Danclar Rossato. O vereador Adelar Vargas está em viagem autorizada pelo plenário.

VEÍCULO: A Mesa Diretora deliberou pela devolução ao Executivo Municipal do veículo Fiat Freemont, que está cedido à Câmara de Vereadores. Com base no levantamento de custos, os vereadores consideraram altos os custos para manutenção do automóvel e, com objetivo de trazer economia ao erário público, decidiram realizar o aluguel de um carro. A partir de agora, o setor administrativo inicia o processo de locação de automóvel.

OBRA: O presidente da Câmara informou que o perito, indicado pelo Poder Judiciário, para fazer o laudo das condições da obra de ampliação do prédio da Câmara, aceitou a indicação. Além disso, o profissional apresentou um orçamento de R$36 mil, valor que ainda necessita ser aprovado pelo Judiciário. 

As reuniões ordinárias da Mesa Diretora acontecem quinzenalmente, às segundas-feiras.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Em homenagem ao bicentenário da Independência do Brasil, a Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira (02), solenidade cívica com a presença de vereadores, servidores do Legislativo, representantes do Executivo Municipal e autoridades militares. Estavam presentes o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, e os vereadores Roberta Leitão, Juliano Soares e Werner Rempel. “Nesta data, estamos aqui, vereadores e servidores para celebrar nossa Pátria, a nossa independência. Que possamos, respeitando nossas diferenças, construir um país altivo e soberano”, declarou Valdir.

Compuseram a Mesa de Honra o presidente do Parlamento, vereador Valdir Oliveira; o Tenente Coronel Miguel Angelo Dalcin, do Estado Maior do Comando da 3ª D.E, representando Comandante da 3ª Divisão de Exército - Divisão Encouraçada; Coronel Aviador Luciano Marchiorato, Comandante da Base Aérea de Santa Maria; Capitão Humberto Goulart, Comandante da EsFAS e Capitão Everton Bastos, representando Comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militares.

A Banda da 6ª Brigada de Infantaria Blindada ficou responsável pelo Hino Nacional e o Hino da Independência. A solenidade pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Em Sessão Extraordinária iniciada às 12h desta quinta-feira, os vereadores realizaram a arguição de Fabiana Neves de Vargas, indicada pelo conselho deliberativo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores de Santa Maria (IPASSP-SM) para a presidência da autarquia. Por 15 votos a três, a indicação para a direção do IPASSP-SM foi aprovada em votação nominal, por solicitação do vereador Alexandre Pinzon Vargas. Conforme a ordem de votação, os seguintes vereadores votaram favoráveis á indicação da servidora: Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira, Roberta Leitão, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. Já os vereadores Ricardo Blattes, Tubias Callil e Werner Rempel votaram contrários à aprovação da indicação.

Nas considerações iniciais, Fabiana Neves de Vargas fez breve relato da vida pessoal e profissional. Formada em direito pela UFSM e mestrado em Desenvolvimento Regional pela UNISC, a indicada relatou que, na maior parte da sua vida, estudou em escolas públicas. Atuou em advocacia privada e exerceu a função de defensora pública da ativa no Estado do Pará. Relatou que, quando retornou ao Rio Grande do Sul, fez especialização em processo civil e mestrado interdisciplinar. Aprovada no concurso público para agente administrativa na Prefeitura de Santa Maria, em 2011, Fabiana registrou que foi nomeada para o cargo em 2014 e, na sequência, atuou na Junta Comercial. Atualmente, a servidora é superintendente de desenvolvimento econômico na Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.

Posteriormente, os vereadores Pablo Pacheco, Alexandre Pinzon Vargas, Luci Duartes, Danclar Rossato, Marina Callegaro, Tubias Callil, Roberta Leitão, Ricardo Blattes e Manoel Badke indagaram a servidora indicada para direção da autarquia. Os questionamentos versaram sobre o plano de gestão da autarquia, medidas para resolver falhas na transparência pública no site institucional, possibilidade de realização de auditoria completa do IPASSP, valores de horas extras pagos aos servidores da autarquia, compra de imóvel para sede do instituto, estratégias financeiras para garantir aposentadoria dos inativos, quais os motivos que a levaram a participar do processo de seleção para presidência do IPASSP, reforma da Previdência, certificação para atuar no cargo, déficit atuarial, censo previdenciário, entre outros questionamentos.

O rito da sabatina que aconteceu, conforme aprovado em sessão ordinária realizada na manhã de hoje, ficou da seguinte forma:

1. Presidência da Câmara conduziu a arguição pública;

2. Indicada teve 30 minutos para considerações iniciais, que deveriam tratar, preferencialmente, de suas experiências profissionais.

3. Cada Vereador teve até 10 minutos, com prazo igual para resposta, facultadas réplica e tréplica imediatas, por tempo não superior a cinco minutos.

4. Devidamente respondidos os questionamentos e não havendo outros a se realizar, a indicada dispôs de até 20 minutos adicionais para considerações finais 

5. Após, regime de votação. 

6. Havendo maioria absoluta dos votos, o que aconteceu, considerou-se aprovada a indicação, acontecendo comunicação do Poder Executivo da decisão. 

7. Se fosse rejeitada, haveria o encaminhamento ao arquivo, por despacho do Presidente, cabendo recurso ao Plenário.

A íntegra da sabatina pode ser conferida no canal da TV Câmara de Santa Maria no YouTube.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar 

Após o término da Sessão Plenária Ordinária, na manhã desta quinta-feira (01), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na pauta, foi aprovada a tramitação de um projeto e a realização de um seminário em outubro.

O Projeto de Lei 9450/2022, de autoria do vereador Rudys Oliveira, que dispõe sobre a instituição do Programa “Vai Diversidade”, que prevê a inserção da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho, teve a relatoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha, que exarou parecer favorável à tramitação da matéria. O parecer foi aprovado pelos demais vereadores presentes.

Logo após, os edis aprovaram sugestão da vereadora Marina Callegaro de realização de um seminário, no mês de outubro, para debater a violência sofrida pelas crianças e adolescentes do município. A data, o local e a formatação do evento serão construídos pela comissão posteriormente.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco. O vereador Rudys Rodrigues, que preside o colegiado, estava de atestado médico. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti