A sede da 13ª Região Tradicionalista (RT) foi o palco do ato oficial de recebimento da Chama Crioula, em Santa Maria, na manhã desta quinta-feira (25). O presidente da Câmara de Vereadores, Valdir Oliveira, o prefeito municipal, Jorge Pozzobom, entre outras autoridades prestigiaram a chegada da chama.

O tema dos Festejos Farroupilhas deste ano é “Etnias do Gaúcho: Rio Grande terras de muitas terras''. O Patrono Estadual é Adari de Freitas. Já os destaques locais são Matheus Sachett, 3º Peão do Estado do Rio Grande do Sul, e Matheus Rodrigues, 2º Guri Farroupilha. E o homenageado Local será Alberi Pereira da Silva (in Memoriam).

O coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Júnior Pozzobom, manifestou estar muito emocionado pela data e por estar na sede da entidade que coordena, porque, segundo ele, na 13ª RT se vive a cultura e o tradicionalismo todos os dias. “Me sinto muito emocionado, na manhã de hoje, com o recebimento da centelha”.

O presidente do Poder Legislativo defendeu uma maior presença da cultura do Rio Grande do Sul na grade curricular das escolas e colocou a Câmara à disposição da 13ª RT. “Para que possamos, juntos, buscar alternativas para o fortalecimento do nosso movimento”.

Já o prefeito Jorge Pozzobom lembrou algumas dificuldades enfrentadas pelo movimento tradicionalista e pelo Poder Executivo durante os dois anos de pandemia de Covid – 19. “Se hoje nós vamos comemorar a Semana do Gaúcho, é o compromisso de todos os CTG’s de fazer o maior desfile de Santa Maria”.

O desfile acontece no dia 20 de setembro. Também estavam presentes no ato os vereadores Admar Pozzobom e Givago Ribeiro.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

A cedência do espaço físico do antigo posto da Brigada Militar à Associação Comunitária da Nova Santa Marta voltou à pauta da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (25). Integrantes da associação e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves, participaram da atividade no plenarinho do Legislativo.

Vanberto da Silva Felix, presidente da associação, destacou a necessidade de a entidade contar com uma sede a qual também serviria de local para reunião do grupo de idoso. “Precisamos de um espaço”, ressaltou Felix. De acordo com o representante da associação, uma entidade religiosa quer transformar o espaço em cozinha comunitária.

O secretário João Chaves esclareceu que o espaço no qual estava situado o posto da Brigada Militar nunca esteve abandonado e está sob tutela da secretaria de Desenvolvimento Social. Informou que, desde 2019, tramita o pedido para a instalação de uma cozinha comunitária, já possuindo o aval do Conselho de Segurança Alimentar. Segundo o secretário, a expectativa é que a cozinha comunitária, quando em funcionamento, atenda aproximadamente 100 famílias do entorno.

Como encaminhamento, a CPPARD deliberou em estudar alternativas a fim de viabilizar o pedido dos moradores da Nova Santa Marta em possuir uma sede própria. Integram a comissão os vereadores Tony Oliveira, Roberta Leitão, Danclar Rossatto, Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas e Coronel Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (25), dois projetos de lei passaram pela primeira discussão e devem ser votados na sessão de terça-feira (30). Além disso, os vereadores aprovaram um requerimento de autorização de viagem e um projeto de Resolução Legislativa.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Resolução Legislativa protocolo nº 11770, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 2 mil para serem despedidas na programação da Semana Farroupilha”. O projeto de Resolução referente à mudança de horário da Sessão Ordinária foi retirado de tramitação pela Mesa Diretora. Deste modo, o início das sessões permanece às 9h.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9444, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Amigos Protetores dos Animais de Santa Maria – AAPASM”;

Projeto de Lei nº 9451, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- requerimento, de autoria dos vereadores Givago Ribeiro e Manoel Badke, de 28 a 31 de agosto, a Maringá (Paraná) e a Chapecó (Santa Catarina). Os vereadores têm agenda na Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (Maringá) e nas secretarias de Assistência Social e de Saúde (Chapecó). Entre os assuntos,  hortas comunitárias, cidade do Idoso e práticas integrativas e complementares em saúde.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

No final da tarde desta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores em conjunto com a secretaria municipal de Cultura realizou a solenidade de premiação do 45° Concurso Literário Felippe D’Oliveira. Compuseram a mesa de honra: Valdir Oliveira, presidente do Legislativo; Rose Carneiro, Secretária Municipal de Cultura e Rosângela Rechia, coordenadora do concurso literário.

O presidente do Parlamento, vereador Valdir Oliveira, destacou que o Legislativo apoia iniciativas que valorizam a cultura e parabenizou a todos os envolvidos no concurso literário.

A secretária Rosa Carneiro enfatizou que, há mais de quatro décadas, o certame movimenta segmento literário com publicações de poesias, crônicas e contos. “São muitos os talentos reconhecidos e muitos nomes importantes que passaram pelo concurso literário”, observou.  A titular da pasta de Cultura fez a entrega dos certificados aos membros da Comissão Julgadora das três categorias do concurso literário (poesia, crônica e conto).

O Concurso Literário Felippe D’Oliveira, instituído pelo Projeto de Lei nº2498/1977 do então vereador Orcy de Oliveira, estimula as vocações literárias e projeta o município de Santa Maria para além das fronteiras do Rio Grande do Sul. 

Confira os premiados:

Poesia:

3º Lugar: Ponto Cego, de Larissa Garcez Freire - Santa Maria/RS

2º Lugar: Urro, de Vladimir Queiroz da Silva - Salvador /BA

1º Lugar: Sucessão, de Jean Carlo Barusso – Arapongas/PR

Menções Honrosas:

1ª Menção: Frágil, de Bernadéte Costa - Joinville/SC

2ª Menção: Álbum da Infância, de Ronaldo Cagiano Barbosa - Estoril/ Portugal

3ª Menção: O livro azul, de Ceura Regina Fernandes da Silveira - Santa Maria/RS

O Prêmio de Incentivo Local conferido ao título “Amores Mínimos’, de Atílio Alencar de Moura Corrêa.

Crônica:

3º Lugar: De rédea solta, de Júlia Mello Schnorr  - Brasília/DF;

2º Lugar: Incessantemente gira, de Geneviève Faé - Caxias do SuL/RS;

1º Lugar: Toda Mulher tem um jeito diferente de fechar o sutiã, de Gabriela Lagemann, Santa Maria/RS.

Menções Honrosas:

1ª Menção: Eiros, de Diogo Tadeu Silveira - Oliveira/MG

2ª Menção: Um Mate Doce, de Lorenzo Zanon Veleda - Santa Maria/RS

3ª Menção: Redenção, de Vera Pinheiro - Brasilia/DF

Prêmio de Incentivo Local: Um Mate Doce, de Lorenzo Zanon Veleda.

Conto:

3º Lugar: Casaquinho amarelo, de Saigon Quevedo - Santa Maria/RS;

2º Lugar: Sumidouro, de Danielle Martins Cardoso - São Paulo;

1º Lugar: O Amor da Morte, de Giulia de Lima Maffini - Santa Maria.

Menções Honrosas:

1ª Menção: Desfolia em loop, Sidney Nicéas de Oliveira - Recife/PE;

2ª Menção: Comida chinesa,  Wildoberto Batista Gurgel - Mossoró/ RN

Prêmio Incentivo Local à santa-mariense Giuliana Matiuzzi Seerig, com o conto “O sol na janela da cozinha.”

O professor aposentado, escritor e ex-secretário de Cultura, Orlando Fonseca, em nome das Comissões Julgadoras dos concursos, afirmou que o julgamento de obras literárias exige, no mínimo, três saberes: o formal, o conhecimento da produção e o do julgamento. 

Gabriela Lagemann, primeiro lugar na categoria crônica e representando os vencedores do concurso, parabenizou a todos os envolvidos para manutenção da chama literária e fez um pedido especial no sentido de que continuem sendo oportunizados espaços para os escritores continuarem com seu ofício. 

A solenidade de premiação foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida na íntegra no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti e Cristina Haas

Em comemoração ao Mês da Cultura, a Câmara de Vereadores promoveu, na tarde desta quarta-feira (24), a sequência de apresentações artísticas iniciadas na parte da manhã dentro da programação da 1ª Mostra Cultural. O mês dedicado à cultura foi instituído pela Lei Municipal 4118/1997, a partir da aprovação do projeto de lei de autoria dos ex-vereadores Danier Avello e Luiz Carlos Druzian. “Em nome dos demais parlamentares, queremos agradecer a todos que dispuserem a contribuir com essa Mostra Cultural”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira.

Integrantes da Orquestra Sinfônica de Santa Maria (OSSM), com a participação de bailarinos do Projeto Dançando para Educar, realizaram a apresentação de sete músicas. Maristela Tomazetti, relações públicas da Orquestra, lembrou que, no mês de julho, houve a apresentação ao presidente do Legislativo de projetos sociais voltados à aprendizagem da música e da dança. O objetivo é integrar ações de ensino de música e difusão artísticas aos estudantes de escolas municipais por meio de aulas de instrumentos e canto.

Posteriormente, aconteceu a apresentação do coletivo de hip hop e LGBTQIPA+ Rima das Minas, criado em 2017. A MC West Mika destacou a importância da interligação de culturas e da necessidade de debater temáticas relacionadas à diversidade. Enfatizou, também, a urgência de o poder público dar mais atenção à cultura periférica. Antonio Soares, integrante do grupo Atitude Consciente, afirmou que o hip hop é um movimento responsável pelo trabalho social em espaços nos quais as políticas públicas estão ausentes. 

O turno da tarde foi encerrado com a apresentação de integrantes da 2ª Semana do Hip Hop. A 1ª Mostra foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Santa Maria (canal 18.2) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (TV Câmara de Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta quarta-feira (24), no Plenário Coronel Valença, aconteceu a abertura oficial da Mostra Cultural da Câmara de Vereadores de Santa Maria em comemoração ao Mês da Cultura, instituído pela Lei Municipal 4118, de 1997.

O presidente da Câmara, Valdir Oliveira, agradeceu aos segmentos culturais presentes e a todos os servidores envolvidos na atividade. O chefe do Parlamento Municipal destacou a importância da execução das legislações. “Nós do Poder Legislativo somos responsáveis por elaborar várias leis e precisamos fazer com que essas leis aconteçam na prática”. Oliveira salientou também que vários segmentos precisam ser reconhecidos e ter espaço na cena cultural da cidade. “Santa Maria, conhecida como Cidade Cultura, precisa agir como tal”. Em uma segunda explanação, o presidente da Câmara divulgou as ações culturais promovidas pelo Poder Legislativo. Entre estas a lei do Livro, que seleciona obras literárias locais anualmente.

Exposição Casulo

Já o artista Carlos Rangel, responsável pela exposição denominada Casulo, que até o dia nove de setembro estará aberta ao público, de forma gratuita, na Sala Eduardo Trevisan, primeiro andar do Poder Legislativo Santa-mariense, lembrou um pouco do contexto em que produziu sua exposição. Rangel afirmou que, pouco antes do início da pandemia de Covid – 19, mudou-se para um sítio e que aquela nova residência serviu como uma proteção do vírus que assolava o mundo fortemente e também serviu de inspiração. “E esses dois anos de casulo foram férteis na produção artística”. Sobre a exposição, disse que a maioria das telas trata de fotografias híbridas. “Então, essa exposição Casulo é um tributo a esses dois anos de esperança e resiliência”.

Curta Tempos de Peste

Logo após, foi apresentado o curta metragem denominado Tempos de Peste, produzido pela TV OVO. Conforme o servidor da Câmara e integrante da TV OVO, Marcos Borba, o audiovisual faz uma relação da pandemia de Covid – 19, iniciada em 2020, com a peste bubônica, que assolou Santa Maria, em 1912, e o quanto esses dois momentos impactaram na saúde e na economia da população local. Borba também destacou o quão pujante é a produção audiovisual no município. “Santa Maria é um dos polos de produção do estado. Nossa produção é muito profícua”.

Apresentações artísticas

O membro do CTG Sentinela da Querência, Matheus Sachett, que recentemente conquistou o título de 3º Peão do Rio Grande do Sul, declamou duas poesias. Matheus defendeu a presença da juventude para a manutenção do tradicionalismo e o fortalecimento da memória da história do estado. Na sequência, crianças e adolescentes da oficina de percussão social do projeto musical Atoque, uma parceria com a ONG Estação dos Ventos, realizaram uma apresentação de percussão social e também envolveram os presentes em uma espécie de oficina, onde todos, munidos de instrumentos, tocaram várias músicas.

Ao final, o presidente da Casa se emocionou com a apresentação desse projeto social. “Se nós tivéssemos só esta (apresentação), já teria valido a pena”, disse o chefe do Parlamento com relação à mostra cultural do Legislativo.

As atividades ocorrem no Plenário Coronel Valença e são gratuitas e abertas ao público. Caso o participante deseje colaborar com a campanha Santa Maria contra a Fome, um ponto de arrecadação de alimentos estará fixado na sala Eduardo Trevisan. O evento está sendo transmitido ao vivo pelo Canal 18.2. Confira clicando aqui.

Programação para a tarde: 

14h – Músicos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria com participação de bailarinos do projeto Dançando para Educar

15h15 – Apresentação de grupos de Hip Hop – representantes da 2º Semana Municipal do Hip Hop de Santa Maria/RS + Rima das Minas

17h – Cerimônia de Premiação do 45º Concurso Literário Felippe D’Oliveira

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária no final da manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribui três projetos para relatoria. Integram a Comissão os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Alexandre Pinzon Vargas e Paulo Ricardo Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9458/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9468/2022, de autoria do vereador Danclar Rossato, que  "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências." Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa Protocolo 11770 de autoria da Mesa Diretora que Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para serem despedidos na programação da Semana Farroupilha. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras após o término da Sessão Ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram um projeto de lei, a formação de uma Comissão Especial e o envio de uma Moção de Apoio. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 25.

MOÇÃO APROVADA:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Apoio e Solidariedade à Comissão de Aprovados Excedentes do Concurso da SUSEPE de 2022;

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão para analisar o projeto de lei complementar nº 9464/2022, de autoria do Vereador Tubias Callil, que “Insere os art. 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Segundo o projeto, os comércios varejistas em geral, com predominância de produtos alimentícios, poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados.  Integram a comissão os vereadores Tubias Callil (presidente), Pablo Pacheco (relator) e Manoel Badke (vice-presidente).

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9445, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011’. Esse projeto altera a delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário.

RETIRADO:

O líder do governo, vereador Givago Ribeiro, fez a retirada da tramitação no Legislativo, do Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Ainda, na sessão, foi aprovado o requerimento da vereadora Maria Rita Py Dutra, solicitando autorização de viagem a Horizontina, no dia 25 de agosto, sem ônus para o Legislativo. A vereadora participará da Feira do Livro do município.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9441, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Proíbe a permanência de animais dentro de veículos na ausência de tutor ou responsável capaz”;

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

Na manhã desta segunda-feira (22), na Sala da Presidência, a Mesa Diretora do Poder Legislativo Santa-mariense realizou reunião ordinária. Na pauta, foi debatida a obra de ampliação do prédio da Câmara. 

Conforme o procurador legislativo, Lucas Saccol, o despacho judicial foi aceito pela perícia, que indicou um perito. Esse profissional já visitou a obra e, posteriormente, manifestará se aceita fazer a perícia. Agora, está aberto período para as partes apresentarem as questões ao Poder Judiciário. Depois dessa etapa, o perito poderá realizar a avaliação da obra e o processo legal para a retomada da reforma poderá ter o devido andamento. “Então, foi um avanço muito importante que nós tivemos nesses últimos dias”, destacou Lucas Saccol.

Já o presidente do parlamento Municipal manifestou que se a atual gestão do legislativo conseguir deixar encaminhada essa questão para a próxima gestão “é uma vitória para o Poder Legislativo”. Participaram da reunião os vereadores Valdir Oliveira (presidente), Luci Duartes/Professora Tia da Moto (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Danclar Rossato/Professor Danclar e Pablo Pacheco. Também estiveram presentes a chefe de gabinete da Presidência, Ariane Portella, o procurador legislativo, Lucas Saccol, e o secretário de Gestão e Administração da Câmara, Julio Gonçalves dos Santos.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Mostra Cultural da Câmara de Vereadores ocorre nesta quarta-feira (24)

Em alusão ao Mês da Cultura, nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, ocorre a Mostra Cultural da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A partir das 8h, o público pode acompanhar de forma presencial e ao vivo pela TV Câmara uma programação diversa, com exposições de artes, apresentações de grupos tradicionalistas e de hip hop e oficina de percussão.

Também, a partir das 17h, ocorre a Cerimônia de Premiação do 45º Concurso Literário Felippe D'Oliveira.

As atividades vão ocorrer no Plenário Coronel Valença e são gratuitas e abertas ao público. Caso a pessoa queira colaborar com a campanha Santa Maria contra a Fome, um ponto de arrecadação de alimentos estará fixado na sala Eduardo Trevisan.

Confira a programação completa:

Manhã:

8h – Abertura do evento e da Exposição “Casulo”, do artista Carlos Rangel

9h – Apresentação artística do CTG Sentinela da Querência

10h30 – Oficina e apresentação com o grupo percussão Atoque

Tarde:

14h – Músicos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria com participação de bailarinos do projeto Dançando para Educar

15h15 – Apresentação de grupos de Hip Hop – representantes da 2º Semana Municipal do Hip Hop de Santa Maria/RS + Rima das Minas

17h – Cerimônia de Premiação do 45º Concurso Literário Felippe D’Oliveira

Diretoria de Comunicação Social

Câmara de Vereadores de Santa Maria

Durante a manhã desta sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores sediou o 1º Seminário alusivo ao Dia Nacional de Luta da População em situação de rua, atividade organizada pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Compuseram a mesa de autoridades o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves; Joel Dutra, titular da 1ª Promotoria da Justiça Cível de Santa Maria; Ana Paula Seerig, adjunta da Secretaria municipal de Saúde; Daniele Lang, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Márcio de Souza Bernardes, representando a OAB/subseção Santa Maria.

O presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, ressaltou a necessidade de as pessoas em situação de rua receberem tratamento digno, bem como terem asseguradas as garantias constitucionais. “Não temos o direito de julgar sobre quais razões as levaram para situação de rua”, ponderou. Ainda, em seu pronunciamento, o presidente pontuou a urgência de o município disponibilizar um consultório de atendimento médico na rua para melhor atender à população e também a necessidade de políticas públicas para acolher as pessoas após a saída das casas de passagem.

O titular da secretaria de Desenvolvimento Social, João Chaves, destacou que o município tem a missão de garantir os direitos constitucionais da população em situação de rua. “São pessoas que moram na nossa cidade e precisam ser ouvidas. Precisamos olhar para eles porque são invisíveis”, registrou. De acordo com o secretário, no cadastro do município, há 177 pessoas em situação de rua, as quais precisam de efetivas políticas públicas.

Após a abertura oficial, o Seminário contou com as palestras do promotor de Justiça, Joel Dutra, e da secretária adjunta de Saúde, Ana Paula Seerig. 

O seminário foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 18.2) e a íntegra das manifestações pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

A Câmara de Vereadores publicou, na manhã desta sexta-feira (19), no site institucional e no mural do Parlamento o parecer nº 20.431 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) favorável à aprovação das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, correspondentes ao exercício de 2017, gestão de Jorge Pozzobom e Sérgio Cechin.

Conforme o parecer, o balanço-geral da administração municipal e documentos que integram o processo de contas de governo contêm somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário.

 O Legislativo irá notificar os interessados do recebimento do parecer do TCE/RS para, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa prévia caso desejem. Num segundo momento, o processo será encaminhado para exame da Comissão de Orçamento e Finanças (COF)do Parlamento.

Foto: reunião da COF (Arquivo Diretoria de Comunicação)

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no início da tarde desta quinta-feira (18). Três pareceres a projetos de lei foram apreciados pelos parlamentares. As matérias tratam sobre a presença de "doulas" nas maternidades, programa de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ e dia alusivo ao “fim do feminicídio”. 

O vereador Pablo Pacheco, designado para ser o relator do Projeto de Lei 9342/2022, exarou parecer favorável, mediante a inclusão de duas emendas à matéria, uma aditiva e outra modificativa. O Projeto de Lei nº 9342/2022 diz respeito à presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. A matéria é de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso e já tinha recebido uma emenda modificativa, editada pela autora. Os vereadores integrantes do colegiado aprovaram o parecer do relator, que recebeu voto contrário do vereador Admar Pozzobom. Confira o parecer clicando aqui. 

O Projeto de Lei 9443/ 2022, que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de Violência e/ou vulnerabilidade social e dá outras providências recebeu parecer favorável pela relatora, vereadora Marina Callegaro. A matéria é de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Os edis aprovaram o parecer da relatora. 

Por fim, a vereadora Roberta Leitão apresentou o relatório sobre a proposição a qual institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 25 de Março como o “Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio”. O projeto, de autoria da vereadora Marina Callegaro, recebeu parecer pela normal tramitação. Os demais vereadores votaram com a relatora. 

Texto: Camila Porto
Foto: Guilherme Superti

No início da tarde desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a apreciação de projeto de lei que trata sobre o combate à violência de gênero nas escolas de Santa Maria. 

O vereador Givago Ribeiro, relator da matéria, exarou parecer favorável a tramitação da proposição, de autoria da vereadora Marina Callegaro. O Projeto de Lei nº 9460/2022 institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria. Os demais integrantes do colegiado votaram com o relator. 

MATÉRIA DISTRIBUÍDA: O Projeto de Lei nº 9459/2022 foi distribuído para a relatoria da vereadora Lorena dos Santos. A matéria, de autoria do vereador Manoel Badke, altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal. A relatora tem até sete dias para apresentar o parecer ao colegiado. 

Fazem parte da Comissão de Educação, Cultura e Lazer os vereadores Danclar Jesus Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, Lorena dos Santos, Luci Duartes e Paulo Ricardo Pedroso.

Texto: Camila Porto

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram três projetos de lei e outras duas matérias passaram pela primeira discussão. Por acordo de líderes, houve a inclusão do Projeto de Lei nº 9466, de autoria do Poder Executivo, em primeira discussão na Sessão Ordinária. Posteriormente, a matéria foi aprovada em Sessão Extraordinária. 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9455, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município o campeonato municipal de futsal Cidade de Santa Maria”.

- Projeto de Lei nº 9456, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Santa-Mariense de Futsal”;

- Projeto de Lei nº 9457, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando o Bem”.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9445, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Altera a redação do art. 1º, inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011’. Esse projeto altera a delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário.

Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”.

Essas duas matérias serão votadas na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 23.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9466, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 42.600,00”. Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário para atender ao projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5972, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Guilherme Superti e Mateus Azevedo

Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 42.600,00”. A relatoria coube ao vereador Manoel Badke.

Conforme a justificativa do projeto, o pedido de crédito adicional especial é necessário para atender ao projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5972, que dispõe sobre a organização e funcionamento  dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria.

Integram a COF os vereadores Lorena dos Santos (presidente), Maria Rita Py Dutra, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti