Com o fim do recesso parlamentar, que se estendeu de primeiro de janeiro até 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2023. A reunião vai acontecer nesta quinta-feira (23), a partir das 15h, no Plenário do Poder Legislativo.  

Na ordem do dia, está a constituição das seis comissões permanentes, conforme estipulado no artigo 57 do Regimento Interno da Câmara. São elas:

1. Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar – sete membros;
2.   Comissão de Orçamento e Finanças – cinco membros; 
3.  Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – sete membros; 
4.  Comissão de Saúde e Meio Ambiente – sete membros; 
5.  Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – sete membros; 
6. Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais – sete membros

Com exceção do Presidente da Câmara, cada vereador deve participar, obrigatoriamente, de duas Comissões Permanentes. De acordo com o Regimento Interno, após a constituição das Comissões Permanentes, acontece a primeira reunião sob a Presidência do integrante mais idoso para proceder a eleição do Presidente e do Vice-Presidente. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Santa Maria tem ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira, respectivamente. Já na quarta-feira (22), o ponto facultativo se estende até às 14h. Na tarde do dia 22, o expediente do Legislativo acontece das 14h às 18h. O horário de expediente nesses dias está previsto na Ordem de Serviço nº 004/2023 (em anexo), levando em consideração o Decreto Executivo nº 0017/2023  e decisão da Presidência da Câmara.

Já na quinta-feira (23), com o fim do recesso parlamentar, que encerra regimentalmente no dia 19, a Câmara de Vereadores retoma o horário de expediente normal. O funcionamento do Legislativo será das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira, o expediente será das 07h30 às 13h30. 

Ainda na quinta, acontece a primeira sessão plenária ordinária do ano, no Plenário Coronel Valença, a partir das 15 horas.

Texto: Thais Hoerlle e Mateus Azevedo

Foto: Arquivo

Na manhã de quarta-feira (15), o presidente do LegislativoSanta-mariense, vereador Givago Ribeiro, recebeu a visita do paratleta Denílson Souza Rodrigues para tratar sobre a questão dos esportes adaptados nos ambientes escolares em Santa Maria. Durante a conversa, Denílson explanou sobre o seu interesse em criar o “Projeto Adapta Escolar” (PAE), que tem como objetivo levar às escolas do município a possibilidade de alunos com deficiência poderem praticar esportes adaptados. Givago destacou alguns projetos sociais que surgiram em Santa Maria com o apoio do Proesp (Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte) e explicou para Denílson como funciona o programa.

Durante a visita, o presidente do parlamento convidou Denílson para avaliar a acessibilidade da casa legislativa: portas, banheiros e rampas de acesso ao plenário.  O paratleta apontou algumas dificuldades existentes na casa e sugeriu melhorias. O presidente acolheu as orientações e assumiu o compromisso de providenciar as alterações necessárias para que, cada vez mais, a casa legislativa seja acessível e proporcione mobilidade e conforto para todos que frequentam o parlamento. 

Texto e Fotos : Luã Santos

Na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário Coronel Valença, aconteceu a segunda reunião da Comissão Representativa, que é o colegiado que se reúne durante o período de recesso parlamentar. Na pauta, os vereadores aprovaram a Autorização de Viagem 01, de 2023.

A autorização de viagem aprovada tem como destino os municípios de Porto Alegre e Brasília, no período de 26 de fevereiro a três de março de 2023, solicitada pelos vereadores Adelar Vargas, Admar Pozzobom e Alexandre Pinzon Vargas. Conforme justificativa do documento, os parlamentares cumprirão agendas nos Poderes Executivos Estadual, Federal e no Congresso Nacional para tratarem de temas relacionados ao município. Confira o documento aqui. 

Parlamentares presentes

Admar Pozzobom

Adelar Vargas 

Anita Costa Beber

Danclar Jesus Rossato

Getúlio Jorge de Vargas

Juliano Soares

Givago Ribeiro

Manoel Badke

Pablo Pacheco

Roberta Leitão

Tony Oliveira

Valdir Oliveira

Recesso parlamentar

O Recesso parlamentar do Poder Legislativo se estende até o dia 19. Devido ao feriado de carnaval (segunda-feira (20), ponto facultativo, e terça-feira (21), ponto facultativo) o Legislativo retomará o horário de expediente normal a partir de quinta (23), com a Sessão Plenária Ordinária iniciando às 15h. Pois na quarta-feira (22), o horário de expediente do parlamento municipal será das 14h até às 18h. Lembrando que o horário de expediente da Câmara, fora do período de recesso, é de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Já na sexta, o horário é das 7h30 às 13h30.

Transmissão ao vivo

A reunião da Comissão Representativa foi transmitida, ao vivo, pelo canal aberto 18.2 e pelo canal da TV Câmara no YouTube: TV Câmara Santa Maria. Você pode acompanhar as deliberações e os pronunciamentos dos vereadores na íntegra aqui.

Texto Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Nesta quinta-feira (16), a partir das 9h, no Plenário Coronel Valença, acontece a reunião do mês de fevereiro da Comissão Representativa. Na pauta, está prevista a votação de autorização de viagem a Porto Alegre e Brasília no período de 26 de fevereiro a três de março de 2023. A solicitação é subscrita pelos vereadores Adelar Vargas (Bolinha), Admar Pozzobom e Alexandre Pinzon Vargas. Conforme justificativa do documento, os parlamentares cumprirão agendas em órgãos e secretarias estaduais, em um ministério e no Congresso Nacional em reuniões com deputados federais e um senador. 

A Comissão Representativa segundo o Regimento Interno da Câmara

Art. 99. A Comissão Representativa funcionará durante o recesso da Câmara Municipal e será composta pela Mesa Diretora e um (a) representante de cada bancada e seu (a) suplente. 

§ 1° O (a) Presidente (a) da Câmara é o (a) Presidente (a) nato (a) da Comissão Representativa e, em seus impedimentos, será substituído (a) de acordo com as normas deste Regimento. 

§ 2° A Comissão Representativa será constituída após a eleição de cada Mesa Diretora e instalada automaticamente no período de recesso parlamentar. 

§ 3° As reuniões da Comissão Representativa funcionarão em horários previamente fixados. 

§ 4° Qualquer Vereador (a), não integrante da Comissão Representativa, poderá participar de suas reuniões, mas sem direito a voto. 

§ 5° O número de membros da Comissão Representativa será de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e deliberará com a presença mínima da maioria simples da sua composição. 

Art. 100. Compete a Comissão Representativa:

 I. zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; 

II. zelar pela observância da Lei Orgânica; 

III. autorizar o (a) Prefeito (a) e o (a) Vice-Prefeito (a) a se ausentarem do Município, nos termos da Lei Orgânica; 

IV. convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou interesse público relevante; V. tomar medidas de competência da Câmara Municipal; 

VI. convocar Secretários (as) Municipais ou cargos assemelhados. 

Parágrafo único. A Comissão Representativa registrará seus atos em livro próprio.

Transmissão ao vivo

A reunião da Comissão Representativa terá transmissão, ao vivo, do canal aberto 18.2 e do canal da TV Câmara no YouTube: TV Câmara Santa Maria. Você pode obter mais detalhes da pauta dessa reunião aqui.

Texto Mateus Azevedo

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lamenta o falecimento da servidora aposentada Maria Ibraima Pahim Barros (72), ocorrido nesta terça-feira (14). O Parlamento Santa-mariense se solidariza a todos familiares e amigos da servidora.

Maria Ibraima entrou em exercício na Câmara de Vereadores de Santa Maria, como servidora concursada, em 1º de junho de 2000, se aposentando 15 anos depois, em 02 de setembro de 2015. A servidora aposentada atuou no cargo de assistente legislativo subordinada, a maioria deste tempo, na então Diretoria Legislativa.

O velório acontece às 14h desta quarta-feira (15), na Funerária São Martinho, Capela Ipê Roxo, localizada na av. Prefeito Evandro Behr, 1611. Depois desse horário, será feito o translado do corpo até o município de São Francisco de Assis, onde Maria Ibraima será sepultada.

Na Sessão Plenária Ordinária realizada em Sessão Legislativa Extraordinária desta quinta-feira (02), os vereadores aprovaram dois projetos de resolução legislativa e analisaram, em primeira discussão, um projeto de lei. Também foi realizada sessão extraordinária para votar projeto de lei. Confira:

PROJETOS APROVADOS

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2023 - Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 01/2020. Autoria: Mesa Diretora. A justificativa do projeto argumenta o seguinte: “O presente Projeto de Resolução Legislativa é conseqüência do processo de adaptação da Câmara às sistemáticas impostas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cuja aplicabilidade compulsória está prevista para 1º de abril de 2023. Referida norma reformulou as práticas relacionadas ao processo licitatório e trouxe diversos outros procedimentos obrigatórios para regular condução das compras públicas, como: a elaboração do Plano de Contratação Anual –PCA, do Documento de Formalização de Demanda – DFD, e dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, que orientarão a confecção dos Termos de Referência, bem como dos Mapas de Riscos inerentes às contratações”.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2023 - Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Autoria: Mesa Diretora. A justificativa da matéria é a seguinte: A presente Resolução            Legislativa é editada em observância e regulamento à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2022, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O art. 8º, §3º, deste diploma normativo federal prevê o seguinte: “§3º As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem como apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei”

Essas duas matérias foram discutidas e votadas em bloco. Os vereadores Manoel Badke, Pablo Pacheco, Valdir Oliveira se manifestaram favoráveis à aprovação dos projetos de resolução em pauta. Nenhum vereador se manifestou contrário à matéria. As duas proposições foram aprovadas por unanimidades dos edis presentes na sessão.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- PROJETO DE LEI Nº 9534/2023 - Cria gratificações para as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. A justificativa dessa proposição traz que “o presente projeto de lei é consequência do processo de adaptação da Câmara às sistemáticas impostas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cuja aplicabilidade compulsória está prevista para 1º de abril de 2023. Referida norma reformulou as práticas relacionadas aos procedimentos licitatórios e, com isso, previu novas e consolidou outras figuras que desempenharão diferentes e importantes papéis ao longo dos processos de compras públicas. Dentre estas, no âmbito da Câmara, tomam especial destaque as atividades exercidas pelo Agente de Contratação, Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e Gestor de Contratos”.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O presidente da Câmara, Givago Ribeiro, convocou realização de sessão extraordinária para debater e votar o projeto 9534. O parlamentar Manoel Badke se manifestou favorável à matéria. Nenhum parlamentar se manifestou contrário ao projeto. Depois, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. A sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2. E pode ser revista na íntegra aqui .

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

A Presidência do Poder Legislativo de Santa Maria recebeu a visita institucional do deputado estadual Valdeci Oliveira na Sala da Presidência na manhã desta quinta-feira (02). O vereador Valdir Oliveira também participou da reunião.

Na pauta, foi debatido o retorno da vereadora Hellen Cabral, que assume no lugar do edil titular, Ricardo Blattes, que assumiu cargo no governo federal, se licenciando assim de seu mandato. Outro assunto em pauta foram as matérias que estão na ordem do dia da sessão de hoje para serem debatidas e votadas, além do combate à fome no Rio Grande do Sul (RS), e demais pautas centrais da gestão da Assembleia Legislativa do RS de 2022, entre outros temas.

O deputado desejou sucesso à nova mesa diretora do Parlamento Santa-mariense e colocou seu mandato à disposição da Câmara de Vereadores: “Desejo êxito na empreitada de ser presidente”. Logo após, Valdeci entregou ao presidente da Câmara, Givago Ribeiro, um exemplar de uma revista de prestação de contados das ações do Legislativo Gaúcho realizadas no ano passado. O material é denominado de Relatório de Gestão da ALRS 2022: Democracia, Diversidade, Solidariedade.

Política de Habitação

O presidente do Poder Legislativo também destacou a importância do fomento de mais políticas de habitação e regularização fundiária em Santa Maria. Givago utilizou como argumento o enorme adensamento existente em alguns bairros da cidade. “Para a cidade, é extremamente importante”. Valdeci afirmou que o governo federal dará atenção a esse tema durante os quatro anos de mandato.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Christiano Ercolani

A Câmara de Vereadores de Santa Maria informa à comunidade que, em razão do levantamento do recesso Parlamentar, o horário de expediente do Parlamento Municipal será, nesta quinta-feira (02), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, conforme ordem de serviço nº 03/2023 (em anexo).  

A partir das 15h, acontece a sessão plenária ordinária, para tratar sobre os projetos: 

Discussão única e votação:

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2023 - Autoria: Mesa Diretora.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2023 - Autoria: Mesa Diretora.

Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 9534/2023 - Autoria: Mesa Diretora

(Boletim Legislativo nº1/2023 em anexo)

A Câmara de Vereadores publicou o edital de inscrição para os interessados em expor suas obras nas salas Eduardo Trevisan e no Espaço Novos Talentos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro.   Após essa data, a Assessoria de Relações Públicas irá elaborar o Calendário de Exposições, integrando o Calendário de Eventos do Poder Legislativo.

De acordo com o regulamento, as obras podem ser nas modalidades de pintura, desenho, escultura, cerâmica, objeto e fotografia. A utilização dos espaços é gratuita e cada exposição tem a duração de 14 dias.

INSCRIÇÕES: A ficha de inscrição está disponível no link Projetos Institucionais– Arte na Câmara no site da Câmara (www.camara-sm.rs.gov.br), a qual deverá ser preenchida e enviada por e-mail à Assessoria de Relações Públicas (rp@camara-sm.rs.gov.br) durante o período de inscrições, formalizando o interesse do expositor.  No mesmo link, pode ser conferido o regulamento na íntegra.

LOCAIS: A Sala Eduardo Trevisan é um espaço de exposições aberto às pessoas que queiram divulgar suas obras e manifestações artísticas. Já o Espaço Novos Talentos é destinado às manifestações artísticas elaboradas por estudantes da cidade e região e artistas iniciantes.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Arquivo Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lamenta o falecimento do ex-vereador Luiz Roberto Simon do Monte (70), conhecido como Beto São Pedro.
 

Natural de São Pedro do Sul, Beto integrou a primeira bancada petista em Santa Maria, entre os anos de 1983-1988. Durante sua trajetória política no Parlamento Municipal, criou a lei que considerou o Ipê Roxo a árvore símbolo do município e, em 2012, recebeu a homenagem de Vereador Emérito.

O velório ocorre a partir das 19h no Plenário Coronel Valença, na Câmara de Vereadores e vai até às 17h de terça-feira (31). 

Na data em que completa 10 anos da tragédia na boate Kiss, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria manifesta, respeitosamente, o sentimento de apoio e solidariedade aos sobreviventes e aos familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss.

Os 21 vereadores do Legislativo santa-mariense colocam-se à disposição da comunidade neste momento  tão triste e doloroso. Tragédias como a da boate Kiss jamais podem se repetir.

Nesta quinta-feira (26), inicia a Sessão Legislativa Extraordinária de 2023 para a análise e a deliberação exclusiva de três projetos legislativos urgentes e de relevante interesse público. Deste modo, acontece o levantamento do recesso parlamentar, mas o horário de funcionamento do Legislativo permanece o mesmo até o dia 19 de fevereiro. Ou seja, das 07h30 às 13h30.

A partir do levantamento do recesso,  começa a tramitação dos projetos e a análise da Procuradoria Jurídica, da Assessoria Técnica e das comissões permanentes (Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças). Com o exame dos setores técnicos e das comissões, os projetos serão apreciados em Sessão. Ainda não há data definida para a realização da plenária.

Confira os projetos:

- Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2003, que “Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”.

- Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”;

- Projeto de Lei Nº 9534, de autoria da Mesa Diretora, que  Cria gratificações para as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”.

Confira, em anexo, a Ordem de Serviço da Secretaria de Gestão e Administração.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Arquivo Diretoria de CMVSM

Diretora de Comunicação: Thais Hoerlle

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, com imensa tristeza, lamenta o falecimento do ex-vereador Paulo Airton Denardin, 65 anos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (19), no Complexo Hospital Astrogildo de Azevedo.  

Em maio de 2022, em Sessão Solene, a Câmara de Vereadores entregou a Denardin a distinção de Vereador Emérito, benemerência destinada a ex-vereador que tiver completado, no mínimo, uma Legislatura. No ano de 1992, Denardin foi eleito pela primeira vez a vereador. Ao longo de mais de 20 anos em sua trajetória e seis mandatos como vereador, foi presidente do Legislativo nos anos de 2004 e de 2010.

Médico veterinário formado pela UFSM, Denardin começou sua carreira política durante os governos de José Haidar Farret (1984 a 1988) e de Evandro Behr (1989 a 1992) quando foi Adjunto e Secretário de Desenvolvimento Rural.

Em anexo, atividades legislativas de Paulo Airton Denardin durante os mandatos, conforme levantamento do Arquivo Geral da Câmara.

O velório será no Plenário Coronel Valença, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, das 14h às 18h. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Arquivo Diretoria de Comunicação

Diretora de Comunicação: Thais Hoerlle

Em ato simbólico na manhã desta sexta-feira (13), aconteceu a inauguração da sala do vice-presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke, na sala contígua ao gabinete da presidência. “O professor Maneco, nosso vice-presidente, não atua somente nas minhas ausências. Estamos atuando efetivamente em conjunto nas inúmeras demandas da Casa Legislativa”, destacou o presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro.

O vereador Manoel Badke, que já presidiu o  Legislativo em 2012, ressaltou o ato inédito de o presidente do Parlamento destinar uma sala específica para o vice-presidente. “Esta sala para o vice-presidente é uma iniciativa do presidente. É algo inédito na história da Câmara”, enfatizou.

A Mesa Diretora 2023 tem a seguinte composição: Givago Ribeiro ( Presidente); Manoel Badke (1º Vice-Presidente); Pablo Pacheco (2º Vice-Presidente); Tony Oliveira (1º Secretário); Luci Duartes (2ª Secretária); Adelar Vargas (1º Suplente) e Tubias Callil (2º Suplente).

Fotos: Luã Santos

No fim da tarde da última quarta-feira (11), o plenário do Legislativo municipal recebeu a cerimônia de abertura do Janeiro Lilás.  O Janeiro Lilás, que está na sua segunda edição,  tem como propósito dar visibilidade às pessoas trans no município de Santa Maria. No evento, que teve início às 19 horas, foi realizada uma série de debates sobre saúde, segurança e emprego da população transgênera do município.  

A solenidade teve condução do  vereador Rudys Rodrigues, presidente da comissão de Direitos Humanos e da vereadora Marina Callegaro, autora da lei nº 6537/2021 que instituiu a data no calendário da cidade. Os vereadores Pablo Pacheco e Maria Rita Py Dutra também prestigiaram o evento.

O debate contou com a participação da secretária adjunta de Saúde, Ana Paula Seerig, e de Ongs e entidades que tratam sobre a temática Lgbtqia+ na cidade. Após as falas iniciais, ocorreu uma roda de conversa sobre o Janeiro Lilás com os seguintes especialistas: César Brid (Ambulatório Transceder), Tadeu Lucca (Ambulatório Trans Sefas da Casa de Saúde); a delegada Débora Dias (Delegacia do Idoso e Combate à Intolerância - DPICOI) e Alexandre Martins (Projeto Transformais - Efeito Mais).

As atividades do Janeiro Lilás seguem até o próximo dia 29, data que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Texto e Fotos: Luã Santos