Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e o envio de duas moções de congratulações. Seis projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (20).

A tribuna livre foi utilizada por Márcio da Silva Homrich, da Associação Isto Resulta, que apresentou um painel informativo da organização Narcóticos Anônimos. A entidade oferece ambiente saudável para que os adictos consigam parar de utilizar drogas. “É uma irmandade sem fins lucrativos, reconhecida como um programa viável de recuperação”, destacou. Em Santa Maria, há dois grupos que realizam reuniões semanais. Márcio informou que há a linha 132 dos Narcóticos Anônimos, de atendimento direto e gratuito à população.

 MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulações, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, a Narciso Reis Camargo, 99 anos, aluno do curso de Direito na Universidade Franciscana (UFN). Narciso é considerado um dos estudantes mais idosos do país;

Moção de Congratulações, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, à Universidade Federal de Santa Maria pelo aniversário de 62 anos de fundação, celebrado em 14 de dezembro;

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

1 - Projeto de Lei Substitutivo Nº 15, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Getúlio de Vargas e Givago Ribeiro, que “Denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, a Praça existe entre a Rua Professor Braga e o Início do Largo Roque Gonzales e entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio”;

2 -Projeto de Lei Nº 9510, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua Sem denominação 10204, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado”

3- Projeto de Lei Nº 9391, de autoria do Poder Executivo, que “Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências”;

4- Projeto de Lei Complementar Nº 1002, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 117, que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”. 

5- Projeto de Lei Complementar Nº 1003, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria”. 

6- Projeto de Lei Complementar Nº 1004, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as áreas de urbanização específica (AUE) e o regramento dos condomínios residenciais rurais (CRR) no município de Santa Maria”;

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Tubias Callil pediu vistas a dois projetos de lei, de autoria da vereadora Helen Cabral, os quais retornam em primeira discussão na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (20). São eles:

Projeto de Lei Nº 9514, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do município de Santa Maria”;

Projeto de Lei Nº 9515, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9516, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores”. O valor passa a ser de R$990,00. A matéria foi aprovada com o voto favorável de todos os parlamentares presentes.

Projeto de Lei Nº 9513, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021". Esse projeto suspende, até dezembro de 2023, o repasse do valor referente a 3,56% sobre a remuneração mensal paga aos servidores municipais ao Fundo de Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 9342, de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso, que “Dispõe sobre a presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de partos e demais estabelecimentos de saúde no território do município”. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e quatro contrários.

Projeto de Lei Nº 9509, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na cidade de Santa Maria, e dá outras providências”. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos edis.

Projeto de Lei Nº 9504, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Professora Luci Tia da Moto, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Espaço Educar e Empreender”. A proposição foi aprovada com os votos favoráveis de todos os parlamentares.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Por 11 votos a nove, os parlamentares deliberaram a realização de sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei Complementar nº 1002, nº 1003, nº 1004 e suas respectivas emendas.

O primeiro projeto a ser votado foi o PLC nº1003. Depois, as seis emendas à matéria foram votadas em bloco. Por 19 votos a um, o projeto e as emendas foram aprovados. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

A segunda matéria votada, juntamente com suas quatro emendas, foi o PLC nº 1004. Por 18 votos a dois, os projetos e emendas foram aprovados. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral e Roberta Leitão. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Já o último projeto em discussão foi o PLC nº 1002. Diferente dos projetos anteriores, as emendas à matéria foram discutidas individualmente. O texto base do projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis e um contrário. Favoráveis à proposição: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002

A Emenda Aditiva nº 002 foi rejeitada por 14 votos contrários e seis favoráveis. Vereadores contrários à emenda: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Luci Duartes, Manoel Badke, Marina Callegaro, Paulo Ricardo, Roberta Leitão, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Alexandre Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues e Tubias Callil. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Já a Emenda Aditiva nº 003 foi aprovada por 19 votos favoráveis e um contrário. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

A Emenda Modificativa nº 008 também foi aprovada por 19 votos a um. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 009 foi rejeitada por 14 votos contrários e seis favoráveis. Vereadores contrários à emenda: Adelar Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Luci Duartes, Manoel Badke, Marina Callegaro, Paulo Ricardo, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Pablo Pacheco e Tubias Callil. O vereador Tony Oliveira foi dispensado pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 010 foi rejeitada por 11 votos a oito. Contrários à emenda: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Danclar Jesus Rossato, Givago Ribeiro, Helen Cabral, Juliano Soares, Luci Duartes, Paulo Ricardo, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Favoráveis: Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Getúlio Jorge de Vargas, João Ricardo Vargas, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão e Tubias Callil. Os vereadores Marina Callegaro e Tony Oliveira foram dispensados pelo plenário.

Emenda Modificativa nº 011 foi aprovada por 17 votos favoráveis e dois contrários. Favoráveis à emenda: Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Juliano Soares/Juba, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Manoel Badke/Professor Maneco, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Contrários à proposição: Helen Cabral e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto e Guilherme Superti

Fotos: Guilherme Superti

Na sessão desta terça-feira (13), o parlamento municipal aprovou dois projetos, uma moção e a constituição de comissão especial. Em primeira discussão, foram analisadas cinco matérias. Antes do início da ordem do dia, o espaço Tribuna Livre foi utilizado. Confira: 

PROJETOS APROVADOS

- PROJETO DE LEI Nº 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autoria: Rudys Rodrigues. O autor da proposição disse que a Constituição Federal garante às crianças o direito ao lazer, entre outros. Defendeu que é de vital importância democratizar o lazer para todas as crianças, tanto em espaços públicos como privados. “Sejam espaços de inclusão e jamais de exclusão de crianças com deficiência e mobilidade reduzida”.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes Parlamentares e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.

MOÇÃO APROVADA

- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7163/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação em homenagem aos 15 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chácara das Flores. Autoria: Luci Duartes/Professora Tia da Moto. 

MOÇÃO RETIRADA

- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7154/2022 - 50 anos de atuação do Frigorífico Silva na cidade de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil. A matéria foi retirada da ordem do dia a pedido do autor.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 15653/2022. Autoria: Tubias Callil. A comissão ficou composta pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e João Ricardo Vargas (relator).

REQUERIMENTO RETIRADO

- REQUERIMENTO Nº 125/2022 - Requerimento de realização de Sessão Plenária Extraordinária no dia 14 de dezembro de 2022, com pauta específica para a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e suas emendas. Autoria: Tubias Callil , Professora Tia da Moto, João Ricardo Vargas/ Coronel Vargas, Manoel Badke /Professor Maneco,Valdir Oliveira, Pablo Pacheco e Juliano Soares /Juba. A matéria foi retirada da ordem do dia por solicitação de um de seus proponentes, vereador Tubias Callil. O parlamentar explicou que a LOA ainda não está com seu relatório concluído. Devido a isso, a solicitação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- PROJETO DE LEI Nº 9509/2022 - Dispõe sobre o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na cidade de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Adelar Vargas/Bolinha.

- PROJETO DE LEI Nº 9504/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Autoria: Admar Pozzobom e Professora Tia da Moto.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9342/2022 - Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. Autoria: Vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

- PROJETO DE LEI Nº 9513/2022 - Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI Nº 9516/2022 – Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

A vereadora Helen Cabral solicitou vistas de três Projetos de Lei Complementar: 1002, 1003 e 1004. Essas matérias retornam à pauta da próxima sessão, dia 15. Confira do que tratam cada uma dessas matérias.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002/2022 – Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022 – Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1004/2022 – Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE

A Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu utilizou o espaço para falar sobre a Consciência Negra / MNU. A advogada e integrante da associação, Isadora Bispo, ocupou o espaço e salientou a importância de debater a consciência racial e afirmou que 56% da população brasileira é formada por negros e pardos. E questionou o fato de poucos negros e negras ocuparem espaços de trabalho, de educação, entre outros. “Então, nós temos que falar de consciência negra”. Isadora defendeu uma reparação à população negra e afirmou que a população negra brasileira ainda é muito perseguida.

Você pode acompanhar a sessão na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos de lei. A comissão também distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei 9516, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. O valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, inclusive detentores de cargos em comissão e funções gratificadas, será de R$990,00 (novecentos e noventa reais), a partir de 1º de dezembro de 2022. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Substitutivo nº 15 ao Projeto de Lei 9411, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Getúlio de Vargas e Givago Ribeiro, que “Denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo a Praça existente entre a Rua Professor Braga e o início do Largo Roque Gonzales, entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9513, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021". Esse projeto suspende, até dezembro de 2023, o repasse do valor referente a 3,56% sobre a remuneração mensal paga aos servidores municipais ao Fundo de Saúde. Relatoria: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9517, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Institui no âmbito do município de Santa Maria o dia 06 de Dezembro como Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral, Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou a tramitação de dois projetos que tratam de combater a pobreza menstrual no município em reunião ordinária que aconteceu no Plenário Coronel Valença nesta terça-feira (13).

O primeiro parecer aprovado foi o do Projeto de Lei 9515/2022, que institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui a data no calendário oficial de eventos do município. O relator da matéria, vereador Rudys Rodrigues, exarou parecer pela normal tramitação da proposição, o qual foi aprovado pela comissão.

O segundo parecer aprovado foi o do Projeto de Lei 9514/2022, que Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria. A relatora da matéria, vereadora Marina Callegaro, exarou parecer pela normal tramitação da proposição. Os dois pareceres foram aprovados por unanimidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

No final da tarde desta segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 9463, que visa promover uma normatização específica relativa à poda, o corte, a remoção e a substituição de vegetação no âmbito de área privada. A matéria, de autoria do vereador Tubias Callil, está sendo analisada pela comissão especial formada pelos vereadores Tony Oliveira (vice-presidente), Juliano Soares (relator) e o proponente, que preside o colegiado. Representantes da secretaria municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e comunidade em geral participaram da audiência. O vereador Getúlio de Vargas também participou da atividade realizada no Plenário da Câmara.

O autor da proposição fez a leitura, na íntegra, do projeto, destacando que outras cidades brasileiras já possuem legislação semelhante em vigor, permitindo que o munícipe possa realizar a poda de árvores. “A lei que está sendo criada é para ser eficaz. Estamos pensando no cidadão que quer resultado com responsabilidade”, comentou Tubias Callil.

Segundo o projeto, na ausência de manifestação do município e transcorrido prazo de 30 (trinta) dias, a contar da protocolização do pedido, o manejo do vegetal poderá ser executado pelo particular contratado, desde que cumprido o requisito de apresentação de laudo técnico acompanhado do ART (anotação de responsabilidade técnica). Ainda, conforme a proposição, os reparos necessários aos locais em frente ao lote do proprietário ou possuidor em que será suprimido o vegetal ocorrerão por conta do proprietário solicitante e deverão ser realizados em prazo de no máximo de 45 (trinta) dias após a execução dos serviços em questão.

Geraldo Cervi, da Secretaria de Meio Ambiente, classificou como benéfico o projeto, mas apresentou de algumas sugestões, entre elas, a ampliação do prazo de 30 dias para a prefeitura providenciar o atendimento das inúmeras demandas de podas. Sugeriu, também, a inclusão de um dispositivo, prevendo a compensação pela supressão de árvores nativas tal como está prevista no Código Florestal.

A comissão, a partir de hoje, abre uma prazo de 15 dias para apresentação de emendas e sugestões ao projeto. A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pelo canal 18.2 da TV Aberta e também no canal do YouTube da TV Câmara Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

No início da tarde desta segunda-feira (12), no Espaço de Exposições Deputado Carlos Santos, na entrada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em Porto Alegre, aconteceu a abertura oficial da Exposição da Representação do Acervo da Câmara de Vereadores, promovida pelo Poder Legislativo Santa-mariense. 

São aproximadamente trinta obras, com várias técnicas artísticas e que ficam expostas nos corredores e salas do Parlamento Municipal Santa-Mariense. A exposição se estende até o dia 16 de dezembro. 

O presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Oliveira, que acompanhou a abertura oficial da exposição, declarou ser uma honra muito grande estar levando os trabalhos de artistas de Santa Maria na exposição sediada na ALRS. “A Câmara de Vereadores de Santa Maria sente-se honrada com a oportunidade de trazer para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul trabalhos relacionados à produção artística de artistas integrantes da Associação de Artistas Plásticos de Santa Maria e artistas Santa-marienses independentes”. 

O governador do estado em exercício, Valdeci Oliveira, o presidente da ALRS em exercício, deputado estadual Luiz Marenco, entre outras autoridades prestigiaram o ato oficial.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Alexandra Schimanko (colaboração)

Na manhã desta segunda-feira (12/12), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, foram aprovados os relatórios finais das Comissões Especiais que analisam os Projetos de Lei Complementar nº 1002/2022, nº 1003/2022 e nº 1004/2022.

A relatora da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 1004/2022, que dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais e Rurais (CCR), vereadora Roberta Leitão, apresentou relatório à comissão, que aprovou o documento por unanimidade. Essa comissão também tem como integrantes os vereadores Tubias Callil, presidente, e Manoel Badke/Professor Maneco, vice-presidente.

Já o relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 1003/2022, que altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria, vereador Professor Maneco, também apresentou relatório da matéria à comissão. Por unanimidade, o relatório foi aprovado. Essa comissão também tem como integrantes os vereadores Roberta Leitão, presidente, e Tubias Callil, vice-presidente.

Por fim, o vereador Tubias Callil, relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 1002/2022, que altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria, apresentou relatório, o qual foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares do colegiado. Também integram esse colegiado os parlamentares Professor Maneco, presidente, e Roberta Leitão, vice-presidente.

Depois de aprovados, os relatórios serão lidos, provavelmente, na próxima sessão (13). Após, os projetos, com suas respectivas emendas, serão analisados em primeira discussão e votados. Em anexo, confira os relatórios de cada uma das comissões especiais.

Texto e Fotos: Luã Santos

Na manhã desta sexta-feira (09), a Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sediou o seminário HIV e Aids: precisamos falar sobre isso! A atividade, realizada no plenário do Legislativo, foi promovida pelo Fórum Municipal de Ações em Resposta ao HIV. Compuseram a mesa de autoridades: vereador Manoel Badke, presidente da Comissão de Saúde do Legislativo; Ana Paula Seerig, adjunta da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Clara Valadão, médica do HUSM/UFSM; Márcia Gabriela de Lima, enfermeira da Política HIV/Aids/ISTS e Hepatites Virais; Tanise Santini, enfermeira/ residente pela UFN no SAE/CTA Casa Treze de Maio; Andreia Silva, assistente Social e coordenadora do Fórum Municipal de Ações em Resposta ao HIV Aids em Santa Maria e Jarbas Ziani Enfermeiro, residente pela UFN no SAE/CTA Casa Treze de Maio.

O vereador Manoel Badke explicou que a realização do seminário surgiu a partir de uma reunião da Comissão de Saúde com a presença de integrantes do Fórum Municipal de Ações em Resposta ao HIV. O parlamentar destacou a intenção de promover, durante o ano de 2023, várias atividades com intuito de divulgar e discutir a temática. A secretária adjunta de saúde, Ana Paula Seerig, ressaltou que a pasta tem primado pela ampliação da testagem para, assim, promover ações de cuidados precoces.

Confira os palestrantes:

- Maria Clara Valadão - Médica do HUSM/UFSM;

- Márcia Gabriela de Lima - Enfermeira - Política HIV/Aids/ISTS e Hepatites Virais;

- Tanise Santini - Enfermeira - Residente pela UFN no SAE/CTA Casa Treze de Maio;

- Andreia Silva - Assistente Social e Coordenadora do Fórum Municipal de Ações em Resposta ao HIV Aids em Santa Maria;

- Jarbas Ziani - Enfermeiro - Residente pela UFN no SAE/CTA Casa Treze de Maio.

O seminário foi transmitido, ao vivo, pelo canal 18.2 da TV Aberta e a íntegra pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Isadora Pilar

Na tarde desta quarta-feira (07), o Poder Legislativo de Santa Maria recebeu o veículo Toyota Corolla XEI, ano 2022, modelo 2023, locado da empresa CityCar Aluguel de Veículos S/A, da cidade de Santa Cruz do Sul. O processo licitatório foi feito através da modalidade pregão eletrônico. O carro terá um custo mensal para a Câmara no valor de R$ 3.841,66. Já o custo anual será de R$ 46.099,92.

Conforme o presidente do Poder Legislativo, vereador Valdir Oliveira, foi feito um estudo técnico que detectou que veículos locados não geram despesas como manutenção, seguro e IPVA, por exemplo, além de serem mais econômicos, para o serviço público, e seguros. “O carro locado, no final, acaba sendo mais econômico e seguro”, destaca o chefe do parlamento.

Atualmente, além do veículo locado, o parlamento municipal tem dois automóveis adquiridos em anos anteriores.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou um projeto de lei, com emenda modificativa, e duas moções de congratulações. Os parlamentares também analisaram, em primeira discussão, duas matérias. Um desses projetos foi votado em sessão extraordinária.  O outro, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 13, já que quinta, dia 08, será feriado municipal. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9502/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disk denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues. O proponente da matéria disse que o projeto visa oferecer uma alternativa às mulheres que são importunadas ou sofrem algum tipo de violência, “que muitas vezes, na hora do pânico, não sabem como denunciar”. Disse que os números de casos de violência contra mulheres, no Brasil, atingiram índices alarmantes.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 9502/2022 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 9502. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autoria: Rudys Rodrigues.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9397/2022 - Altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7165/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação ao time esportivo Penarol Santa Maria, pela conquista do Campeonato Estadual Copa Sul Riograndense 2022, conquistado na Cidade de Gramado/RS. Autoria: Rudys Rodrigues.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7166/2022 – Requer o envio de Moção de Congratulações ao Mercocycle. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Depois de ser analisado em primeira discussão e ter o requerimento de seu proponente para que a matéria fosse votada em sessão extraordinária aprovado, o Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022, que altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências foi debatido pelos parlamentares. O autor da matéria, vereador Getúlio Jorge de Vargas, relatou que, há algum tempo, vem presenciando o sofrimento de moradores da Avenida Borges de Medeiros, Fernando Ferrari, entre outras vias e localidades. “O dia em que um motorista embriagado sair, daqui em direção à Camobi, e atropelar jovens, aí não adianta chorar, não adianta achar culpados”. Pablo Pacheco disse que o relatório da comissão especial que tratou do assunto não trouxe dados sobre a relevância de proibir o consumo de álcool em vias públicas.  “Tem zero dados”. Por outro lado, o parlamentar citou alguns dados que divergem com a proibição. Defendeu que a lei, se aprovada, poderá se tornar inócua e que a falta de espaços para a juventude precisa ser enfrentada em Santa Maria. Depois do debate, a proposição foi aprovada por 13 votos a sete. O vereador Tubias Callil se declarou impedido de votar a matéria. Contrários ao projeto: Helen Cabral, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues e Valdir Oliveira. Favoráveis ao projeto: Adelar Vargas (Bolinha), Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato (Professor Danclar), Getúlio Jorge de Vargas (Delegado Getúlio), Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Juliano Soares (Juba), Luci Duartes (Professora Tia da Moto), Manoel Badke (Professor Maneco), Tony Oliveira e Werner Rempel.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo Canal Aberto 18.2 e pode ser revista na íntegra clicando aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos e Isadora Pilar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela normal tramitação em sete projetos (seis projetos de lei e um projeto de Resolução Legislativa). Além disso, duas matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Resolução Legislativa nº 15653, de autoria dos vereadores Tubias Callil e Paulo Ricardo Pedroso, que “Altera a Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”. Esse projeto estipula a realização de dois expedientes nobres, por vereador, durante o ano. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei 9395/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências”. Relator: vereador Tubias Callil; 

Projeto de Lei nº 9433/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul como Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9514/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9515/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9509/2022, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o evento Virada da Castração a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9510/2022, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua “Sem denominação 10204”, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9506, de autoria do vereador Tony Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de sobremesa e bebida sem adição de açúcar (diet) por parte dos restaurantes, lanchonetes, hotéis e congêneres no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9516, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. O valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, inclusive detentores de cargos em comissão e funções gratificadas, será de R$990,00 (novecentos e noventa reais), a partir de 1º de dezembro de 2022. Relatora: vereadora Luci Duartes.

Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral, Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, acompanhado dos estudantes eleitos Vereadores das Escolas, entregou ao prefeito Jorge Pozzobom, um documento com as principais reivindicações dos alunos eleitos. A atividade, que aconteceu na tarde da última segunda-feira (05) no gabinete do prefeito, marcou o encerramento das atividades do Projeto Vereador da Escola no ano de 2022. 

A Câmara de Vereadores, por meio do projeto, buscou aproximar o Poder Legislativo dos estudantes Santa-marienses, bem como evidenciar as atribuições e responsabilidades dos(as) vereadores(as) da cidade, aprimorar as práticas democráticas e ainda estimular a cidadania e a participação política entre os jovens. A iniciativa, conduzida pela Presidência com apoio da Assessoria de Relações Públicas da Casa, tem por objetivo contribuir para a cultura política dos futuros homens e mulheres, valorizando o Legislativo como local maior de exercício da democracia, aproximando-o da comunidade escolar e informando sobre suas funções e ritos regimentais.

Confira as escolas participantes em 2022 e os estudantes eleitos:

Escola Municipal de Ensino Fundamental Chácara das Flores, com o aluno Samuel Pedron Milani, 11 anos, 6º ano; 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Nsª. Sra. do Perpétuo Socorro, com o aluno Davi Turchiello Maia, 15 anos, 9º ano; 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Luiz Victor Sartori, com a aluna Stéffany Pereira da Silva, 15 anos, 9° ano;

Escola Municipal de Ensino Fundamental Intendente Manoel Ribas, com o aluno Israel de Cristo Oliveira, 14 anos, 8º ano;

Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Barreto Sacchis, com o aluno Guilherme Machado Nunes, 13 anos, 8º ano.

Das normativas do projeto, destacam-se a participação de alunos eleitos em suas escolas como seus representantes, sendo que cada escola pode inscrever apenas um aluno. As escolas procedem a eleição, expedem a ficha de inscrição e a comprovação de bom desempenho escolar do aluno escolhido.

Texto: Clarissa Lovatto (colaboração Alexandra Schimanko, Relações Públicas)

Fotos: Cristina Haas (Colaboração)

No último domingo (04), aconteceram as finais do 1º Acampamento da Trova Gaúcha: Encontro Estadual de Trovadores no Coração do Rio Grande. O evento, que teve início no sábado (03), aconteceu no CTG Tropeiro Velho, no Passo da Laranjeira, Distrito de São Valentim. A atividade foi realizada pela Prefeitura, através da Secretaria de Município de Cultura, e teve o apoio da Câmara de Vereadores de Santa Maria que, por meio de emenda impositiva do ano passado, destinou aproximadamente R$ 70 mil para o evento. O então vereador e agora Presidente do Poder Legislativo, Valdir Oliveira, foi quem destinou o recurso para o certame de trova.

A disputa foi dividida em três categorias, além do trovador mais popular, categoria esta eleita pelo público. Os trovadores enfrentaram-se em duplas. Ao final da cada bateria, o trio de jurados anunciava os classificados para a próxima etapa. Mesmo com chuva intensa, o público não arredou pé do evento e acompanhou a disputa até o final.

O presidente da Câmara, que também atuou na atividade como cerimonialista, anunciando os confrontos e os classificados, relatou que mais de 50 trovadores, de várias localidades do Rio Grande do Sul, participaram do acampamento e do encontro estadual. Destacou também que o evento teve a participação de uma trovadora da cidade de Bagé. Valdir Oliveira salientou a atuação da Secretaria de Município de Cultura, que fez a gestão da emenda impositiva e organizou a infraestrutura do evento, juntamente com a Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural.

Vencedores de cada categoria

Trova Campeira (Mi Maior de Gavetão):

1º lugar- Turco Chaves- Premiação de Troféu e R$ 2.000,00

2º lugar- Volnei Corrêa- Premiação de Troféu e R$ 1.500,00

3º lugar- Araí Goulart- Premiação de Troféu e R$ 1.000,00

4º lugar- Celso Oliveira- Premiação de Troféu e R$ 800,00

5º lugar- Roger Chaves- Premiação de Troféu e R$ 600,00

6º lugar- Luiz Sodré- Premiação de Troféu e R$ 400,00

Trova Estilo Gildo de Freitas:

1º lugar- João Barros- Premiação de Troféu e R$ 2.000,00

2º lugar- Elizandro Chaves- Premiação de Troféu e R$ 1.500,00

3º lugar- José Estivalete- Premiação de Troféu e R$ 1.000,00

4º lugar- Leôncio Amaral- Premiação de Troféu e R$ 800,00

5º lugar- Diomar Almeida- Premiação de Troféu e R$ 600,00

6º lugar- Jonas Bolinho- Premiação de Troféu e R$ 400,00

Trova de Martelo:

1º lugar- Doeli Valente- Premiação de Troféu e R$ 1.500,00

2º lugar- Eron Oliveira- Premiação de Troféu e R$ 1.000,00

3º lugar- Jadir Oliveira- Premiação de Troféu e R$ 800,00

4º lugar- Cravinho Chaves- Premiação de Troféu e R$ 600,00

5º lugar- Ryan Almeida- Premiação de Troféu e R$ 500,00

6º lugar- Márcio Bugio- Premiação de Troféu e R$ 400,00

Trovador Mais Popular:

Andreza Vidal (Trovadora)- Premiação de Troféu e R$ R$ 600,00

Trovador Mais Veterano:

Manoel Flores- Premiação em Troféu

Trovador Mais Jovem:

Ryan Almeida – Premiação em Troféu

Texto: Mateus Azevedo e Guilherme Superti

Fotos: Guilherme Superti e Angélica Flores (colaboração)

Na manhã desta segunda-feira (05), o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, recebeu integrantes do GT Santa Maria/Cidade Educadora, que destacaram a relevância de Santa Maria ingressar na Rede Brasileira de Cidades Educadoras. A professora Solange Mainardi enfatizou que o conceito de Cidade Educadora abarca o entendimento de cidade como território educativo, independentemente de política partidária.

O GT Santa Maria/Cidade Educadora é um colegiado que atua na preparação da sociedade santa-mariense para o ingresso à Rede Brasileira de Cidades Educadoras. O coletivo congrega representantes de diferentes instituições, entre elas, a prefeitura de Santa Maria, a UFSM, a UFN e o IFFar.

O presidente Valdir Oliveira declarou apoio ao Grupo de Trabalho, destacando que é extremamente benéfico para Santa Maria ingressar na rede. “Contem comigo para dar continuidade ao diálogo”, afirmou. Já ficou agendada uma reunião para o dia 1º de março de 2023 a fim de dar continuidade ao diálogo sobre a temática. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta segunda-feira (05), na Sala da Presidência, o chefe do Parlamento, vereador Valdir Oliveira, recebeu membros do Theatro Treze de Maio e artistas locais para alinhavar o Natal Santa Maria Contra a Fome, evento que será promovido pela Câmara de Vereadores de Santa Maria e terá o apoio do Theatro Treze de Maio e Janu e convidados.

O Natal Santa Maria Contra a Fome acontecerá no dia 14 de dezembro, a partir das 20h, no Theatro Treze de Maio e terá a apresentação voluntária de vários artistas locais. O ingresso será alimentos não perecíveis que, posteriormente, serão doados para as cozinhas solidárias do município, segundo o presidente do Poder Legislativo.

Atrações previamente confirmadas

- Tiane Tâmbara;

- Paola Matos;

- Marcelo Massario;

- Júnior Benaduce;

- Renato Mirail;

- Diogo Matos;

- Erick Corrêa;

- Elias Rezende;

- Pedro Monte.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

Na sessão desta quinta-feira (1º), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução legislativa. Além disso, uma matéria passou pela primeira discussão e deve ser votada na sessão da próxima terça-feira, dia 06.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 15349, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$980.000,00”;

Projeto de Lei nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, Distrito de Arroio Grande;

Projeto de Lei nº 9507/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial do município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9502/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”;

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Pablo Pacheco pediu vistas (mais prazo) para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº004 ao Projeto Complementar nº9397, de autoria do vereador Getúlio de Vargas. A matéria altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências. Em razão do pedido de vistas, o projeto retorna em primeira discussão na próxima sessão ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Isadora Pilar