Na Sessão Plenária desta quinta-feira (25),  os vereadores realizaram a primeira discussão de um projeto de lei, incluído na ordem do dia por acordo dos líderes de bancada. Essa matéria deve ser votada na Sessão de quinta-feira (27).  Os vereadores também aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um artigo nos Anais do Poder Legislativo. Também foi aprovada a convocação do secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, para prestar esclarecimentos sobre os andamentos, processos e providências tomadas pela secretaria quanto à epidemia de dengue. 

EXPEDIENTE NOBRE: O espaço do Expediente Nobre foi utilizado pelo vereador Danclar Rossato, que prestou homenagem aos 100 anos da Gráfica Pallotti e Revista Rainha.  “Um século de existência merece ser celebrado. São poucas as pessoas que conseguem chegar a este feito. Igualmente as empresas, são raras as organizações que conseguem perpassar os anos, superar os desafios, reinventar-se em cada período, para alcançar 100 anos”, destacou o orador.

O vereador registrou que a capacidade média produtiva é de 340 mil livros por mês, quatro milhões de livros por ano. O orador informou que começou a trabalhar na Gráfica e Editora Pallotti em 1979, na cidade de Porto Alegre, tendo conhecido todo processo gráfico desde a entrada do trabalho, produção e finalização. Em 1982, Danclar foi transferido para Santa Maria, passando a trabalhar como revisor.

Em nome da Gráfica Pallotti e da Revista Rainha, os Padres Alexsandro Miolo e Jadir Zaro destacaram a alegria pela comemoração de 100 anos de existência, um história construída com dedicação e fé.

A homenagem encerrou com a apresentação artística das crianças do grupo de cordas do Projeto Pallotti.

INSERÇÃO NOS ANAIS: 

Requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando a inserção nos Anais da Câmara de Vereadores, da matéria do Jornal Diário de Santa Maria dos dias 22 e 23 de abril de 2023, sobre os 100 anos da Gráfica Pallotti. 

MOÇÃO APROVADA:

Requerimento, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao ex-diretor do presídio regional de Santa Maria, Aldenir Batista, por serviços prestados. Autoria: vereadora Maria Rita Py Dutra.

CONVOCAÇÃO:

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Tubias Callil, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Guilherme Ribas, a comparecer à Câmara de Vereadores a fim de prestar esclarecimento a respeito dos andamentos, processos e providências tomadas pela secretaria quanto à epidemia de dengue. Dessa forma, o secretário deverá participar de sessão plenária ordinária, com data a ser definida, para sanar as dúvidas dos parlamentares. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9589, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$2.460.000,00”.  Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário considerando a Lei nº 6721/2022, que dispõe sobre a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria, em especial, que a amortização passou a ser por meio de aporte financeiro, o que altera a natureza de despesa para pagamento da obrigação. A matéria tramita em regime de urgência.

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto.
Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos.

A Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (25), na Sala Vereador Arnaldo Souza, o Plenarinho da Casa Legislativa. Na ocasião, a comissão aprovou a tramitação de matéria, distribuiu proposição para relatoria de vereador e debateu a superlotação do Pronto Atendimento do Patronato e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Parecer aprovado

Os parlamentares aprovaram o parecer da vereadora Marina Callegaro, que opinou pela normal tramitação do Projeto de Lei , de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. A matéria cria o Programa Municipal “Valorize a Vida” de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.

Distribuição de projeto

O Projeto de Lei nº. 9566, de autoria do vereador Adelar Vargas, foi distribuído para a relatoria do vereador Tony Oliveira, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. O projeto dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Visita ao PA do Patronato e à UPA

Os vereadores Tony Oliveira, Helen Cabral e Roberta Leitão relataram a visita que realizaram ao PA do Patronato e à UPA, na noite de ontem, e citaram a falta de médico e de fichas nestes órgãos de saúde.  Tony Oliveira disse que na UPA havia em torno de 200 pessoas aguardando atendimento e que “outra vez, foi nos negada a escala médica”. Disse que o surto de dengue está contribuindo para essa superlotação e defendeu a criação de um centro de referência à dengue. “Nós temos que buscar uma solução. Porque, se não, será sempre o mesmo problema”

A vereadora Helen Cabral convidou a comissão para visitar o PA do Patronato e a UPA e relatou ter ficado horrorizada com o que viu. “Eu fiquei desesperada com aquilo. Não consegui dormir”.

Já a vereadora Roberta Leitão afirmou que no PA havia 80 pessoas esperando atendimento deste às 13h30. “Era um estado de guerra”. Informou que somente a triagem estava demorando em torno de 2h30. E relatou que quando cai o sistema, os servidores têm que fazer as fichas e demais documentos à mão, pois não tem uma intranet.

Deliberações

A comissão deliberou duas ações: encaminhamento de documento ao secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, sugerindo a criação de um comitê de crise sobre o surto de dengue no município e a realização de audiência pública para debater a estrutura da rede de saúde de Santa Maria. Esta atividade ainda não está com data, horário e local confirmados.

Participaram da reunião os membros do colegiado AdmarPozzobom (presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. A vereadora Roberta Leitão, mesmo não integrando a comissão, também participou da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na manhã desta terça-feira (25), o presidente do Legislativo Municipal, vereador Givago Ribeiro, participou do lançamento do passeio turístico “Trem da Quarta Colônia”. O projeto vai possibilitar aos turistas um passeio de trem entre as cidades de Santa Maria e Restinga Seca nos dias 24 e 25 de junho e 1º e 2 de julho. 

Durante a solenidade, o organizador do trajeto “Trem dos Vales”, Rafael Fontana, destacou que a comunidade só tem a ganhar com esse tipo de passeio turístico. O prefeito, Jorge Pozzobom, e o vice-prefeito, Rodrigo Decimo, destacam que a relação de Santa Maria com a ferrovia é histórica etorcem para que o passeio siga ocorrendo no ano de 2024.

O presidente da Câmara esteve presente no evento e apoiou a iniciativa. 

Passeios de trem

A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF tem o objetivo depreservar e divulgar a  história da ferrovia brasileira. A organização realiza uma série de passeios turísticos nos estados do Sul do Brasil em roteiros regulares e comemorativos, como no caso do passeio da Quarta Colônia. 

Mais informações podem ser obtidas pelo site .

Texto e Fotos: Luã Santos

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária nesta terça-feira (25), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos de lei. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9565/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  Altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011, incluindo no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9575/2023, autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº 5557/2011”. Este projeto adequa a legislação no que se refere à realização dos eventos da Semana do Autismo. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9549/2023, autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que  “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil.

Projeto de Lei Nº 9589, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$2.460.000,00”.  Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário considerando a Lei nº 6721/2022, que dispõe sobre a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria, em especial, que a amortização passou a ser por meio de aporte financeiro, o que altera a natureza de despesa para pagamento da obrigação. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi relatada pela vereadora Luci Duartes;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9576, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  Institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9580, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui o Mês da Visibilidade e Consciência Indígena no âmbito do Município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9584/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui o A1 Padel no calendário de eventos do Município”. Relator: vereador Pablo Pacheco.

As reuniões da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto          

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (24), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu a realização, no dia 10 de maio, de reunião com representantes do Poder Executivo sobre a prestação de contas da execução das emendas impositivas de 2022. A atividade irá acontecer, às 10h, no Plenarinho do Legislativo. 

Ainda, durante a reunião, o vereador Tubias Callil apresentou aos integrantes da COF o modelo de manual de emendas parlamentares individuais. A partir de agora, os edis irão analisar o material e propor sugestões de ajustes, caso entendam necessário. Tubias e os vereadores Pablo Pacheco e Manoel Badke integram a subcomissão da COF formada, especificamente, para acompanhamento do implemento das emendas. 

ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde. As emendas têm que estar em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta segunda-feira (24), a Câmara realizou audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Tony Oliveira, que altera para 2 % o percentual de emendas impositivas destinadas pelos vereadores. 

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões. Integram a comissão os vereadores João Ricardo Vargas, Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento

Na tarde desta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01, de 2023, realizou audiência pública para debater com a sociedade a proposição, que altera o percentual de emendas impositivas destinadas pelos vereadores. Essa matéria é de autoria do vereador Tony Oliveira.

A comissão especial é composta pelos vereadores Tony Oliveira (presidente), Luci Duartes (vice-presidente) e Tubias Callil (relator). Conforme a proposição, “as emendas de vereadores a projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”.

O proponente da matéria e presidente da comissão especial conduziu a audiência pública e leu o projeto na íntegra. Relatou “que o dinheiro não é para os vereadores”. O parlamentar declarou que os edis conhecem a realizada da comunidade. “A gente sabe o tamanho das demandas. Então, a Câmara de Vereadores já é protagonista com as emendas impositivas. E agora será ainda mais protagonista. Quem vai ganhar 100% é a comunidade de Santa Maria”.

A vice-presidente da comissão, Luci Duartes, destacou a relevância da proposição. “Esse projeto de emenda à lei orgânica é de extrema relevância, porque vai trazer a desburocratização”. A vereadora salienta que com aumento, o parlamento poderá contribuir mais com a sociedade civil organizada. “Esse projeto de emenda vem para trazer uma melhor distribuição dos recursos”.

Também participou da audiência a vereadora Maria Rita Py Dutra. A TV Câmara, canal 18.2, transmitiu a audiência ao vivo. Você pode rever a plenária na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram dois requerimentos de autorização de viagem. Após a Tribuna Livre e o Expediente Nobre, os vereadores se pronunciaram nos espaços do pequeno expediente, grande expediente e comunicações de lideranças.

TRIBUNA LIVRE: As oradoras Nice Dias, Jade Schneider e Izane Dalla Nora prestaram homenagem à Emaet (Escola Municipal de Artes Eduardo Trevisan) pelo aniversário de 41 anos da instituição celebrados em 18 de março.  A escola, que leva em seu nome a homenagem ao artista plástico Eduardo Trevisan, atende aproximadamente 420 alunos de todas as idades a partir dos oito anos.  Na escola, são oferecidas, de modo gratuito, atividades de música, artes cênicas e artes visuais. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Givago Ribeiro prestou homenagem à entidade Escoteiros do Brasil IV Região em comemoração à Semana do Escoteiro. Após realizar contexto histórico sobre o escotismo que completa 117 de atividades ininterruptas no mundo, o vereador destacou que a entidade desenvolve programa educativo não formal conforme a idade, contribuindo com a educação de jovens e ajudando a construir um mundo melhor. “Somos testemunhas das atividades desenvolvidas em Santa Maria, em especial a temática ligada ao meio ambiente”, enfatizou. 

Em nome do 4º Distrito Escoteiro, Cristiano Valau ressaltou que o escotismo tem papel fundamental na sociedade santa-mariense, estando presente na cidade desde a década de 1920. Até a presente data, há cinco grupos de escoteiros em Santa Maria. “Nosso foco principal é a formação de jovens”.  O orador convidou a todos os presentes a visitarem os grupos escoteiros, que se reúnem nos finais de semana.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Os vereadores aprovaram o requerimento, do vereador Pablo Pacheco, solicitando autorização de viagem para acompanhar a reunião aberta da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 25 de abril. A viagem é sem ônus ao Legislativo Municipal.

Também foi aprovado requerimento, de autoria dos vereadores Manoel Badke e Getulio de Vargas, solicitando autorização de viagem, de 23 a 25 de abril, a Porto Alegre. Na agenda, os vereadores irão entregar para todos os deputados estaduais a Moção que "Manifesta Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substitutivo nº 1 em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da Segurança Pública". Os vereadores também participarão de reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer receberam representantes do Executivo Municipal a fim de elucidar os descontos ocorridos no contracheque dos professores municipais. Além do colegiado, estavam presentes Carolina SalbegoLisowski, secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas; Guilherme Cortez,  procurador geral do Município; Marney Carvalho Lacerda, superintendente de Recursos Humanos  e Clairton Rodrigues de Motta, superintendente de Controle Interno.

A comissão convidou os representantes do Executivo a comparecer à reunião com o objetivo de esclarecer os motivos de descontos na folha de pagamento dos professores municipais, especialmente no tocante aos valores referentes ao Regime Suplementar de Trabalho (RST) e Regime Especial de Trabalho (RET). Conforme a secretária Carolina, a prefeitura realizou alterações e readequações nos cálculos dos salários porque esses estavam em desconformidade com a Constituição Federal. Além disso, a secretária explicou que, desde 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem apontado a proibição do “efeito cascata”, ou seja, a utilização de vantagem temporária como base de cálculo para vantagens subseqüentes. Diante do entendimento consolidado do TCE, ocorrido em 2021, o Executivo Municipal iniciou, neste ano, a implementação do recálculo dos salários tendo base o vencimento dos servidores, não mais a remuneração.

Integram a comissão os vereadores Luci Duartes, DanclarRossato, Manoel Badke, Maria Rita Py Dutra, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Helen Cabral.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Câmara de Vereadores de Santa Maria promove o Prêmio Consciência Ecológica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 19 de maio, no setor de Relações Públicas. Podem participar empresas públicas, privadas e organizações não governamentais (ONGs) sediadas na cidade que desenvolvam ações efetivas na defesa, promoção, preservação e recuperação do meio ambiente, incluindo ações de educação ambiental.

De acordo com o Regulamento do concurso, os projetos apresentados devem apresentar: potencial para disseminação e multiplicação das ações previstas no projeto ;demonstrativos, qualitativos e quantitativos das ações desenvolvidas; os resultados obtidos na implementação do projeto bem como o resultado do impacto na comunidade beneficiada.

Três projetos serão premiados com o Prêmio Consciência Ecológica, o qual consistirá em e Certificado Institucional, sendo facultada a publicação, por meio da Câmara Municipal de Vereadores, dos projetos ambientais escolhidos. 

Confira o regulamento completo aqui. 

Texto: Camila Porto

Na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Em pauta, denúncia recebida pelos vereadores de suposta negligência em unidade de saúde durante atendimento a bebê de um ano, na rede pública. Segundo a manifestação,a criança teria vindo a óbito após não ter recebido tratamento adequado. 

A presidente do colegiado, vereadora Marina Callegaro, destacou o interesse da comissão em averiguar o ocorrido: “estamos buscando um esclarecimento acerca dos fatos.” Como encaminhamento, o grupo irá convidar a coordenadora da UPA 24h para participar de reunião conjunta com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, marcada para o dia 27 de abril, às 10h. 

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta quinta-feira (20), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu fiscais de trânsito do município e integrantes do Poder Executivo para debater sobre inconsistências na declaração do Imposto de Renda dos servidores da Prefeitura.

Os servidores relataram incongruências na declaração do Imposto de Renda feita por estes neste ano e em anos anteriores. O grupo acredita que o motivo desta inconsistência é que, no documento, consta o CNPJ da Unimed, prestadora de serviço de plano de saúde para o Instituto de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP – SM). Segundo os servidores, os CNPJ que deveria constar na declaração do plano de saúde deveria ser o do contratante do serviço, o IPASSP – SM.

A secretária interina da Secretaria de Município de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Salbego Lisowski, afirmou que o Poder Executivo, como primeira medida para tentar solucionar o impasse, irá começar a colocar o CNPJ do IPASSP – SM no documento citado. Outra ação será a retificação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). 

Participaram da reunião os vereadores Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Jorge de Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Cargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

Na noite desta quarta-feira (19), a Comissão Especial formada para acompanhar e propor sugestões para a recepção aos novos estudantes da festividade popularmente denominada; promoveu reunião pública. O colegiado é formado pelos vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator). Representantes da delegacia penitenciária regional, do Executivo Municipal, da Brigada Militar, da Guarda Municipal, dos Bombeiros e da UFSM compuseram a mesa de autoridades. O Diretório Central de Estudantes também participou da atividade realizada no Plenário da Câmara.

O presidente da comissão, vereador Rudys Rodrigues, destacou que a calourada, que aconteceu de 20 a 23 de março na Gare, foi um sucesso pelo empenho de todos os atores envolvidos. A vereadora Marina Callegaro, vice-presidente, ressaltou a necessidade de avaliar a calourada a fim de dar continuidade à festividade com ainda mais participação popular. O vereador Pablo Pacheco, relator da comissão, explicou que cabe à relatoria compilar as informações e, posteriormente, realizar avaliação da calourada e sugerir os avanços necessários. Informou que o colegiado já encaminhou ao Poder Executivo um amplo pedido de informações, questionando qual investimento total do Município para realização do evento com a discriminação de todos os valores e quais as destinações de maneira detalhada.

Após o pronunciamento dos vereadores da comissão, representantes dos órgãos de segurança e do Executivo Municipal também se manifestaram, destacando a união e a colaboração de vários segmentos do Poder Público para garantir o êxito da festividade que, pela primeira vez, aconteceu na Gare de Santa Maria. 

A reunião pública foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2. As manifestações, na íntegra, podem ser conferidas no canal da TV Câmara no YouTube.

Fotos: Isadora Pillar

Na tarde desta quarta-feira (19), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião pública para debater com a sociedade o surto de dengue em Santa Maria. Representantes da Vigilância Sanitária do Município, da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), do Hospital da Brigada Militar, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Vigilância Epidemiologica do Município, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), entre outros, participaram da plenária.

Dengue

Segundo consta no site do Ministério da Saúde, a dengue é a arbovirose que se desenvolve nas zonas urbanas dos municípios, mais prevalente no Continente Americano. “É uma doença febril, que tem se mostrado de grande importância em saúde pública nos últimos anos. A dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti e possui quatro sorotipos diferentes (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4)”. Conforme o ministério, “o período do ano com maior transmissão da doença ocorre nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio. E o acúmulo de água parada contribui para a proliferação do mosquito e, consequentemente, maior disseminação da doença. É importante evitar água parada, todos os dias, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano no ambiente”. 

Sintomas

Conforme consta no site da Secretaria de Município de Saúde, a dengue pode ser assintomática, leve ou causar doença grave, levando o paciente à morte. “Normalmente, a primeira manifestação da dengue é a febre alta (39°C a 40°C), de início abrupto, que geralmente dura de dois a sete dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele. Perda de peso, náuseas e vômitos também são comuns”. A forma grave da doença inclui sintomas como dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, sangramento de mucosas, entre outros.

Dicas de prevenção

- Manter caixas d’água com as tampas fechadas;

- Encher os vaso de plantas e os potes em geral com areia;

- Evitar o acúmulo de água em recipientes;

- Manter tonéis e barris d’água tampados;

- Realizar a limpeza e a manutenção de piscinas periodicamente.

Manifestações

A secretária adjunta da Secretaria de Município de Saúde, Ana Paula Sering, afirmou que o monitoramento da dengue é realizado frequentemente. Que Santa Maria convive com um surto da doença, há quatro anos, e que o combate à doença depende muito da contribuição da população. A secretária adjunta afirmou que o município vive um surto da doença e que, neste ano, o número de casos será ainda maior que em anos anteriores. “Infelizmente, é algo geral no nosso estado”. 

Lembrou que, no inicio de março, a equipe de Vigilância sanitária do Município começou a perceber um aumento da doença. E que o número de agentes de endemia nas regiões aumentou de 14 para 35. Mas que ainda não é uma quantidade ideal de servidores. Sering ressaltou a importância da notificação da doença que deve ser feita pelos médicos, para que o município tenha um cenário fidedigno das pessoas infectadas pela doença. Informou também que no Rio Grande do Sul foram registrados nove óbitos por causa da doença. Já em Santa Maria, até a data de hoje, não tem nenhum óbito por dengue registrado. 

O superintendente de Vigilância Sanitária em Saúde, Alexandre Streb, informou que o acompanhamento da epidemiologia começa com a notificação da doença feita pelos médicos e instituições de saúde, que repassam essas informações aos serviços de saúde do município. Com posse destas notificações, quando se tem um caso suspeito, os agentes de saúde isolam o quarteirão do paciente suspeito e realizam um trabalho de revisão em todos os pátios das residências, na busca de acabar com possíveis focos da doença. “Hoje, nós é temos dois desafios: ter as notificações em números e em qualidade”. Disse que esse ano, o verão prolongado está contribuindo com o aumento dos casos da dengue. E salientou a importância de uma atuação consciente por parte da sociedade. “Não conseguiremos controlar essa doença, se não tivermos uma parceria”, referindo-se sobre a necessidade de um trabalho em conjunto entre os órgãos públicos, privados e sociedade.

O médico do HUSM, Humberto Moreira Palma, disse que a dengue é trata a partir dos sintomas da doença e que é muito importante que os pacientes estejam bem hidratados. Também destacou que a população deve ficar atenta a manchas vermelhas que podem aparecer na pele, vômitos, entre outros sintomas. “A educação populacional deve ser reforçada. Nós devemos cuidar da saúde ambiental e da saúde planetária”. O médico sugeriu que o treinamento das equipes de saúde seja reforçado.

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, André Domingues, destacou a importância da população se conscientizar com relação ao cuidado com o meio ambiente. “A educação ambiental se faz necessária para que possamos ter melhores resultados”

Apresentação de aplicativo

O professor do Departamento de Engenharia Rural, do Centro de Ciências Rurais da UFSM, Enio Giotto, apresentou aos presentes um aplicativo desenvolvido pela universidade que mapeia informações como, por exemplo, pessoas infectadas com dengue, a qualidade da água de poços artesianos e, posteriormente, realiza a gestão desses dados. A reunião pública foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2. Você pode rever todas as manifestações na íntegra aqui . 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de Lei, um projeto de Decreto Legislativo e o envio de uma moção de congratulações. A matéria que previa a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria foi rejeitada pelos parlamentares. 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Ismar Alveri, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Santa Maria. Após relembrar a história de formação da Guarda e de ressaltar as principais atribuições, Ismar informou que os servidores estão em processo de qualificação para o porte de armas de fogo. Questionou a eficácia da aquisição de botão do pânico para garantir a segurança das escolas do município. Lembrou que, entre as atribuições da Guarda, está o zelo das unidades de ensino municipais. Caso não exista efetivo suficiente, o orador destacou que há a necessidade de concurso público com prévia implantação do plano de carreira da categoria.

MOÇÃO APROVADA:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando o envio de Moção de congratulação a Marçal Paim da Rocha, proprietário da Empresa Químea Inteligência Ambiental.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Também foi aprovado o requerimento, do vereador Coronel Vargas, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 20 de abril, sem ônus para o Legislativo. O vereador tem agenda na Assembleia Legislativa. Também aconteceu a aprovação do requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, para participação do Seminário de 50 anos de Conjunto Palmeira e 25 anos do Banco Palmas, de 26 a 29 de abril, em Fortaleza (Ceará).

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que aprova prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017.

Projeto de Lei nº 9560/ 2023, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e vereadora Marina Callegaro. Conforme o projeto, os estabelecimentos de saúde devem afixar placas informativas sobre a permissão da presença de doulas. Projeto aprovado por 17 votos a 2. Votaram contrários à proposição o vereador Admar Pozzobom e a vereadora Roberta Leitão.

PROJETO REJEITADO: 

Em votação nominal e em bloco, os vereadores rejeitaram por 10 votos a 10, com voto de desempate do presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, o Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021 e a Emenda Modificativa nº 1/2023. O Projeto de Lei Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 9170/2021,  de autoria do vereador Tony Oliveira, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências. A Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, altera o inciso III, do parágrafo 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2021 ao Projeto de lei nº 9170/2021. A emenda prevê a divulgação do telefone de contato da unidade de saúde. 

Votaram contrários às proposições os vereadores: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Getúlio Jorge de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Manoel Badke, Rudys Rodrigues, Maria Rita Py Dutra e Givago Ribeiro. 

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto
Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu três projetos para relatoria. Além disso, outras três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9570/2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 5702, de 6 de novembro de 2012, e dá outras providências. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº5557/2011”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que  “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil.

Os vereadores designados relatores dos projetos têm o prazo de sete dias para emitir parecer, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9566/2023, de autoria do Adelar Vargas dos Santos, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9571/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais no âmbito do Poder Legislativo Municipal” . Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9573/2023, autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  “Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (18), a Mesa Diretora realizou reunião ordinária no Gabinete da Presidência. Em pauta, questões administrativas, tais como a melhoria do atendimento à população e a possibilidade de mudança de datas das Sessões Solenes. As reuniões do colegiado acontecem quinzenalmente, às 9h.

Fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Givago Ribeiro (presidente), Manoel Badke (vice-presidente), Pablo Pacheco (2º vice-presidente), Tony Oliveira (1º secretário), Luci Duartes (2ª secretária) e Adelar Vargas (suplente). Também participaram das discussões o secretário de Gestão e Administração, Alexandre Pahim, o chefe de Gabinete da Presidência, Pablo Ritzel, o secretário Legislativo, Eduardo Schlottfeldt, e o procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol. 

Foto: Luã Santos