Na tarde desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria promoveu uma cerimônia para o descerramento da placa em homenagem ao ex-presidente Valdir Oliveira. A solenidade ocorreu na galeria dos ex-presidentes, localizada no hall de entrada do parlamento municipal.

Durante a solenidade, o presidente da casa legislativa, Givago Ribeiro, destacou a dedicação e determinação de Valdir Oliveira, ressaltando seu retorno à câmara mesmo diante de desafios físicos enfrentados pós Covid. Givago enfatizou o compromisso de Valdir com a comunidade e sua importância para a vida política local.

Valdir Oliveira, vereador homenageado, expressou gratidão a todos que o apoiaram em sua trajetória na gestão da Casa legislativa em 2022. Ele relembrou momentos difíceis e sua determinação em cumprir sua promessa de retorno à câmara. Valdir enfatizou a importância desse momento em sua vida.

O prefeito municipal, Jorge Pozzobom, também presente na cerimônia, ressaltou a parceria com Valdir e destacou a importância de uma política construída com base no respeito.

Também estiveram presentes no ato, o deputado estadual, Valdeci Oliveira, o vice-prefeito Rodrigo Decimo, e os vereadores Admar Pozzobom, Tubias Callil, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo e Alexandre Vargas, além de familiares do vereador homenageado.

Texto: Thaís Hoerlle

Foto: Isadora Pillar

Na manhã desta quinta-feira (11), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais intermediou reunião entre o Poder Executivo, Corsan e a comunidade na perspectiva de resolver diversas demandas. Muitas dessas solicitações já são recorrentes no colegiado. Dentro de uma pauta extensa, com 14 itens, foi debatida a resolução de alagamentos nas zonas urbana e rural, a falta de recipientes para o descarte correto de lixo, a melhoria de vias, a regularização fundiária entre outras. Na oportunidade, também foram distribuídos dois projetos para relatoria.

Regularização Fundiária

O secretário de Município de Habitação, Wagner Bitencourt, relatou que a secretaria segue o que determina a legislação federal sobre regularização fundiária e que o projeto de regularização do Monte Betel, ocupação que estaria causando problemas no recolhimento de resíduos, está adiantada. Com relação à localidade conhecida com Chaminé, Bitencourt declarou que ela está em processo de regularização. 

Descarte incorreto de lixo

Sobre o descarte incorreto de lixo nas proximidades da Escola Municipal Adelmo Simas Genro, localizada no bairro Nova Santa Marta, o Poder Executivo afirmou que a comunidade tem que colocar, por conta própria, uma lixeira nas proximidades da instituição de ensino. E que, depois disso, a empresa que realiza o serviço de coleta de lixo incluirá o local no roteiro de coleta. Que, na atualidade, a empresa prestadora do serviço não recolhe os resíduos espalhado pela rua, porque este deveria estar ensacado.

Rua Irmão Robertão

Conforme a comissão, a rua Irmão Robertão vem sofrendo com sucessivos alagamentos em períodos de chuva. O vereador Tony Oliveira relatou que visitou o local, recentemente, e tinha 10 casas alagadas. O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa, disse que a Corsan está concluindo uma obra na via e que, depois de concluída, vai tomar providência para tentar resolver a situação. O chefe da pasta afirmou que, em três meses, a secretária resolverá o problema.

Rua Aristides Lobo

Com relação aos sucessivos alagamentos na rua Aristides Lobo por conta de uma tubulação da Corsan, que atravessa uma sanga e não dá vazão a grandes volumes de água quando chove, representantes da empresa afirmaram que, ainda hoje, farão uma vistoria no local para analisar o que pode ser feito para dirimir o problema. Complementando, a Secretaria de Infraestrutura assumiu o compromisso de realizar o desassoreamento do local.

Com relação a todas as demandas tratadas pela comissão, a presidente do colegiado afirmou que o colegiado está cumprindo com seu papel de fiscalização e também de intermediação do Poder Executivo com a sociedade para tentar resolver estas mazelas.

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9580/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o mês da visibilidade e consciência indígena em Santa Maria. Relator: Vereador Tony Oliveira.

- Projeto de Lei 9584/2023 , de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui o A 1 Padel no calendário de eventos do município. Relatoria: Vereador Adelar Vargas.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (11). Em pauta, a distribuição de alimentos por voluntários. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Município e Desenvolvimento Social, do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA) e do Comitê Ruas.

A presidente da Comissão, vereadora Marina Callegaro, explicou que, em reunião anterior, o colegiado recebeu reclamações de moradores e comerciantes da rua Alberto Pasqualini (conhecida como 24 horas) sobre o aumento da criminalidade no local, supostamente motivado pelos beneficiários das ações sociais. Diante disso, a comissão teria decidido mediar a questão com os voluntários e com o Executivo para tentar encontrar uma solução para o problema. 

Clarício Severo, representante do Comitê Emergência Rua, informou que, no local, são distribuídas cerca de 80 refeições diárias. O voluntário destacou que a maioria das pessoas comparece às ações para se alimentar. “A gente se coloca no lugar das pessoas que moram, que tem comércio ali também, lógico que a gente tem essa consciência. Eu digo que 1%, talvez até menos, que acaba causando uma antipatia nessas situações.” Reforçou, ainda, que acredita que o problema seja de segurança pública e não de assistência social.

Sobre a transferência do local da distribuição das doações, o presidente do CONSEA, Juarez Soares, disse que a simples mudança do ponto não resolveria a questão. Frisou que, nesse caso, a iniciativa deveria partir do Executivo Municipal. 

Ainda, os participantes da reunião trouxeram como sugestão à Prefeitura a transferência das atividades para o Restaurante Popular, o qual, à noite, estaria fechado. Porém, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, disse não ser possível legalmente, já que, atualmente, uma empresa terceirizada administra o local e que o contrato não prevê essa possibilidade.

O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, salientou que o município desenvolve diversos programas sociais voltados à população em situação de rua. Entre eles, o programa Emprega Santa Maria, o benefício eventual para os cadastrados nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAs), além da distribuição de 15 mil refeições mensais gratuitas. Destacou ainda que a cidade possui duas casas de acolhimento e uma terceira, em breve, será inaugurada. 

Chaves informou que, atualmente, possui 204 pessoas em situação de rua em Santa Maria e que, dessas, todas estão cadastradas em programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família. No entanto, os integrantes dos coletivos presentes na reunião demonstraram-se surpresos com essa informação. Diante disso, o secretário adjunto solicitou ajuda para disseminação de informações a respeito dos direitos junto aos cidadãos que recebem as refeições na rua Alberto Pasqualini. Por fim, ficou definido que a secretaria irá realizar uma ação conjunta para o levantamento dos dados dos beneficiários e, se necessário, encaminhamento destes para o Cadastro Único. 

Como não houve consenso sobre a questão tratada, a comissão deliberou a realização de um novo debate, daqui a 15 dias, para tratar novamente a questão. “Vamos fazer uma nova reunião, com esse mesmo grupo, em que o secretário vai trazer algumas sugestões para que a gente possa dar um encaminhamento”, concluiu Marina. 

CENTRO POP: O secretário adiantou aos vereadores e integrantes dos coletivos que a expectativa é de que, no ano que vem, Santa Maria tenha um Centro Especializado à População em Situação de Rua (Centro Pop). Segundo o secretário, nesse espaço, além das refeições, o cidadão poderá receber atendimento profissional, seja de psicologia, serviço social ou terapia ocupacional, tomar banho e lavar roupa. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Atendendo à solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, a Comissão Técnica das Emendas Impositivas – formada por secretarias do Executivo Municipal – apresentou relatório de execução de tais emendas executadas em 2022 e também as que estão em processo de execução no ano em curso. A apresentação aconteceu, na manhã desta quarta-feira (10), no Plenarinho do Legislativo.

A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, informou que, em relação às emendas impositivas de 2021, 90% foram liquidadas e pagas. No tocante às emendas de 2022, aproximadamente 49% já foram empenhadas. A titular da pasta lembrou que a prefeitura tem até dezembro para executar a totalidade das emendas impositivas. Michele declarou que, constantemente, o Executivo tem adotado ações para aprimorar o processo. “Estamos no terceiro ano das emendas impositivas e estamos sempre aprendendo”, comentou.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Werner Rempel, destacou que existe harmonia e convergência entre o colegiado e o Poder Executivo para garantir o andamento na tramitação e a conseqüente execução das emendas indicadas pelos vereadores.

EMENDAS IMPOSITIVAS: São as emendas de vereadores a projeto de lei orçamentária até o limite de 1.2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, está tramitando na Câmara de Vereadores um projeto de emenda à lei orgânica que aumenta tal limite para 2%.

Integram a Comissão de Finanças os vereadores Werner Rempel, Manoel Bakde, Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

A segurança da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria foi o tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira (10) com o superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), Sandro Nunes. O encontro contou com a presença do chefe de gabinete da presidência, Pablo Ritzel, do procurador legislativo, Lucas Saccol, do secretário legislativo, Eduardo Schlottfeldt, e da servidora Andréia Martins.

Durante a reunião, foram discutidas medidas para melhorar a segurança da Casa Legislativa, incluindo a contratação de serviços de controle de acesso, segurança e portaria. A ideia é elaborar um termo de referência que contemple todas as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores e permita a contratação de profissionais capacitados em segurança.

Segundo Ritzel, a segurança da Câmara Municipal é uma prioridade da mesa diretora desde o início da gestão. A reunião com o CIOSP foi uma iniciativa para buscar soluções eficientes e garantir a segurança de todos os vereadores, funcionários e cidadãos que frequentam o parlamento municipal.

Entre as possíveis soluções discutidas, está a instalação de novas câmeras de segurança e a elaboração de um plano de contingência em caso de emergências. A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria reforça o compromisso em promover um ambiente seguro e transparente para a realização dos trabalhos legislativos e espera implementar, em breve, um sistema de segurança mais eficiente com a ajuda do CIOSP.

Texto e foto: Thais Hoerlle

Na manhã desta quarta-feira (10), a Câmara recebeu doações de agasalhos do motoclube Águias de Cristo. A entrega dos donativos aconteceu no Gabinete da Presidência e contou com a presença do presidente da Casa, vereador Givago Ribeiro, do vereador João Ricardo Vargas e do presidente do motoclube, Cláudio Luís Teixeira. 

O representante do Águias de Cristo explicou que o motoclube realiza um pedágio solidário por semestre e que, nessas ações, são arrecadados roupas, brinquedos e alimentos. Teixeira citou que a ação a qual arrecadou os donativos trazidos para a Câmara foi realizada no dia 11 de março. 

O presidente da Câmara agradeceu pelas doações e informou que elas serão destinadas à Campanha do Agasalho Municipal. “Obrigada pela parceria sempre”, disse o vereador referindo-se ao engajamento do motoclube também em anos anteriores.

CAMPANHA DO AGASALHO: A Campanha do Agasalho segue até o dia 30 de junho. As doações podem ser entregues no horário de expediente da Casa, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h; das 13h30 às 17h30 e nas sextas-feiras 7h30 às 13h30.

Texto e foto: Camila Porto

Na Sessão Plenária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de dois projetos. Também foi aprovada a formação de uma Frente Parlamentar, o envio de uma moção e dois requerimentos.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por João Valdenir Silva Corrêa, da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar - ABAMF/SM.  Corrêa criticou o governo do Estado de reestruturação do IPE Saúde dos Servidores do Estado. “Vem se alardeando os valores do IPE Saúde que serão descontados dos servidores públicos. Valores que trarão impacto fulminante de todos nós servidores e na sociedade”, comentou. Solicitou apoio aos vereadores para que contatem com os deputados estaduais a fim de rejeitarem a proposta do Estado no que diz respeito do IPE Saúde. 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9566, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Pelo projeto, os estabelecimentos que recebam pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimentos preferenciais já destinadas às pessoas especificadas na Lei Federal nº 10.048. Também estabelece prioridade nas vagas de estacionamento. O projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes. 

FRENTE PARLAMENTAR: Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando a constituição de Frente Parlamentar em Defesa do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - lPE Saúde.

MOÇÃO DE REPÚDIO:

- requerimento, da vereadora Luci Duartes, solicitando o envio de Moção de repúdio pela manifestação do médico Eduardo Rolim, no dia 27 de abril, em um programa jornalístico. Conforme a moção, o médico Eduardo Rolim proferiu uma manifestação em que afirma que “muitas vezes há o consentimento da mulher no crime de estupro”, ou seja, a mulher não é vítima, mas sim, coautora do crime. “É um pensamento que deve ser totalmente repudiado por nossa sociedade, bem como, pelo nosso Parlamento”, destaca a justificativa. Em votação nominal, os vereadores aprovaram o projeto. Votou contrária à proposição a vereadora Roberta Pereira Leitão, 

MOÇÃO RETIRADA: O requerimento do vereador Coronel Vargas, solicitando o envio de Moção de Apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares, que estava na Ordem do Dia, foi retirada pelo autor. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que requer autorização de viagem para acompanhar o Presidente na viagem a Porto Alegre nos dias 14 a 16/05.

- Prorrogação do prazo para a Comissão Especial para tratar da regularização fundiária das áreas localizadas na Vila Nova, por mais 30 dias. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº9573, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9571, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

Atendendo à convocação do Legislativo Municipal, o secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa, compareceu à Câmara para participar de Sessão Plenária Extraordinária Especial, na noite desta terça-feira (09). Na ocasião, o secretário prestou esclarecimentos pertinentes à precarização das vias públicas, deficiência nas redes de saneamento básico, avanços na coleta de águas pluviais e informações sobre o recolhimento dos resíduos sólidos.  

O secretário informou ao Plenário as atividades desenvolvidas atualmente pela pasta. Conforme destacou, houve melhorias na sede da secretaria e a ampliação e qualificação no quadro de servidores. Destacou que, em época de chuvas recorrentes, os problemas nas ruas da cidade se intensificam. Ainda sobre a manutenção das vias, apresentou um relatório de obras em todas as regiões da cidade e sinalizou quais estão em andamento ou concluídas. Nesse contexto, justificou que a Prefeitura não possui mão-de-obra de “calceteiro” e que, por isso, muitas vezes, os reparos em ruas de paralelepípedos são feitos com asfalto. 

Sobre a drenagem, o secretário pontuou que são feitos cerca de 15 manutenções diárias nos bueiros da cidade. Destacou a recente substituição 400 tampas desses dispositivos, os quais haviam sido furtadas ou estariam em situação precária. Ainda, sinalizou que, em breve, o Executivo começará a realizar a reforma das pontes do município. 

Por fim, sobre a limpeza, informou que uma empresa terceirizada realiza a manutenção regular das vias. Falou ainda a respeito da implementação, nesta semana, da coleta seletiva na cidade. Além disso, informou que, a coleta “conteineirizada” está em processo de licitação para o prosseguimento do serviço. 

O vereador Tony Oliveira, autor da proposição a qual deu origem a convocação da autoridade municipal, questionou sobre a manutenção de diversas ruas da cidade, as quais estariam em péssimas condições. Solicitou um cronograma para resolver os problemas da cidade e questionou quais são as prioridades da secretaria municipal. Ainda, perguntou quantas equipes existem para a manutenção das vias. 

Outros assuntos levantados pelos vereadores: destinação e aplicação dos recursos do contrato do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), relacionamento com a Corsan, situação da iluminação pública, lixo ao redor das escolas, pontos de alagamentos, além de diversas demandas específicas de manutenção de ruas. O tema mais pontuado pelos edis foi a necessidade de uma transparência na divulgação do planejamento e execução das obras da cidade. 

Após a manifestação dos parlamentares, o secretário disse que seria quase impossível responder a todas às perguntas, mas concordou em dar encaminhamento às demandas. “Me proponho a fazer um documento e encaminhar, nos próximos dias, a resposta desses questionamentos”, comprometeu-se. 

A Sessão Plenária Extraordinária Especial foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe todas as manifestações aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

Na tarde desta terça-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de dois projetos de lei e a realização de uma audiência pública no mês de junho. Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. O vereador Getúlio Jorge de Vargas não participou da plenária por motivo de saúde.

Pareceres aprovados

O relator Valdir Oliveira exarou parecer do Projeto de Lei 9565/2023https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/136344, de autoria da vereadora Anita Costa Beber. Na oportunidade, o relator opinou pela normal tramitação da matéria. Este parecer foi aprovado por unanimidade. A proposição proíbe a utilização de cigarros eletrônicos do município. O artigo primeiro dessa legislação diz o seguinte: “Fica proibido no Município de SantaMaria, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive os dispositivos eletrônicos para fumar, excetuado os locais que disponibilizarem aos usuários área para fumantes devendo ser fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam, plenamente, a exaustão do ar desta área para o ambiente externo”.

Da mesma forma, a parlamentar Anita Costa Beber exarou parecer opinando pela normal tramitação do Projeto de Lei 9575/2023https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/136892, de autoria do vereador Admar Pozzobom. De maneira unânime, esse parecer também foi aprovado pelo colegiado. A justificativa da matéria argumenta o seguinte: “Adequar a legislação no que se refere à realização dos eventos da Semana do Autismo. Quando proposta, a Lei que criou a Semana era apenas uma associação que organizava e executava a Semana. Hoje, muitos anos após, existem pessoas e instituições que se somam e organizam a Semana (...). Diante disso, apenas uma correção legal no que se refere à organização do evento”.

Audiência pública

A comissão também deliberou a realização de audiência pública para debater a reestruturação do IPE, tema que está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A plenária está agendada para o dia 28 de junho, a partir das 18h, no Plenário Coronel Valença. A proposição para a realização da plenária é de autoria da vereadora Helen Cabral. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (09), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer favorável à normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria.” O relator da matéria foi o vereador Manoel Badke.

Já o Projeto de Lei nº 9169/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação, denominação e estruturação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI” foi remetido à analise da Assessoria Técnica do Legislativo. O pedido para tal exame partiu do relator, vereador Coronel Vargas, sendo acolhido pelos demais vereadores do colegiado.

Integram a comissão os vereadores Werner Rempel, Manoel Bakde, Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta segunda-feira (08), a Câmara deu início ao processo de retomada de implementação da votação eletrônica. A secretaria legislativa coordenou a atividade no Plenário da Câmara. A expectativa é de que, na sessão plenária ordinária de amanhã (9), a nova forma de participação entre em vigência.

O secretário legislativo, Eduardo Schlottfeldt, explicou aos servidores lotados nos gabinetes parlamentares sobre o que compreende o processo de votação eletrônica. Destacou que o novo modo de manifestação parlamentar incluirá todas as atividades legislativas presentes na Ordem do Dia das sessões plenárias ordinárias, desde o registro de presença, a votação de proposições até os pedidos de espaços de fala. “O microfone de aparte ficará para o excepcional”, disse o secretário.

Nesta tarde, o setor de informática realizou o cadastramento e a criação de login nos dispositivos eletrônicos que serão utilizados pelos edis durante as discussões e votação de proposições. Amanhã (09), às 11h, os vereadores e assessorias deverão participar de treinamento com a Cittá, empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema eletrônico. Segundo o secretário legislativo, a previsão é de que a interação virtual comece a partir da sessão plenária desta terça-feira. “Na sessão de amanhã, já teremos a efetiva participação dos equipamentos no sistema. Vai ser uma sessão real, ainda em caráter experimental, mas já com todo o processamento acontecendo”, adiantou Eduardo. 

VOTAÇÃO ELETRÔNICA: Em 2019, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a implementação da votação eletrônica. Em 2020, com a chegada da pandemia, o sistema foi extinto. No novo sistema que está sendo instituído,  os  parlamentares poderão escolher qual o dispositivo utilizarão nas votações, podendo ser tablet ou notebook, equipamentos fornecidos pelo parlamento municipal aos edis. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

A Câmara de Vereadores sediou, na manhã desta segunda-feira (08), a entrega da Medalha da Legislatura ao atleta olímpico Gilvan Ribeiro. A condecoração, proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira, constitui uma cortesia institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul entregue a pessoas físicas ou jurídicas.  O homenageado disputou as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, e também conquistou medalhas nos Jogos Pan-Americanos em 2011 e 2015.  Gilvan, que hoje está de aniversário, é secretário municipal de Esportes e integra a Comissão de Atletas do Comitê Olímpico Brasileiro para o ciclo olímpico de 2024.

O presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, exibiu uma reportagem jornalística com a conquista de vaga olímpica por Gilvan, destacando a relevância do reconhecimento da Assembleia Legislativa ao atleta.  “É um resgate da memória do esporte”, ressaltou.

O deputado estadual Valdeci Oliveira declarou que a medalha é um reconhecimento à trajetória e ao protagonismo de Gilvan, por ter levado o nome de Santa Maria ao mundo. “Sei o quanto é importante o que Gilvan fez e faz para o esporte”, enfatizou.

Gilvan Ribeiro, ao agradecer a homenagem, lembrou que, em 2001, teve uma oportunidade valiosa e determinante na trajetória como atleta: o ingresso no projeto Canoagem no Esporte desenvolvido pelo município de Santa Maria.  Neste cenário, o homenageado declarou que sua luta é para que todos e todas tenham oportunidades.  “Carrego, com orgulho, medalha porque simboliza o que poderemos fazer juntos”, ponderou.

A solenidade, realizada no Plenário da Câmara, contou com a presença de familiares do homenageado; do vice-prefeito Rodrigo Decimo;  do secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi ; do proponente da homenagem, deputado estadual  Valdeci Oliveira, e dos vereadores Manoel Badke, Valdir Oliveira e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan deu início ao cronograma de oitivas com a presença de Rogério Santos Ferraz, do SINDIÁGUA/RS. A CPI – instalada em 23 de abril – investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  O depoimento foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e pelo You Tube (TV Câmara Santa Maria). 

 Na condição de informante, Rogério dos Santos Ferraz, representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, foi o primeiro a ser ouvido pelo colegiado formado pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).  

O colegiado solicitou ao depoente para realizar contextualização sobre os aditivos firmados entre os gestores municipais e a Corsan, entre eles, o termo assinado, em 2021, entre o município de Santa Maria e a concessionária. Os questionamentos da CPI também versaram, entre outros tópicos, sobre avaliação do sindicato para contrato de prestação de serviço assinado, em 2018, entre a prefeitura e a Corsan; quais cláusulas obrigatórias exigidas no Marco Regulatório do Saneamento Básico presentes no termo aditivo; qual avaliação do sindicato referente à proposta tarifaria constante no termo; se a assinatura do documento, em 2021, prevê vantagens financeiras ao município;  se a prefeitura poderia ter assinado o termo sem consulta prévia à Câmara de Vereadores; qual análise do afastamento do diretor-presidente da Agergs (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).

O prazo de trabalho da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A próxima oitiva, agendada para o dia 19 de maio, às 09h, será para ouvir a ex-procuradora Geral do Município de Santa Maria, Rossana Schuch Boeira. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (04), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa e realizaram a primeira discussão de um Projeto de Lei. Logo após a abertura da sessão, os edis recepcionaram o prefeito de Paraíso do Sul, Artur Ludwig, o qual fez convite especial para os santa-marienses participarem da 7ª edição do Kolonie Fest, de 11 a 14 de maio. 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pela entidade Federação Gaúcha de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias – FEGAMEC. As oradoras Noemi de Freitas Santos e Isadora Forgiarini Balem fizeram a leitura de nota de repúdio (assinada por 51 entidades) à fala do médico Eduardo Rolim sobre estupro. Conforme o documento, no episódio ocorrido no programa Sala de Debate da Rádio CDN no dia 27 de abril, o comentarista e médico aposentado afirmou que o crime de estupro nem sempre se configura, pois a vítima “teria condições físico-musculares de o impedir”. As entidades signatárias da nota de repúdio pedem a retratação pública do médico Eduardo Rolim pela violência de gênero cometida e conivência com “possibilidades de estupros”.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Admar Pozzobom, no espaço do Expediente Nobre, prestou homenagem ao empresário Diego Calegari, organizador do A1 Padel Tour, evento que, pela primeira vez, aconteceu em Santa Maria. Destacou que o homenageado acredita no poder transformador do esporte e realiza ações para valorizar Santa Maria. “Foi um dos principais idealizadores do evento, que divulgou nome de Santa Maria para o mundo inteiro”, ressaltou. Calegari declarou a grande emoção e alegria em receber a homenagem do Poder Legislativo pela realização de um evento internacional. Relatou que, há 14 anos, trabalhou como assessor parlamentar na Câmara de Vereadores. “Senti enorme emoção em pisar, nesta Casa, desta vez, como homenageado”, comentou. O homenageado firmou o compromisso em realizar a segunda edição do evento em Santa Maria. “Antes do lucro, pensamos no legado”, destacou.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Resolução Legislativa, de autoria do vereador Tubias Calliil, que altera a redação do art 114, § 2º da Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Atualmente, cada vereador (a) pode realizar até dois expedientes nobres por semestre. Com a aprovação, este espaço de homenagem pode acontecer durante o ano. Conforme a justificativa, a questão de ser restrito a dois por semestre, inviabiliza que as homenagens aconteçam nas datas pretendidas 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9566, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”.

CONVOCAÇÃO: Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando a convocação do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Rosa, para prestar esclarecimentos pertinentes à precarização das vias públicas, deficiência na redes de saneamento básico, avanços na coleta de águas pluviais e informações sobre o recolhimento dos resíduos sólidos. O requerimento foi incluído, na ordem do dia, por acordo dos líderes de bancadas. A data de comparecimento do secretário à Câmara será definida posteriormente.

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (04), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer recebeu Silvana Borges e Suélen Ilha, representantes da Subsede Centro-oeste do Conselho Regional de Psicologia – Santa Maria, e também Aline Escobar e Socorro Portolann, representantes do Núcleo Central do Conselho Regional de Serviço Social – SM. 

 Na pauta, o cumprimento da Lei Federal 13.935, de 2019, a qual determina que as redes públicas de educação básica contem com serviço social e de psicologia para atenderem às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Silvana Borges afirmou que, desde a entrada em vigor da lei, o conselho tem dialogado com o Poder Público para a efetiva implementação da legislação. Citou, inclusive, a existência de recurso financeiro do governo federal com destinação específica para o município contratar profissionais de psicologia e assistência social.

A Comissão de Educação deliberou em enviar documento ao Executivo Municipal, pedindo informações sobre as tratativas para a implementação da Lei Federal 13.935. Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Manoel Badke, Juliano Soares, Valdir Oliveira, Helen Cabral e Werner Rempel.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos

Na manhã desta quinta-feira (04), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na oportunidade, representantes de duas comunidades reclamaram de falta de infraestrutura e reivindicaram melhorias por parte do Poder Executivo. Os parlamentares também aprovaram a tramitação de projeto de lei.

Na primeira pauta, a comissão recebeu moradores do bairro Nova Santa Mara e bairros adjacentes, que reclamaram da enorme quantidade de lixo descartado, de forma irregular, nas proximidades da Escola Municipal Adelmo Simas Genro, e da falta de um contêiner ou uma lixeira para que a população possa realizar o descarte corretamente. Na oportunidade, foi entregue aos edis vários ofícios encaminhados à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos, documento estes que não tiveram retorno por parte do Poder Executivo, segundo os reclamantes. 

A vice-diretora da Escola Municipal Adelmo Simas Genro, Bruna Zorzi da Costa, afirmou que a referida pasta não estabeleceu um diálogo com a comunidade, sobre esse tema, até o momento. “Dizem que a comunidade não cuida, é relaxada. Mas onde eles vão colocar o lixo”, questiona a vice-diretora.

O membro da comissão, Getúlio Jorge de Vargas, disse que o fato de não terem contêineres nos bairros é uma questão contratual entre a Prefeitura e a empresa que presta esse serviço. O parlamentar argumentou que esse contrato precisa ser revisto para que o serviço também possa beneficiar a população periférica do município.

O também membro do colegiado, Danclar de Jesus Rossato, lembrou que essa pauta é debatida pela comissão há bastante tempo. “Para mim, está sendo uma vergonha, porque a gente não consegue atingir os objetivos”. O líder comunitário, Leonel Pacheco, também reclamou de problemas no saneamento básico do bairro Nova Santa Marta.

Deliberações

Como deliberação a essas pautas, a comissão encaminhará ofícios à Secretaria de Município de Educação e à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos solicitando a colocação de uma lixeira nas proximidades da Escola Municipal Adelmo Simas Genro e convidar representantes da Corsan para discutir soluções aos problemas de saneamento básico enfrentados pela população do bairro Nova Santa Marta.

Infraestrutura do bairro Km 3

Na segunda pauta do dia, a comissão recebeu moradores da Vila Favarin, localizada no bairro Km 3, que reclamaram das más condições das vias, da falta de iluminação pública no bairro, entre outras demandas. O grupo também solicitou que o Poder Executivo realize uma regularização fundiária na área. Como deliberação, os vereadores irão convidar o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner da Rosa, o secretário municipal de Habitação, Wagner Bittencourt, e representantes da fiscalização da Prefeitura para intermediar soluções para as demandas reivindicadas pela comunidade.

Parecer aprovado

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, parecer do relator Getúlio Jorge de Vargas ao Projeto de Lei 9571/2023 , de autoria do vereador Tubias Callil. Em seu parecer, o relator opinou pela normal tramitação da proposição. O projeto altera lei municipal e institui o Troféu Espírito Empreendedor. Conforme o texto da matéria, o Troféu Espírito Empreendedor reconhece e premia empresas e pessoas jurídicas que se destacaram no empreendedorismo em Santa Maria.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã dos Santos